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Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Tutelas de Urgência e Evidência | Mandado de Segurança Trabalhista | Tutelas Provisórias | Medidas Especiais no Processo Trabalhista
Em ação trabalhista, Maria requereu a concessão de tutela provisória para ser
reintegrada ao emprego em razão de ter sido dispensada grávida, fato do qual faz prova com exames
e atestados médicos. O juiz indeferiu a tutela de urgência e determinou o prosseguimento normal do
feito. Com vistas à proteção imediata dos interesses de Maria, assinale a medida processual cabível.
Ano: 2013Banca: TRT 3ROrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Sistema Recursal Trabalhista | Medidas Especiais no Processo Trabalhista | Audiência, Conciliação e Defesa | Pressupostos Extrínsecos e Intrínsecos | Partes e Representação Processual | Competência Material | Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Mandado de Segurança Trabalhista
Em relação ao processo do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I) Nas lides que não decorram da relação de emprego cujo julgamento compete à Justiça do Trabalho a sistemática recursal a ser observada é a prevista na CLT, no tocante à nomenclatura, à alçada, aos prazos, às competências e ao preparo.
II) O termo de acordo tem a natureza de sentença de mérito irrecorrível, inclusive para a Previdência Social.
III) A recusa à homologação de acordo não é passível de ataque por meio de mandado de segurança.
IV) As microempresas e as empresas de pequeno porte deverão ser estimuladas a utilizar os institutos da conciliação prévia, mediação e arbitragem para solução dos seus conflitos.
I) Nas lides que não decorram da relação de emprego cujo julgamento compete à Justiça do Trabalho a sistemática recursal a ser observada é a prevista na CLT, no tocante à nomenclatura, à alçada, aos prazos, às competências e ao preparo.
II) O termo de acordo tem a natureza de sentença de mérito irrecorrível, inclusive para a Previdência Social.
III) A recusa à homologação de acordo não é passível de ataque por meio de mandado de segurança.
IV) As microempresas e as empresas de pequeno porte deverão ser estimuladas a utilizar os institutos da conciliação prévia, mediação e arbitragem para solução dos seus conflitos.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-RSDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Mandado de Segurança Trabalhista | Medidas Especiais no Processo Trabalhista
Em 30 janeiro de 2014, foi realizado o bloqueio do valor de R$ 15.000,00 existente em conta salário da parte reclamada, para
satisfação de crédito trabalhista. Considerando que o executado pretende manejar procedimento jurídico para desbloqueio
do valor, assinale a afirmativa que indica o ato mais adequado.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Ponte Alta - SCDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Medidas Especiais no Processo Trabalhista | Mandado de Segurança Trabalhista
Sobre o Mandado de Segurança no processo do
trabalho, analisar os itens abaixo:
I. A tutela provisória concedida na sentença não comporta
impugnação pela via do Mandado de Segurança.
II. Cabe Mandado de Segurança contra decisão que indefere
homologação de acordo.
III. A superveniência da sentença, nos autos originários, faz
perder o objeto do Mandado de Segurança que
impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela
provisória.
IV. O jus postulandi das partes não alcança o Mandado de
Segurança na Justiça do Trabalho.
Estão CORRETOS:
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CFTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Mandado de Segurança Trabalhista | Medidas Especiais no Processo Trabalhista
Conforme a jurisprudência especializada, julgue o item no que diz respeito ao cabimento de mandado de segurança no processo do trabalho.
A realização de perícia sem prévio recolhimento do
depósito prévio autoriza a impetração de mandado de
segurança.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Mandado de Segurança Trabalhista | Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Competência Material | Medidas Especiais no Processo Trabalhista
Em relação à jurisprudência do TST acerca do mandado de
segurança no processo do trabalho, julgue os seguintes itens.
I Não cabe mandado de segurança para impugnar despacho que
tenha indeferido liminar em outro mandado de segurança.
II A tutela provisória concedida na sentença comporta
impugnação pela via do mandado de segurança.
III Ao TST não compete apreciar, originariamente, mandado de
segurança impetrado contra decisão de TRT.
Assinale a opção correta.
Ano: 2014Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Mandado de Segurança Trabalhista | Medidas Especiais no Processo Trabalhista | Ação Anulatória | Ação de Consignação em Pagamento Trabalhista | Ação Monitória Trabalhista
Há dentre as alternativas abaixo uma que contém ação incabível na Justiça do Trabalho. Aponte a alternativa correta:
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Mandado de Segurança Trabalhista | Ação Rescisória | Medidas Especiais no Processo Trabalhista | Inquérito para Falta Grave
Quanto aos procedimentos especiais aplicáveis no Processo do Trabalho, nos termos da legislação aplicável e com base nas súmulas de jurisprudência do TST é correto afirmar:
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 9ª REGIÃO (PR)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Mandado de Segurança Trabalhista | Requerimento Inicial e Pedido | Medidas Especiais no Processo Trabalhista
Silmara requereu em sua petição inicial trabalhista a concessão de tutela provisória para sua imediata reintegração ao emprego,
tendo em vista ser dirigente sindical. A tutela foi deferida, sendo que, ao ser cientificada, a empresa reclamada impetrou
Mandado de Segurança e obteve liminar revogando a tutela concedida. Logo depois, a ação trabalhista de Silmara teve seu
curso regular e prolatada sentença, julgando procedente o pedido, sendo concedida novamente a tutela, agora em sede de
sentença. Diante do exposto, e de acordo com o entendimento sumulado do TST,
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Mandado de Segurança Trabalhista | Pressupostos Extrínsecos e Intrínsecos | Medidas Especiais no Processo Trabalhista
No que toca ao tema Fazenda Pública e reexame
necessário, considerando a jurisprudência consolidada do
Tribunal Superior do Trabalho, é lícito afirmar que:
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