Questões

IV.

I, II e IV.

I e III.

II e III.

I, III e IV.

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá receber do Poder Público benefícios ou incentivos fiscais.

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

Serão destinados recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Universalidade da cobertura e do atendimento.

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Diversidade da base de financiamento.

Ausência de seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

o servidor, ao ingressar no serviço público, poderá optar pelo regime próprio da previdência, ou por outro que lhe seja mais favorável.

ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração aplica-se o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas.

como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será readaptado e receberá remuneração integral, até que seja reaproveitado em outro cargo.

o tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de disponibilidade, exceto se a lei estabelecer qualquer outra forma de contagem de tempo. 

I e III, apenas.

I, II e III, apenas.

II e IV, apenas. 

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

ERRADO

CERTO

Como diretriz dos serviços públicos de saúde tem-se que o atendimento deve ser integral com prioridade para as ações ostensivas de combate a endemias.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 18% (dezoito por cento).

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, mediante comprovação do estado de hipossuficiência econômica conforme diretrizes do Sistema Único de Saúde.

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado, descentralizado, com direção única federal.

São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, podendo sua execução ser feita através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa.

sob a forma de regime geral, de caráter universal e de filiação facultativa.

sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória.

sob a forma de regime estatutário, de caráter contributivo e de filiação obrigatória.

sob a forma de regime especial, de caráter contributivo e de filiação facultativa.

Lei Orgânica da Assistência Social.

Seguridade Social.

Política Nacional de Assistência Social.

Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS.

Benefício da Prestação Continuada.

ERRADO

CERTO