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Ano: 2010Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Mari - PBDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Legística e Normas Jurídicas | Legística | Guia Oficial de Redação Governamental
Assinale a alternativa que apresenta o conceito correto de Requerimento:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Alteração Legislativa | Normas Jurídicas | Guia de Redação para Órgãos Públicos | Legística e Normas Jurídicas | Legística | Processo Legislativo
Zeca é redator da Câmara Municipal de Belo Horizonte e tem como uma de suas atribuições redigir e revisar textos normativos.
Tendo em mente, exclusivamente, o Guia de Redação da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a respeito da estrutura de redação
de emenda e subemenda, analise as afirmativas a seguir.
I. Indica a espécie do texto, o número de ordem e os dois últimos algarismos do ano de sua apresentação. É grafada em caixa
alta, negrito e posição centralizada.
II. O comando da emenda deverá conter, por exemplo, “Acrescente-se ao § 3º do art. 9º do Projeto de Lei nº XXX/XX o seguinte
inciso V:”.
III. Contém o nome do local, a data, o nome e a assinatura da autora ou do autor.
As informações anteriores dizem respeito a, respectivamente:
Ano: 2018Banca: GUALIMPOrganização: Câmara de Nova Venécia - ESDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Legística e Normas Jurídicas | Legística | Princípios da Elaboração Normativa
São princípios que devem orientar a articulação dos textos legais, EXCETO:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAU-BRDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Legística e Normas Jurídicas | Legística
Acerca de redação e técnica legislativa, julgue o item subsequente.
A análise de técnica legislativa deve examinar a
compatibilidade das proposições legislativas com o conjunto
de técnicas e regras voltadas à produção de normas jurídicas
claras, objetivas, legíveis, concisas e coerentes, cuja redação
não contenha ambiguidades.
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Legística e Normas Jurídicas | Legística
De acordo com Lei Federal Complementar nº 95, de 1998, em relação a Estruturação das Leis, analise os itens abaixo.
A lei será estruturada em três partes básicas:
I - parte preliminar, compreendendo a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas;
II - parte básica, compreendendo o texto das normas de conteúdo substantivo, que não estão relacionadas com a matéria regulada;
III - parte final, compreendendo as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, às disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber.
Está incorreto o que se afirma em:
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Parauapebas - PADisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Processo de Criação Legislativa | Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa | Normas Jurídicas | Normas de Formatação | Critérios da Elaboração Normativa | Legística e Normas Jurídicas | Legística | Princípios da Elaboração Normativa | Fundamentos de Ortografia e Gramática | Emprego do Hífen | Fundamentos da Redação Oficial | Tópicos de Legística
Considerando as técnicas legislativas, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Inciso.
2. Artigo.
3. Parágrafo.
4. Epígrafe.
( ) Centraliza-se na folha, em caracteres maiúsculos e indica a espécie normativa. É composta pelo número da proposição e o ano de apresentação.
( ) Unidade básica do texto; pode se desdobrar em parágrafos ou incisos e deve seguir de numeração ordinal até o nono e, depois, cardinal a partir do 10.
( ) Refere-se ao complemento aditivo ou restritivo do artigo; pode desdobrar-se em incisos.
( ) Utilizado, em geral, para enumeração; é representado por algarismos romanos seguidos de hífen.
A sequência está correta em
Ano: 2023Banca: UNITINSOrganização: AFTODisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Legística e Normas Jurídicas | Legística | Correspondência | Modelo de Ofício | Assuntos Diversos
O documento de redação oficial amplamente utilizado nas comunicações internas entre setores de uma mesma organização é
Ano: 2025Banca: PS ConcursosOrganização: Prefeitura de Jacinto Machado - SCDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Legística e Normas Jurídicas | Legística
A redação técnica é um texto redigido de
maneira mais elaborada e formal. Esse tipo de
redação apresenta algumas peculiaridades em sua
estrutura e estilo. Isso porque geralmente trata-se de
documentos oficiais de correspondência que
possuem uma finalidade, seja informar, solicitar,
registrar, esclarecer, dentre outros. As redações
técnicas são muito utilizadas no meio acadêmico,
profissional, comercial e empresarial.
De acordo com a finalidade proposta, existem
diversos tipos de Redação Técnica, a saber,
EXCETO:
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Parauapebas - PADisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Processo de Criação Legislativa | Fundamentos da Redação Oficial | Princípios da Elaboração Normativa | Legística | Legística e Normas Jurídicas | Normas Jurídicas | Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa | Tópicos de Legística | Critérios da Elaboração Normativa
“_______________ é a parte inicial da lei, não incluída no texto
legal, porém, necessária para identificá-la na ordem legislativa,
no tempo e no espaço. Constitui-se da epígrafe, da ementa e
do preâmbulo.” Considerando os elementos constitutivos do
texto da lei, assinale a alternativa que completa corretamente
a afirmativa anterior.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAU-BRDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Legística | Legística e Normas Jurídicas
Acerca de redação e técnica legislativa, julgue o item subsequente.
A articulação e a redação dos textos normativos deverão ser
feitas com clareza, precisão, coerência, concisão,
consistência e ordem lógica.