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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PauliPrev - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Seguridade Social | Política Social | Serviços Sociais
De acordo com a legislação referente à seguridade social
no Brasil, conforme descrito na Constituição Federal, em
seu título VIII (da Ordem Social), é correto afirmar:
Ano: 2022Banca: Instituto AccessOrganização: CELEPAR - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política Social
A adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão
de benefícios, ressalvada, nos termos de lei complementar, a
possibilidade de previsão de idade, é permitida em casos
excepcionais expressamente previstos.
A idade mínima de 55 anos para fins de aposentadoria é
estabelecida para
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política Social
O artigo 201 da Constituição Federal prevê que a previdência social
será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência
Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados
critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política Social
Considere o disposto na Constituição Federal de 1988, Seção II, Da Saúde, Art 196 ao 200, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
( ) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
( ) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2015Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política Social
Compete ao Poder Público, nos termos da lei,
organizar a seguridade social. Qual item NÃO se
enquadra nessa competência?
Ano: 2014Banca: IADESOrganização: CAU-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Seguridade Social | Fundamentos da Atividade Econômica | Política Social | Regulação Econômica Estatal
Acerca do sistema financeiro nacional e da ordem social, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política Social
Nos termos da Constituição Federal, quanto à previdência
social, é correto afirmar que o regime
Ano: 2022Banca: Instituto AccessOrganização: CRBio - 5ª RegiãoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política Social | Serviços Sociais | Saúde Pública
A respeito do que dispõe a Constituição acerca da Seguridade
Social, analise as afirmativas a seguir:
I. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de
forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos
provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios.
II. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade
social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o
poder público nem dele receber benefícios ou incentivos
fiscais ou creditícios.
III. O segurado somente terá reconhecida como tempo de
contribuição ao Regime Geral de Previdência Social a
competência cuja contribuição seja superior à contribuição
mínima mensal exigida para sua categoria, assegurado o
agrupamento de contribuições.
Assinale
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: PC-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Serviços Sociais | Seguridade Social | Saúde Pública
Sobre as disposições constitucionais sobre seguridade social, analise as afirmativas abaixo.
I. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais elencadas na Constituição Federal.
II. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
III. Um dos objetivos da seguridade social é a universalidade da cobertura e do atendimento.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBSERHDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política Social
A Constituição Federal de 1988 aprovou a criação do SUS, reconhecendo a saúde como um direito a ser assegurado pelo Estado; a visão de saúde ficou atrelada à promoção e prevenção da saúde, em seus primórdios.
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