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Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Parauapebas - PADisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Processo de Criação Legislativa | Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa | Normas Jurídicas | Normas de Formatação | Critérios da Elaboração Normativa | Legística e Normas Jurídicas | Legística | Princípios da Elaboração Normativa | Fundamentos de Ortografia e Gramática | Emprego do Hífen | Fundamentos da Redação Oficial | Tópicos de Legística
Considerando as técnicas legislativas, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Inciso.
2. Artigo.
3. Parágrafo.
4. Epígrafe.
( ) Centraliza-se na folha, em caracteres maiúsculos e indica a espécie normativa. É composta pelo número da proposição e o ano de apresentação.
( ) Unidade básica do texto; pode se desdobrar em parágrafos ou incisos e deve seguir de numeração ordinal até o nono e, depois, cardinal a partir do 10.
( ) Refere-se ao complemento aditivo ou restritivo do artigo; pode desdobrar-se em incisos.
( ) Utilizado, em geral, para enumeração; é representado por algarismos romanos seguidos de hífen.
A sequência está correta em
Ano: 2024Banca: CONTEMAXOrganização: Câmara de Tamandaré - PEDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Estrutura Linguística em Documentos Oficiais | Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa | Legística e Normas Jurídicas | Legística | Princípios da Elaboração Normativa
Qual técnica é recomendada para garantir a
consistência e a precisão na redação de documentos
legislativos?
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Normas Jurídicas | Guia de Redação para Órgãos Públicos | Legística e Normas Jurídicas | Legística
Analise as afirmativas a seguir.
I. “___________________: tem a função de explicar, complementar, restringir ou estabelecer exceções para o disposto no caput
de um artigo. Embora seja de natureza complementar e acessória, tem estrutura sintática independente da do caput.”
II. “___________________: contêm subdivisões ou desdobramentos da alínea. São indicados por algarismos arábicos e numeração
cardinal.”
III. “___________________: é a parte da lei que traz um desdobramento de assunto tratado no texto articulado desta, sendo
utilizado para apresentar documentos com estrutura própria já existentes mesmo antes da redação da lei, como relatório,
demonstrativo, entre outros; dados ou informações cuja organização seja mais adequada na forma de tabela, fórmula matemática, quadro, gráfico, mapa, fotografia e outros tipos de ilustração.”
De acordo com o Guia de Redação da Câmara Municipal de Belo Horizonte, assinale a alternativa que completa correta e
sequencialmente as afirmativas anteriores.
Ano: 2022Banca: INDEPACOrganização: Câmara de Sumaré - SPDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Tópicos de Legística | Normas Jurídicas | Legística e Normas Jurídicas | Legística
Sobre os requisitos da elaboração normativa, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEGER-ESDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Legística e Normas Jurídicas | Legística
Em relação à estrutura dos textos de lei, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Artigo: é a unidade básica da lei. Toda lei tem, no mínimo,
um artigo, que constitui a forma mais prática de se localizar alguma informação dentro da lei, por maior que ela
seja.
( ) Parágrafo: é um desdobramento da norma de um determinado artigo, podendo complementá-la, indicar alguma
exceção etc. É indicado pelo símbolo § e vem seguido de
um número ordinal até o 9º; após, segue com números
cardinais, da mesma forma que o artigo.
( ) Inciso: é um desdobramento do artigo ou do parágrafo,
conforme o caso. É representado por algarismo arábico e
é encerrado, geralmente, por ponto-e-vírgula, salvo se for
o último inciso do artigo ou parágrafo ou se o inciso se desdobrar em alíneas.
( ) Alíneas: representam o desdobramento dos incisos ou dos
parágrafos. São representadas por letras minúsculas, acompanhadas de parênteses. Um artigo também pode se desdobrar diretamente em incisos, sem a necessidade de alíneas ou parágrafos.
( ) Itens: são os desdobramentos da alínea. São representados por algarismos arábicos, seguidos de ponto-final.
A sequência está correta em
Ano: 2011Banca: AOCPOrganização: Câmara de Salvador - BADisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Legística e Normas Jurídicas | Legística
De acordo com o que estabelece a Lei
complementar 95/1998, o agrupamento de Seções
poderá constituir
Ano: 2023Banca: UNITINSOrganização: AFTODisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Legística e Normas Jurídicas | Legística | Correspondência | Modelo de Ofício | Assuntos Diversos
O documento de redação oficial amplamente utilizado nas comunicações internas entre setores de uma mesma organização é
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Cachoeirinha - RSDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Comunicado Circular | Legística e Normas Jurídicas | Legística | Guia Oficial de Redação Governamental | Registro de Reunião | Decisão Normativa | Assuntos Diversos
São atos administrativos expedidos pelos presidentes de tribunais, de corporações legislativas e de órgãos colegiados, ou pelas altas autoridades do Poder Executivo (mas não pelos chefes), sobre matéria de sua competência e referentes a deliberações realizadas. Segundo Rossi (2020), trata-se de um documento da espécie dos atos administrativos normativos. A que esse trecho se refere?
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Regras Ortográficas | Fundamentos de Ortografia e Gramática | Legística e Normas Jurídicas | Normas de Formatação | Legística
A Lei Complementar nº 95/1998 elenca princípios os quais devem ser observados durante a articulação de textos legais. Um exemplo
é a grafia que se deve utilizar quando existente tão somente um parágrafo. É correto afirmar, portanto, que, de acordo com os parâmetros propostos pela Lei em comento, a grafia correta nesse caso deve se dar da seguinte forma:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Processo de Criação Legislativa | Princípios da Elaboração Normativa | Legística | Legística e Normas Jurídicas | Critérios da Elaboração Normativa | Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa
À primeira parte básica de uma lei, devem constar, conforme disposição da Lei Complementar nº 95/1998, a indicação do órgão ou
instituição competente para a prática do ato e sua base legal. À parte do texto legal que contém essa informação dá-se o nome de: