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Ano: 2021Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Superior Electoral Court | Resolutions and Normative Acts of the Superior Electoral Court
Em relação às doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que podem ser feitas por pessoas
físicas para campanhas eleitorais, na forma prevista no art. 23 da Lei 9.504/97 e na Resolução 23.607/19
do TSE, é incorreto afirmar:
Ano: 2012Banca: CONSULPLANOrganização: TSEDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Superior Electoral Court | Internal Regulations of the Superior Electoral Court
A antiguidade, no TSE, é regulada por
Ano: 2012Banca: CONSULPLANOrganização: TSEDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Superior Electoral Court | Internal Regulations of the Superior Electoral Court
O presidente e o vice-presidente do TSE serão escolhidos dentre ministros
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Resolutions and Normative Acts of the Superior Electoral Court | Superior Electoral Court
Quanto às permissões e vedações no dia da eleição,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: ALESEDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Superior Electoral Court
Quanto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Código Eleitoral dispõe que
Ano: 2012Banca: CONSULPLANOrganização: TSEDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Superior Electoral Court | Internal Regulations of the Superior Electoral Court
Em relação às sessões do TSE, com base em seu regimento interno, é correto afirmar que
Ano: 2013Banca: CETAPOrganização: SANEPARDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Superior Electoral Court
"Decisão do TSE reduz deputados nas Assembleias. Redução de cadeiras na Câmara provoca rearranjo também nas Assembleias do país, número de deputados estaduais cairá pela 1' vez, de 1.059 para 1.049. (Fonte: www.veja.abril.com.br. Acesso em: 11.04.2013). Marque a alternativa que indique um dos Estados que perderá deputados:
Ano: 2012Banca: CONSULPLANOrganização: TSEDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Internal Regulations of the Superior Electoral Court | Superior Electoral Court
Com base no regimento interno do TSE e sua adequação à Constituição da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que cabe ao TSE
Ano: 2012Banca: CONSULPLANOrganização: TSEDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Superior Electoral Court | Internal Regulations of the Superior Electoral Court
“O vice-presidente do TSE será substituído se estiver ausente por mais de _______ dias.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação anterior.
Ano: 2012Banca: CONSULPLANOrganização: TSEDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Superior Electoral Court | Internal Regulations of the Superior Electoral Court
De acordo com o regimento interno do TSE, em relação à distribuição, analise.
I. Enquanto perdurar a vaga de ministro efetivo, os feitos serão distribuídos ao ministro substituto, observada a ordem de antiguidade e a classe. Provida a vaga, os feitos serão redistribuídos ao titular, salvo se o relator houver lançado visto.
II. Os feitos de natureza específica do período eleitoral poderão ser distribuídos aos ministros substitutos, conforme dispuser a lei e resolução do Tribunal.
III. O julgamento de recurso anterior, no mesmo processo, ou de mandado de segurança, medida cautelar, habeas corpus, reclamação ou representação, a ele relativos, torna prevento o relator do primeiro, independentemente da natureza da questão nele decidida, para os recursos ou feitos posteriores.
Assinale
I. Enquanto perdurar a vaga de ministro efetivo, os feitos serão distribuídos ao ministro substituto, observada a ordem de antiguidade e a classe. Provida a vaga, os feitos serão redistribuídos ao titular, salvo se o relator houver lançado visto.
II. Os feitos de natureza específica do período eleitoral poderão ser distribuídos aos ministros substitutos, conforme dispuser a lei e resolução do Tribunal.
III. O julgamento de recurso anterior, no mesmo processo, ou de mandado de segurança, medida cautelar, habeas corpus, reclamação ou representação, a ele relativos, torna prevento o relator do primeiro, independentemente da natureza da questão nele decidida, para os recursos ou feitos posteriores.
Assinale