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Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Perolândia - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Portarias MMA
A Portaria de n° 253/2006, do Ministério do Meio Ambiente
(MMA), define que o Documento de Origem Florestal (DOF)
é
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: IF-AMDisciplina: Direito AmbientalTemas: Portarias MMA | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
As normas gerais e a organização do sistema de permissionamento de embarcações
de pesca para acesso e uso sustentável dos recursos pesqueiros, com definição das modalidades de
pesca, espécies a capturar e áreas de operação permitidas, são regulamentadas pela Instrução
Normativa MPA/MMA nº 10/2011. Com base nessa legislação, analise as assertivas a seguir e assinale
V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Defeso: paralisação temporária da pesca para a preservação da espécie, tendo como motivação
a reprodução ou recrutamento, assim como paralisações causadas por fenômenos naturais ou
acidentais.
( ) Autorização de pesca: processo ou forma de extração, coleta ou captura de recursos pesqueiros
realizados em conformidade com as características estruturais e operacionais da embarcação de
pesca e seus equipamentos, assim como dos petrechos empregados nas operações de pesca.
( ) As embarcações com autorização de pesca para a captura de espécies alvo com defeso ou
paralisação anual de pesca devidamente regulamentada poderão, no período de paralisação,
realizar pescarias alternativas com a mesma modalidade de pesca e na mesma área de ocorrência
da respectiva espécie alvo.
( ) A pesca de espécie(s) alternativa(s), durante o período de defeso da(s) espécie(s) alvo, somente
será permitida quando requerida pelo interessado e autorizada pelo Ministério da Pesca e
Aquicultura (MPA) ou quando prevista em norma de ordenamento específica, definida no âmbito
do sistema de gestão compartilhada do uso sustentável dos recursos pesqueiros.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2018Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Santa Luzia - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Portarias MMA
De acordo com a Portaria nº 2.914/2011, as secretarias
ambientais municipais, estaduais e da União devem agir
conjuntamente, legislando e fiscalizando todo e qualquer
uso dos recursos hídricos.
De acordo com essa Portaria, assinale a alternativa que
apresenta CORRETAMENTE as competências do
município.
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: MDADisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Portarias MMA
A Portaria SERFAL n° 1, de 21 de agosto de 2012, ao
dispor sobre os documentos e requisitos necessários
para a regularização urbana, estabelece que o
processo administrativo terá início mediante:
Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Portarias MMA
No art. 1º, da Portaria MMA nº 253, de 18 de agosto de 2006, consta: Instituir, a partir de 1º
de setembro de 2006, no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA, o Documento de Origem Florestal - DOF em substituição à
Autorização para Transporte de Produtos Florestais - ATPF.
§ 1º Entende-se por DOF:
Ano: 2017Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Aquiraz - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Portarias MMA
Cada município possui autonomia para definir as
atribuições do seu Órgão Local de Meio Ambiente (OLMA).
Conforme o Ministério do Meio Ambiente, dentre as
atribuições desse órgão, marque a opção INCORRETA.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Outros Aspectos do Código Florestal | Código Florestal Brasileiro | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Portarias MMA
Um programa de construções públicas de um município
brasileiro, compreendendo várias obras em vários locais
da cidade, prevê que sejam colocados nos novos edifícios batentes e portas feitos de madeira maciça, de origem nativa, os quais deverão ser armazenados em um
almoxarifado central e transportados para o local de cada
obra. Essa atividade deverá ter sua conformidade legal
fiscalizada pela Prefeitura, com apoio de sistema eletrônico disponibilizado pelo IBAMA. Pela normatização
ambiental vigente, a fiscalização dessas atividades de
armazenamento e transporte requer que os componentes de madeira nativa disponham de
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: MDADisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Portarias MMA
A Portaria SERFAL n° 1, de 19 de maio de 2010, fixa
os procedimentos para definição de valor, encargos
financeiros e formas de pagamento dos imóveis a
serem alienados de forma onerosa no âmbito da
Amazônia Legal. Os imóveis a que se refere essa
portaria devem possuir área:
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: IF-AMDisciplina: Direito AmbientalTemas: Portarias MMA | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
O Decreto nº 7.007/2010 regulamenta a concessão da subvenção econômica para
aquisição de óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, estabelecendo as
atribuições do MPA na gestão desse benefício. Assim, sobre as competências do MPA, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2019Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Juiz de Fora - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Portarias MMA
A Portaria n° 443, de 17 de dezembro de
2014, do Ministério do Meio Ambiente,
reconhece como espécies da flora brasileira
ameaçadas de extinção aquelas constantes
da “Lista Nacional Oficial de Espécies da
Flora Ameaçadas de Extinção”. A esse
respeito, assinale a alternativa correta.