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Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-BADisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada | Direito à Educação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
A pessoa com deficiência recebeu um novo estatuto que, dentro dos limites legais, destina-se a assegurar e a promover, em
condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua
inclusão social e cidadania. Dentre as novidades introduzidas, destaca-se o entendimento que
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Educação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere o conteúdo de Noções sobre Direitos das Pessoas com
Deficiência.
Conforme preceitua a Lei n° 13.146/2015, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas determinadas
medidas destinadas às pessoas com deficiência, dentre elas, a dilação de tempo. Referida dilação de tempo
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Caçador - SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Educação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência. Conforme o Capítulo IV, que trata a respeito do Direito à
Educação: “É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade
assegurar a educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo
de toda forma de violência, negligência e discriminação”. (BRASIL, 2015.)
Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar,
acompanhar e avaliar:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Direito à Educação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
A Lei no
13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
Com Deficiência (Estatuto da Pessoa com deficiência) destinada a
assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício
dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com
deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Com base na Lei, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022Banca: CEPUERJOrganização: UERJDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito à Educação
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para ingresso em um curso de graduação na
UERJ, por meio de vestibular, o candidato com deficiência terá direito a:
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PEDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Educação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Texto associado
A educação constitui direito da pessoa com deficiência,
devendo ser garantido por um sistema educacional
inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo
desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades
físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas
características, interesses e necessidades de
aprendizagem.
No que se refere ao direito à educação das pessoas com deficiência estabelecidas na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, julgue o item a seguir:
É dever do Estado, da família, da comunidade
escolar e da sociedade assegurar educação de
qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo
de toda forma de violência, negligência e discriminação.
Ano: 2025Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Pombal - PBDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Educação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
A Lei nº 13.146/2015 – Lei da inclusão da pessoa com deficiência, no artigo 28º, incumbe ao poder público assegurar, criar,
desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
I- as instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, as quais devem matricular os estudantes com deficiência, mas
havendo cobrança de valores adicionais em suas mensalidades, anuidades e matrículas para custear os materiais, bem como os
profissionais de apoio.
II- o aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem,
por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.
III- a adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos
estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.
IV- a oferta de profissionais de apoio escolar quando houver necessidade ou quando solicitado pela família.
V- articulação intersetorial na implementação de políticas públicas.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: InoversaSulDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito à Educação
Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI), julgue o próximo item, relativo à inclusão escolar.
De acordo com a LBI, o profissional de apoio escolar e o acompanhante do estudante com deficiência exercem o mesmo papel.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 7ª Região (CE)Disciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Educação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
De acordo com a Lei n.º 13.146/2015, dois indivíduos que
pretendam atuar como tradutores e intérpretes da LIBRAS na
educação básica e em cursos de graduação e pós-graduação deverão
possuir, no mínimo,
Ano: 2019Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Angra dos Reis - RJDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Educação | Acessibilidade | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
João é uma criança cuja fala e mobilidade, em consequência de lesões neurológicas, foram gravemente comprometidas.
As opções a seguir exemplificam corretamente iniciativas tomadas pela escola de João para se adequar ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, à exceção de uma. Assinale-a.
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