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Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
Nos tratados de direitos humanos previstos na Proteção dos refugiados,
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Declaração Universal de Direitos Humanos | Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
Julgue o item seguinte, a respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do direito internacional dos refugiados.
Embora assegure todas as garantias de defesa, a Declaração
Universal dos Direitos Humanos não garante de forma
expressa a presunção de inocência até que a culpabilidade de
alguém tenha sido provada.
Ano: 2024Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Direito Internacional dos Direitos Humanos | Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito dos Refugiados | Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
Considerando a Convenção de Genebra sobre o Estatuto dos Refugiados, analise as
assertivas:
I - Em matéria de proteção da propriedade industrial, especialmente de invenções, desenhos,
modelos, marcas de fábrica, nome comercial e em matéria de proteção da propriedade
literária, artística e científica, um refugiado se beneficiará, no país em que tem sua residência
habitual, da proteção que é conferida aos nacionais do referido país.
II - O estatuto pessoal de um refugiado será regido pela lei do país de seu domicílio ou, na
falta de domicílio, pela lei do país de sua residência.
III - Os Estados Contratantes darão aos refugiados que se encontrem regular ou
irregularmente no seu território tratamento tão favorável quanto possível e, em todo caso,
tratamento não menos favorável do que aquele que é dado, nas mesmas circunstâncias, aos
estrangeiros em geral, no que concerne ao exercício de uma profissão não assalariada na
agricultura, na indústria, no artesanato e no comércio, bem como à instalação de firmas
comerciais e industriais.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
Considere que Melchior, devido a fundado temor de perseguição por motivo de raça, se encontre fora de seu país de nacionalidade e que, tendo ingressado no Brasil, se tenha dirigido à Defensoria Pública e indagado acerca da possibilidade de permanência no país, em condição de asilo. Nesse caso, é correto que o defensor público recomende a Melchior que requeira refúgio, com base na lei que normatiza o assunto.
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
A Convenção de Genebra, de 1951, relativa ao Estatuto dos Refugiados, estabelece que as medidas restritivas impostas ao emprego de estrangeiros, para a proteção do mercado nacional de trabalho, não serão aplicáveis aos refugiados que preencham uma das seguintes condições:
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Direito Internacional dos Direitos Humanos | Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito dos Refugiados | Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
A crise dos refugiados tem sido debatida de forma extensiva na mídia atual.
Refugiados são pessoas que saíram de maneira forçada de seus países para buscar refúgio e uma
oportunidade de restruturação de suas vidas em outros países. Algumas das causas que forçam a
saída dessas pessoas de seus locais de origem são conflitos armados e políticos, causando a
necessidade do asilo. A vida como refugiado pode ser difícil de imaginar; mas para 40 milhões de
pessoas em todo o mundo, é uma realidade apavorante (Acnur, 2025). Sobre o direito dos refugiados,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Considerando a Convenção de Genebra sobre o Estatuto dos Refugiados, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2021Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
Sobre a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) e o Protocolo sobre
o Estatuto dos Refugiados (1967), NÃO é correto afirmar:
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direito Internacional dos Direitos Humanos | Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito dos Refugiados | Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
“Quanto ao Direito do Refugiado, fundamental foi a implementação, em 1950, do ____________________, através da
resolução da Assembleia Geral da ONU, de número 428. Trata-se da agência que se ocuparia da _______________________,
com o objetivo de ___________________________. Complementando, adotada em 28 de julho de 1951, a
______________________, no âmbito da ___________________________________, promovida pelas Nações Unidas, que
definia a condição de refugiado e as devidas ações para lidar com sua situação juridicamente. Em 1984, outro marco é a
____________________, que amplia o conceito de refugiado, incluindo _________________________________. O Brasil
está em consonância com tais disposições, em especial no disposto no artigo 4º, incisos II e X da Constituição Federal, onde
_______________________. Em complemento à Constituição, merece destaque a Lei nº 9.474/97, dedicada a
_____________________ em meio ao ordenamento jurídico nacional.” Assinale a alternativa que completa correta e
sequencialmente as afirmativas anteriores.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: PC-MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
Segundo a legislação brasileira, será reconhecido como refugiado
todo indivíduo que, devido à grave e generalizada violação de
direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade
para buscar refúgio em outro país.
Diante do exposto e de acordo com a ordem jurídica brasileira, é
correto afirmar que poderão se beneficiar da condição de
refugiado os indivíduos que