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457941201302841
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relações Laborais | Duração do Trabalho | Direitos Sociais dos Trabalhadores | Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho
Texto associado
No que se refere aos direitos constitucionais dos trabalhadores,
julgue o item seguinte.

Negociação coletiva pode majorar a jornada regulamentar de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
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2

457941200043428
Ano: 2019Banca: CIEEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Direitos Sociais dos Trabalhadores | Direito Trabalhista | Remuneração e Salário: Caracterização e Distinções | Negociação Coletiva de Trabalho | Remuneração e Salário | Princípios do Direito Trabalhista
O artigo 7°, VI, da Constituição Federal de 1988 dispõe que um dos direitos conferidos aos trabalhadores urbanos e rurais é a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Essa disposição constitui uma exceção ao princípio da(o)
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3

457941201456819
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relações Laborais | Direitos Sociais dos Trabalhadores | Emprego Feminino | Remuneração e Salário
De acordo com a Lei nº 14,457/2022, com relação ao reembolso -creche, é correto afirmar que
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4

457941201688364
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: PROCERGSDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direitos Sociais dos Trabalhadores | Remuneração e Salário
Os principais benefícios legais exigidos pela legislação trabalhista ou convenção coletiva entre sindicatos, além de aposentadoria, são:
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5

457941201278241
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFMTDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direitos Sociais dos Trabalhadores | Remuneração e Salário
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, EXCETO
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6

457941200678999
Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: CRM-MTDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Descanso no Trabalho: Férias e Repouso Semanal | Aviso Prévio | Remuneração e Salário | Rescisão do Contrato de Trabalho | Direitos Sociais dos Trabalhadores | Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho

Sobre o aviso prévio e as férias do empregado, analise as afirmativas a seguir:


I. É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

II. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estipula o prazo fixo de 30 (trinta) dias para o aviso prévio por parte do empregador e de 07 (sete) dias para o aviso prévio por parte do empregado.

III. Não é devido o aviso prévio na chamada despedida indireta.


É correto o que se afirma

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7

457941201512446
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFGDDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direitos Sociais dos Trabalhadores | Remuneração e Salário
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I. seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

II. salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

III. piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

IV. irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
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8

457941200651560
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: FaceliDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direitos Sociais dos Trabalhadores | Remuneração e Salário
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:
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9

457941201674359
Ano: 2012Banca: FIDESAOrganização: SESI-PADisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direitos Sociais dos Trabalhadores | Remuneração e Salário
Considerando a natureza alimentar do salário do empregado, tem-se como verdadeiro que:
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10

457941202082690
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relações Laborais | Direitos Sociais dos Trabalhadores | Emprego Feminino | Remuneração e Salário
Texto associado

        Catarina foi contratada, temporariamente, pelo prazo de 12 meses, para atuar como professora substituta na Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF). Inicialmente, foi designada para lecionar no turno da noite, tendo passado a fazer jus ao adicional do trabalho noturno. Posteriormente, o seu horário e local de trabalho foram alterados, sua regência foi transferida para o turno diurno e seu local de trabalho passou a ser outra unidade escolar. No último mês de vigência do referido contrato, Catarina teve a confirmação de que estava grávida e se afastou do trabalho por 20 dias, em virtude de licença médica motivada por uma intercorrência durante a gravidez.


Considerando a situação hipotética apresentada, o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) bem como a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue. 

Catarina, embora gestante, não tem direito à estabilidade provisória no emprego, porque está submetida a regime de contratação temporária, por prazo determinado, pela administração pública. 
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