questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direitos Sociais dos Trabalhadores | Adicionais | Remuneração e Salário
Arthemys trabalha para Prefeitura do Município de Jundiaí, contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho − CLT,
exercendo as funções de motorista junto à Secretaria Municipal de Saúde, sendo responsável pelo abastecimento do veículo da
frota diretamente em bomba de gasolina instalada na garagem da Secretaria. O abastecimento ocorre todos os dias de trabalho,
de segunda a sábado, pelo menos quatro vezes ao dia. Após a realização de prova pericial, verificou-se que o trabalhador está
sujeito a risco acentuado em virtude de exposição permanente a inflamáveis e explosivos. Nessa situação hipotética, com fulcro
na legislação trabalhista, Arthemys faz jus a adicional de
Ano: 2020Banca: FADESPOrganização: UEPADisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direitos Sociais dos Trabalhadores | Direito Trabalhista | Remuneração e Salário
As afirmações abaixo se referem ao salário mínimo:
I – o artigo 7º da Constituição Federal do Brasil estabelece como um dos direitos dos trabalhadores
urbanos e rurais o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas
necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer,
vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder
aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
II - variações no nível do salário mínimo podem ter uma multiplicidade de efeitos sobre o funcionamento
da economia em geral. Esses efeitos tendem a ser multifacetários, conjugando impactos positivos em
algumas dimensões e negativos em outras;
III - o salário mínimo foi instituído no Brasil pelo presidente Costa e Silva, através da lei nº 185, de
janeiro de 1968, e pelo decreto-lei nº 399, de abril de 1968. O mesmo passou a vigorar a partir de 01 de
maio de 1970, quando o decreto-lei nº 2162 fixou seus valores.
IV - o salário mínimo, em 2019, passou de R$ 954 para R$ 998. De acordo com o decreto assinado pelo
presidente Jair Bolsonaro, o valor diário do salário mínimo ficou em R$ 33,27 e o valor por hora, em R$
4,54.
São verdadeiras apenas as afirmações
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: EMBASADisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direitos Sociais dos Trabalhadores | Remuneração e Salário | Descanso no Trabalho: Férias e Repouso Semanal | Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho
Tratando da remuneração e do abono de férias previstos nas Leis Trabalhistas, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão.
II. Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, será apurada a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.
III. Quando o salário for pago por tarefa será tomada por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.
IV. Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, será apurada a média percebida pelo empregado nos 12 meses que precederem à concessão das férias.
V. A parte do salário paga em utilidades será computada de acordo com a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
VI. Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.
VII. Se, no momento das férias, o empregado não estiver percebendo o mesmo adicional do período aquisitivo, ou quando o valor deste não tiver sido uniforme será computada a média duodecimal recebida naquele período, após a atualização das importâncias pagas, mediante incidência dos percentuais dos reajustamentos salariais supervenientes.
VIII.É facultado ao empregado converter 1/4 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2019Banca: CIEEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Direitos Sociais dos Trabalhadores | Direito Trabalhista | Remuneração e Salário: Caracterização e Distinções | Negociação Coletiva de Trabalho | Remuneração e Salário | Princípios do Direito Trabalhista
O artigo 7°, VI, da Constituição Federal de 1988
dispõe que um dos direitos conferidos aos trabalhadores
urbanos e rurais é a irredutibilidade do salário, salvo o
disposto em convenção ou acordo coletivo. Essa
disposição constitui uma exceção ao princípio da(o)
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direitos Sociais dos Trabalhadores | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Remuneração e Salário | Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a
jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a
opção correta a respeito da estabilidade da gestante e da
licença-maternidade.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relações Laborais | Direitos Sociais dos Trabalhadores | Emprego Feminino | Remuneração e Salário
Texto associado
Catarina foi contratada, temporariamente, pelo prazo de 12 meses, para atuar como professora substituta na Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF). Inicialmente, foi designada para lecionar no turno da noite, tendo passado a fazer jus ao adicional do trabalho noturno. Posteriormente, o seu horário e local de trabalho foram alterados, sua regência foi transferida para o turno diurno e seu local de trabalho passou a ser outra unidade escolar. No último mês de vigência do referido contrato, Catarina teve a confirmação de que estava grávida e se afastou do trabalho por 20 dias, em virtude de licença médica motivada por uma intercorrência durante a gravidez.
Considerando a situação hipotética apresentada, o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) bem como a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.
Catarina, embora gestante, não tem direito à estabilidade
provisória no emprego, porque está submetida a regime de
contratação temporária, por prazo determinado, pela
administração pública.
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Câmara de Salvador - BADisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direitos Sociais dos Trabalhadores | Remuneração e Salário
Maria Rita foi contratada por uma indústria de panificação em 1º de julho de 2017. Aproximando-se do fim do ano de 2017, a empresa começou a realizar o pagamento do 13º salário.
Em relação a esse direito e diante do caso apresentado, é correto afirmar que:
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direitos Sociais dos Trabalhadores | Remuneração e Salário
Quanto ao FGTS, ao seguro-desemprego e ao PIS, julgue o item que se segue.
O PIS, que financia o abono salarial correspondente ao valor equivalente a dois salários mínimos vigentes na época do pagamento, destina-se especificamente a auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.
O PIS, que financia o abono salarial correspondente ao valor equivalente a dois salários mínimos vigentes na época do pagamento, destina-se especificamente a auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Barretos - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direitos Sociais dos Trabalhadores | Remuneração e Salário
A conversão de um terço do período de férias a que o
empregado tiver direito em abono pecuniário
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Jaboticabal - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Remuneração e Salário | Direitos Sociais dos Trabalhadores
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a
lacuna do enunciado.
O afastamento por licença-maternidade, de 120 dias,
pode ser iniciado até _____ dias antes do parto.
..