Questões

II, III e IV.

I, II e III.

I e II.

III e IV.

V – F – F.

V – F – V.

F – V – F.

V – V – V.

V – V – F.

Preliminar; normativa; e, final.

Preliminar; vigente; e, final. 

Introdutória; vigente; e, final.

Inicial; normativa; e, final.

A cláusula de revogação pode ser específica ou geral. A revogação é específica quando precisa a lei ou leis, ou parte da lei que ficam revogadas. Ela é geral quando na cláusula consta a expressão "Revogam-se as disposições em contrário".

O texto ou corpo da lei contém a matéria legislada, isto é, as disposições que alteram a ordem jurídica. Ele é composto por artigos, que, dispostos em ordem numérica, enunciam as regras sobre a matéria legislada.

O preâmbulo contém a declaração do nome da autoridade, do cargo em que se acha investida e da atribuição constitucional em que se funda para promulgar a lei e a ordem de execução ou mandado de cumprimento, a qual prescreve a força coativa do ato normativo.

A epígrafe é a parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da data, da numeração e da denominação.

A ementa é a parte do ato que sintetiza o conteúdo da lei, a fim de permitir, de modo imediato, o conhecimento da matéria legislada.

A clareza e a coerência do texto devem ser verificadas durante a revisão legislativa.

A edição de textos legislativos pode alterar o conteúdo das proposições para ajustá-las à conveniência política.

A revisão legislativa deve assegurar a conformidade do texto com as normas jurídicas e regimentais

Final.

Assinatura.

Emenda.

Ementa.

CERTO

ERRADO

As Subseções e Seções serão identificadas em algarismos romanos, grafadas em letras minúsculas e postas em negrito ou caracteres que as coloquem em realce.

Os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens.

Os incisos serão representados por algarismos romanos, as alíneas por letras minúsculas e os itens por numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste. 

O agrupamento de artigos poderá constituir Subseções; o de Subseções, a Seção; o de Seções, o Capítulo; o de Capítulos, o Título; o de Títulos, o Livro e o de Livros, a Parte.

V, V, F, F, V. 

V, F, F, V, V.

F, V, F, V, F. 

V, V, V, F, V. 

F, F, V, V, F. 

Preferência pela ordem sintática canônica, ou seja, na sequência sujeito-verbo-complemento

Substituição da epígrafe e pela identificação do número e da autora ou do autor do projeto que deu origem à proposição.

Incidência sobre parte individualizada de anexo, de proposição de substituição, supressão ou acréscimo dos motivos que levaram a parlamentar ou o parlamentar a apresentar a Proposição de Lei. 

Preferência pelo emprego dos verbos no presente do indicativo e, quando necessário, no futuro do presente.