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Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito ao Transporte e Mobilidade | Direito à Educação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito à Habitação
Maurício é uma criança em idade escolar e tem deficiência
física. Assinale a alternativa que não corresponde aos
direitos assegurados ao Maurício.
Ano: 2025Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Direito à Saúde | Direito à Educação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Leia abaixo as afirmações acerca do que diz a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:
(__) A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de
proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
(__) Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos
protocolos de atendimento médico.
(__) É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade
à pessoa com deficiência.
Assinale a alternativa que aponta a ordem correta:
Ano: 2022Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Educação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
A educação constitui direito da pessoa com
deficiência, assegurados sistema educacional
inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao
longo de toda a vida, de forma a alcançar o
máximo desenvolvimento possível de seus
talentos e habilidades físicas, sensoriais,
intelectuais e sociais, segundo suas
características, interesses e necessidades de
aprendizagem. Assegurar educação de qualidade
à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de
toda forma de violência, negligência e
discriminação, é dever do Estado e:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Direito à Educação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
A Lei no
13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
Com Deficiência (Estatuto da Pessoa com deficiência) destinada a
assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício
dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com
deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Com base na Lei, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Nova Mutum - MTDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito à Educação
A Lei nº 13.146/2015 introduz as normas gerais relativas à
inclusão da pessoa com deficiência na sociedade, sendo
reservado o Capítulo IV dessa lei para estabelecer diretrizes a
respeito da inclusão e da educação. No Capítulo IV, informa-se
que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver,
implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
Ano: 2023Banca: IF-SPOrganização: IF-SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Educação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
O IFSP é uma instituição que busca a inclusão de pessoa com deficiência, sendo um dos documentos norteadores para que a inclusão ocorra a
Lei nº 13.146/15, que “Institui a Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da
Pessoa com Deficiência).
Para que o IFSP atenda às determinações constantes na Lei nº 13.146/15, são itens a serem observados no que se refere ao direito à educação:
I. Oferta de ensino da Libras, do Sistema
Braille e de uso de recursos de tecnologia
assistiva, de forma a ampliar habilidades
funcionais dos estudantes, promovendo sua
autonomia e participação.
II. Adoção de práticas pedagógicas, garantindo
à pessoa com deficiência salas específicas de
forma isolada.
III. Inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento.
IV. Acesso da pessoa com deficiência, em modalidades específicas para sua condição, a
jogos e a atividades recreativas, esportivas e
de lazer, no sistema escolar.
Escolha a alternativa que apresenta apenas afirmações corretas:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: IF Farroupilha - RSDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Cultura, Esporte, Turismo e Lazer | Direito à Educação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito ao Emprego
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público
assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:
Ano: 2019Banca: IV - UFGOrganização: UFGDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Educação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece o direito
à pessoa com deficiência o acesso à educação superior em
igualdade de oportunidades e condições com as demais
pessoas. Para tanto, contempla:
Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Nova Venécia - ESDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Educação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência), em seu Artigo 27, afirma que:
“A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em
todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento
possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas
características, interesses e necessidades de aprendizagem.”
(Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm).
Desta forma, são todas apontadas pela já referida Lei como incumbências do Poder Público, EXCETO:
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Educação | Acessibilidade | Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Quanto à Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente) e à Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com
Deficiência), julgue o item.
Nos processos seletivos para ingresso em instituições de
ensino superior e de educação profissional públicas,
devem ser disponibilizados recursos de acessibilidade e
de tecnologia assistiva adequados, previamente
solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência,
sendo tal disponibilidade facultativa nas instituições
privadas.
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