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457941200444087
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Itapissuma - PEDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Habilitação e Reabilitação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Considere o excerto abaixo:


"Art. 14. O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência. Parágrafo único. O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas."

Fonte: BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 7 jul. 2015.


O processo mencionado baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observadas as seguintes diretrizes, EXCETO:
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457941200414287
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Candói - PRDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade | Direito à Habilitação e Reabilitação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política
De acordo com a Lei nº 13. 146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, em relação às garantias da pessoa com deficiência nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação, analisar os itens abaixo:

I. Tratamento desumano.
II. Tecnologias assistiva, tecnologia de reabilitação, materiais e equipamentos adequados e apoio técnico profissional, de acordo com as especificidades de cada pessoa com deficiência.
III. Acessibilidade em todos os ambientes e serviços.

Está(ão) CORRETO(S):
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3

457941200603433
Ano: 2023Banca: CETAPOrganização: SANTA CASA-PADisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Habilitação e Reabilitação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Texto associado

O Estatuto da Pessoa com Deficiência deverá ser utilizado para responder as questões 29 e 30 a seguir:

Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos:


l- organização, serviços, métodos, técnicas e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência;

lI- acessibilidade em todos os ambientes e serviços;

III- tecnologia assistiva, tecnologia de reabilitação, materiais e equipamentos adequados e apoio técnico profissional, de acordo com as especificidades de cada pessoa com deficiência;

IV- capacitação pontual aos profissionais da saúde que participem dos programas e serviços.


Após a análise das afirmativas, marque a alternativa correta:

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4

457941201523674
Ano: 2016Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Direito à Saúde | Direito à Vida | Direito à Habilitação e Reabilitação | Acessibilidade | Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações, relativas a dispositivos da Lei nº 13.146/2015.
( ) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, não podendo, no entanto, exercer essa prioridade mais de uma vez.
( ) Como consequência do direito à participação na vida pública e política, a lei assegura a instalação de seções eleitorais exclusivas para a pessoa com deficiência.
( ) Na tomada de decisão apoiada, em caso de negócio jurídico que possa trazer risco ou prejuízo relevante, havendo divergência de opiniões entre a pessoa apoiada e um dos apoiadores, o juiz deverá destituir o apoiador divergente e nomear outra pessoa para prestação de apoio.
( ) O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
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5

457941200767466
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Itapiranga - SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Habilitação e Reabilitação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
De acordo com a Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009 que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, são modalidades dos Serviço de Acolhimento Institucional:


I.   Abrigo institucional.

II.  Casa-Lar.

III. Casa de Passagem.

IV. Residência Inclusiva.


É CORRETO o que se afirma em:
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6

457941201160682
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Habitação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito à Habilitação e Reabilitação | Direito à Vida | Direito à Assistência e Previdência Social | Direito à Saúde
A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, previu como direitos fundamentais da pessoa com deficiência o direito
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7

457941200808514
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: FURB - SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Habilitação e Reabilitação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Segundo o Relatório Mundial sobre a Deficiência (OMS, 2012), a reabilitação é essencial para pessoas com deficiência, a fim de torná-las capazes de participar da vida educacional, do mercado de trabalho e da vida civil. O conceito de reabilitação proposto por esse relatório engloba os aspectos que dizem respeito à deficiência, como a melhoria da funcionalidade individual, e também a intervenção no ambiente, como a instalação de barra de apoio no banheiro, por exemplo. Portanto, a reabilitação envolve a identificação dos problemas e necessidades da pessoa, a relação entre fatores relevantes do indivíduo e seu ambiente, a definição de metas, o planejamento, a implantação de medidas e a avaliação de seus efeitos (OMS, 2012). Sobre reabilitação nas pessoas com deficiência:


I.Habilitar é tornar hábil, no sentido da destreza/inteligência ou no da autorização legal. Reabilitar é devolver a pessoa funções perdidas, "voltar ao que era".

II.Habilitação e Reabilitação têm por objetivo, o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

III.As ações de reabilitação/habilitação devem ser executadas por equipes multiprofissionais e interdisciplinares desenvolvidas a partir das necessidades de cada indivíduo e de acordo com o impacto da deficiência sobre sua funcionalidade.

IV.A CIF faz um eixo paradigmático entre a saúde e a doença, pois determina em sua terminologia a funcionalidade como termo amplo que engloba funções e estruturas do corpo, assim como os componentes das atividades, por meio da execução de tarefas e a participação do indivíduo e seu envolvimento nas situações de vida real, representando a perspectiva social da funcionalidade.


É correto o que se afirma em:
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8

457941200975039
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito ao Emprego | Direito à Habitação | Inclusão no Mercado de Trabalho | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito à Educação | Direito à Cultura, Esporte, Turismo e Lazer | Direito ao Transporte e Mobilidade | Direito à Vida | Direito à Assistência e Previdência Social | Direito à Saúde | Direito à Habilitação e Reabilitação
Em relação aos direitos fundamentais das pessoas com deficiências, previstas na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, assinale a alternativa INCORRETA.
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9

457941200766908
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: PROCON-DFDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Habilitação e Reabilitação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Inclusão no Mercado de Trabalho
Texto associado
Segundo a Lei Federal n.º 13.146/2015, que dispõe acerca do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item.
A ajuda técnica significa o produto, o equipamento, o dispositivo, o recurso, a metodologia, a estratégia, a prática ou o serviço que objetive promover funcionalidade para o desempenho de atividade e a participação de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, que almeja sua autonomia e sua independência.
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10

457941201543764
Ano: 2019Banca: FAUOrganização: IF-PRDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Saúde | Direito à Habilitação e Reabilitação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Inclusão no Mercado de Trabalho
O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA: 
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