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Ano: 2018Banca: FGVOrganização: COMPESADisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Pela Lei Federal nº 11.445, foi instituído o Sistema Nacional de
Informações em Saneamento Básico (SINISA), que tem, entre
outros, o objetivo de
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCTIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Biodiversidade e Biossegurança - Lei nº 11.105/2005
Com relação às comissões de ética no uso de animais (CEUAs), julgue o item seguinte.
Os membros das CEUAs respondem pelos prejuízos que, por
dolo ou culpa, causarem às pesquisas em andamento.
Ano: 2023Banca: CETAPOrganização: SEMAS-PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010
Avalie as afirmativas seguintes sobre a Política Nacional de - Resíduos Sólidos (Lei Federal nº. 12.305/2010) e assinale a alternativa correta.
I- Os resíduos sólidos são classificados quanto à origem em: resíduos perigosos e resíduos não perigosos.
II- Os fabricantes, os importadores, os distribuidores e os comerciantes de pneus são obrigados a estruturar e implementar sistema de logística reversa, mediante retorno dos produtos após uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
III- É proibido o lançamento in natura a céu aberto como forma de destinação ou disposição final de residuos sólidos ou rejeitas, excetuados os resíduos de mineração.
Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Laranjal Paulista - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010
Sobre o controle de resíduos sólidos, responda verdadeiro (V) ou falso (F) às afirmativas, abaixo, indicando a alternativa que traz a sequência correta:
(__) Coleta Seletiva: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos.
(__) Logística reversa: produção e consumo de bens e serviços de forma a atender as necessidades das atuais gerações e permitir melhores condições de vida, sem comprometer a qualidade ambiental e o atendimento das necessidades das gerações futuras.
(__) Ciclo de vida dos resíduos: série de etapas
que envolvem o desenvolvimento do produto,
a obtenção de matérias-primas e insumos, o
processo produtivo, o consumo e a disposição
final.
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
No artigo 3º da Resolução nº 54 do Conselho Nacional de
Recursos Hídricos (CNRH), de 28 de novembro de 2005, são
definidas cinco modalidades de reuso de água. Aquela que trata
da utilização de água de reuso como meio para criação de
animais é a modalidade de reuso:
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSADisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Julgue o item que se segue, relativo à gestão de recursos hídricos.
A integração entre a gestão de recursos hídricos e a gestão ambiental e a articulação entre a gestão de recursos hídricos e a gestão do uso do solo são diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção da Mata Atlântica - Lei nº 11.428/2006
A Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006) tem sido uma ferramenta importante
para a preservação do bioma Mata Atlântica, reconhecido como o mais ameaçado, contando com
cerca de apenas 12% de sua área original preservada. Conforme o disposto pela referida Lei, analise
as assertivas abaixo:
I. A proteção e a utilização do bioma Mata Atlântica far-se-ão dentro de condições que assegurem
o fomento de atividades compatíveis com o crescimento econômico e, sempre que possível, com
a sustentabilidade.
II. O poder público fomentará o enriquecimento ecológico da vegetação do bioma Mata Atlântica,
bem como o plantio e o reflorestamento com espécies nativas, em especial as iniciativas
voluntárias de proprietários rurais.
III. No bioma Mata Atlântica, é livre a coleta de subprodutos florestais tais como frutos, folhas ou
sementes, bem como as atividades de uso indireto, desde que não coloquem em risco as espécies
da fauna e flora, observando-se as limitações legais específicas e em particular as relativas ao
acesso ao patrimônio genético, à proteção e ao acesso ao conhecimento tradicional associado e
de biossegurança.
IV. Os novos empreendimentos que impliquem o corte ou a supressão de vegetação do bioma Mata
Atlântica deverão ser implantados preferencialmente em áreas com maior número de espécies
exóticas e já licenciadas pelo órgão ambiental.
Quais estão corretas?
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
De acordo com a Política Nacional de Saneamento Básico
(PNSB), considera-se saneamento básico o conjunto de
serviços, infraestruturas e instalações operacionais de
determinadas ações, tal como,
Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: CEMIG - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sustentabilidade na Política de Resíduos Sólidos | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010 | Sustentabilidade
De acordo com a Ministério do Meio Ambiente – MMA, a gestão integrada de Resíduos
Sólidos pode ser entendida como a maneira de conceber, implementar e
administrar sistemas de manejo de resíduos sólidos urbanos, considerando uma
ampla participação dos setores da sociedade e tendo como perspectiva o desenvolvimento
sustentável […], baseada em princípios que possibilitem sua elaboração e implementação, garantindo um desenvolvimento sustentável ao sistema
(MMA, 2007).
Nesta gestão, são instrumentos eficientes, EXCETO as técnicas:
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
De acordo com o Decreto nº 6.514/2008, sobre as infrações contra a fauna, analisar os itens abaixo: I. São espécimes da fauna silvestre, para os efeitos desse Decreto, todos os organismos incluídos no reino animal, pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras não exóticas, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo original de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro ou em águas jurisdicionais brasileiras. II. A coleta de material destinado a fins científicos somente é considerada infração quando se caracterizar, pelo seu resultado, como danosa ao meio ambiente. III. A prática de caça profissional no País gera multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mais acréscimos. Está(ão) CORRETO(S): 6514 5000
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