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Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Serra Talhada - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Instrumentos Constitucionais de Proteção
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, é ilegal a adoção de pena de trabalhos forçados.
II. Embora a prática do racismo constitua crime imprescritível, o mesmo não está sujeito à pena de reclusão.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 10° RegiãoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Julgue o item no que diz respeito aos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988.
O momento atual convive com princípios de justiça universal, que existem independentemente da lei.
Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Mocajuba - PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Propriedade | Direito à Vida | Habeas Data Constitucional | Direito de Resposta e Indenização | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direito à Privacidade | Direito à Igualdade | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais | Direito à Liberdade
Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos estabelecidos na Constituição Federal do Brasil,
analise as afirmativas a seguir.
I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, salvo em caso do indivíduo ser suspeito pela autoridade policial.
II. Ninguém será submetido à tortura.
III. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
IV. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Hartz - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Instrumentos Constitucionais de Proteção
De acordo com a Constituição Federal, sobre Direitos e
Garantias Fundamentais, analisar a sentença abaixo:
Às presidiárias serão asseguradas condições para que
possam permanecer com seus filhos durante o período de
amamentação (1ª parte). Ninguém será privado de liberdade
ou de seus bens sem o devido processo legal (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: SEJUS-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Tendo em vista os direitos humanos fundamentais na vigente Constituição da República brasileira, o direito de locomoção e a obtenção ou correção de dados e informações constantes de arquivos de entidades governamentais ou caráter público podem ser garantidos, respectivamente, pelos seguintes remédios constitucionais:
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 10° RegiãoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.
O status positivo dos direitos fundamentais identifica a
possibilidade de que o indivíduo possa influenciar a
vontade estatal.
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
A Constituição Federal, no art. 5º , inciso XXXV, determina
que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário
lesão ou ameaça a direito. Nesses termos, é correto afirmar que
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRN - 9Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.
A inobservância ao direito de certidão desafia a garantia fundamental do habeas data.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
No curso do processo de separação judicial de um casal, o cônjuge “A” alegou que foi vítima de atos de infidelidade conjugal durante
o casamento, motivo pelo qual, segundo ele, o cônjuge “B” não teria idoneidade moral para obter a guarda dos filhos do
casal. “B”, por sua vez, alegou que “A” teria sido acometido por doença psiquiátrica que o impedia de zelar pelos filhos menores
de idade e, portanto, de obter a guarda das crianças. Antes de realizar a audiência em que seriam ouvidas testemunhas indicadas
pelas partes, o juiz impediu que os genitores de ambos os cônjuges ingressassem na sala em que seria praticado o ato,
tendo restringido a entrada no recinto às partes e aos seus advogados, dizendo assim ter decidido com fundamento na lei
processual. Considerando as garantias constitucionais do processo, a decisão judicial mostra-se
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