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Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
Nos tratados de direitos humanos previstos na Proteção dos refugiados,
Ano: 2024Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados | Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito dos Refugiados | Direito Internacional dos Direitos Humanos
Considerando a Convenção de Genebra sobre o Estatuto dos Refugiados, analise as
assertivas:
I - Em matéria de proteção da propriedade industrial, especialmente de invenções, desenhos,
modelos, marcas de fábrica, nome comercial e em matéria de proteção da propriedade
literária, artística e científica, um refugiado se beneficiará, no país em que tem sua residência
habitual, da proteção que é conferida aos nacionais do referido país.
II - O estatuto pessoal de um refugiado será regido pela lei do país de seu domicílio ou, na
falta de domicílio, pela lei do país de sua residência.
III - Os Estados Contratantes darão aos refugiados que se encontrem regular ou
irregularmente no seu território tratamento tão favorável quanto possível e, em todo caso,
tratamento não menos favorável do que aquele que é dado, nas mesmas circunstâncias, aos
estrangeiros em geral, no que concerne ao exercício de uma profissão não assalariada na
agricultura, na indústria, no artesanato e no comércio, bem como à instalação de firmas
comerciais e industriais.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: PC-MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
Segundo a legislação brasileira, será reconhecido como refugiado
todo indivíduo que, devido à grave e generalizada violação de
direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade
para buscar refúgio em outro país.
Diante do exposto e de acordo com a ordem jurídica brasileira, é
correto afirmar que poderão se beneficiar da condição de
refugiado os indivíduos que
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: DPE-RODisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Direito Internacional dos Direitos Humanos | Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito dos Refugiados | Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
Dois dos documentos principais de proteção internacional
dos refugiados são a Convenção e o Protocolo sobre
o Estatuto dos Refugiados, em vigor no Brasil por força
dos Decretos nº 50.215/1961 e nº 70.946/1972, respectivamente.
Esses instrumentos
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
Acerca das convenções internacionais de direitos humanos promulgadas pelo Brasil, julgue o item a seguir:
Os Estados-partes da Convenção Relativa ao Estatuto dos
Refugiados devem viabilizar aos refugiados a livre prática
religiosa e a liberdade de instrução religiosa, de maneira tão
favorável quanto ao que é garantido aos nacionais.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Declaração Universal de Direitos Humanos | Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
Julgue o item seguinte, a respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do direito internacional dos refugiados.
Embora assegure todas as garantias de defesa, a Declaração
Universal dos Direitos Humanos não garante de forma
expressa a presunção de inocência até que a culpabilidade de
alguém tenha sido provada.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
A respeito das disposições do Estatuto dos Refugiados (Lei
n.º 9.474/1997), assinale a opção correta.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
Considere que Melchior, devido a fundado temor de perseguição por motivo de raça, se encontre fora de seu país de nacionalidade e que, tendo ingressado no Brasil, se tenha dirigido à Defensoria Pública e indagado acerca da possibilidade de permanência no país, em condição de asilo. Nesse caso, é correto que o defensor público recomende a Melchior que requeira refúgio, com base na lei que normatiza o assunto.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PADisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Tendo como referência a Convenção Relativa ao Estatuto dos
Refugiados, de 1951, assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
No âmbito do Projeto Rota de Direitos, promovido pela
Defensoria Pública do Rio de Janeiro em parceria com órgãos
governamentais e da sociedade civil, cujo objetivo é prestar
auxílio, orientações e encaminhamentos a imigrantes, apátridas,
solicitantes de refúgio e refugiados(as), João e seu filho maior de
idade, José, recém-imigrados do Suriname, buscam informação
acerca dos seus direitos no Brasil junto à Defensoria Pública.
Considerando a necessidade de se prestar orientação jurídica
adequada e integral, o(a) defensor(a) público(a) deve explicar que: