Questões

Apenas II e III.

Apenas I e III. 

Apenas I e II.

I, II e III. 

F, F, F, F, F.

V, F, V, F, V.

F, V, F, V, F.

V, V, V, V, V.

Emendas legislativas podem alterar substancialmente o título da proposição sem afetar seu conteúdo.

A estrutura de uma proposição legislativa inclui a ementa, o corpo do texto e a assinatura do autor.

As proposições legislativas devem ser redigidas em linguagem coloquial para facilitar a compreensão. 

Pareceres são documentos utilizados exclusivamente para justificar a rejeição de uma proposição.

requerimento.

recurso.

relatório.

capítulos.

itens.

artigos.

incisos.

parágrafos.

Inserir diversas explicações e exemplos no texto da lei.

Utilizar linguagem rebuscada para impressionar os leitores.

Redigir de forma simples e objetiva, garantindo clareza e precisão.

Incluir termos subjetivos para permitir interpretação ampla.

A cláusula de revogação pode ser específica ou geral. A revogação é específica quando precisa a lei ou leis, ou parte da lei que ficam revogadas. Ela é geral quando na cláusula consta a expressão "Revogam-se as disposições em contrário".

O texto ou corpo da lei contém a matéria legislada, isto é, as disposições que alteram a ordem jurídica. Ele é composto por artigos, que, dispostos em ordem numérica, enunciam as regras sobre a matéria legislada.

O preâmbulo contém a declaração do nome da autoridade, do cargo em que se acha investida e da atribuição constitucional em que se funda para promulgar a lei e a ordem de execução ou mandado de cumprimento, a qual prescreve a força coativa do ato normativo.

A epígrafe é a parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da data, da numeração e da denominação.

A ementa é a parte do ato que sintetiza o conteúdo da lei, a fim de permitir, de modo imediato, o conhecimento da matéria legislada.

Título.

Epígrafe. 

Ementa. 

Preâmbulo.

Margens: superior: 6,0 cm; à direita: 1,5 cm; inferior: 2,5 cm; à esquerda: 2,0 cm; fonte Times New Roman tamanho 12; tabulação 2,5 cm; e, entre linhas 1,5 cm.

Deve-se utilizar fonte Calibri, corpo 12; margem lateral esquerda de dois centímetros de largura e margem lateral direita de um centímetro de largura.

Os arquivos eletrônicos são configurados para o tamanho A3 (duzentos e noventa e sete milímetros de altura por duzentos milímetros de largura). 

Deve-se empregar espaçamento simples entre linhas de seis pontos após cada parágrafo, com uma linha simples em branco acrescida antes de cada parte, livro, título ou capítulo.

É necessário disciplinar os procedimentos conforme uma ordem cronológica.

São grafadas em itálico ou outro realce e alinhadas à margem direita, com três centímetros de largura.

Devem ser indicadas com letra minúscula, seguindo o alfabeto e acompanhadas de parêntese, seguido de um espaço; iniciar com letra minúscula, salvo quando se tratar de nome próprio; terminar com ponto e vírgula, quando houver alínea ou inciso seguinte; dois pontos, quando se desdobrar em item; e, ponto final , quando for a última. 

O texto de um inciso poderá desdobrar-se em uma única alínea.