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Ano: 2014Banca: COPEVE-UFALOrganização: CASALDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Normas Regulamentadoras do Trabalho | NR 28 - Fiscalização e Penalidades
Dadas as afirmativas abaixo quanto a Fiscalização e Penalidades (NR-28),
I. A empresa poderá recorrer ou solicitar prorrogação de prazo de cada item notificado até, no máximo, 10 (dez) dias a contar da data de emissão da notificação.
II. O agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas.
III. O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 60 (sessenta dias).
IV. A concessão de prazos superiores a 120 (cento e vinte) dias fica condicionada à prévia negociação entre o notificado e o sindicato representante da categoria dos empregados, com a presença da autoridade regional competente.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Ano: 2023Banca: COPESE - UFPIOrganização: UFPIDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Normas Regulamentadoras do Trabalho | NR 28 - Fiscalização e Penalidades
O agente da inspeção do trabalho, conforme NR-28, pode notificar empregadores quando estiverem diante de
irregularidades nos ambientes de trabalho. As notificações serão acompanhadas de prazos para que o
empregador realize as devidas correções destas irregularidades, podendo conceder, no máximo:
Ano: 2017Banca: FCMOrganização: IF-RJDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Normas Regulamentadoras do Trabalho | NR 28 - Fiscalização e Penalidades
Tendo por base a Norma Regulamentadora 28 (NR 28), Fiscalização e Penalidades, preencha as lacunas abaixo:
Quando o agente da inspeção do trabalho constatar situação de
grave e iminente risco à saúde e/ou integridade física do trabalhador,
com base em critérios técnicos, deverá propor de imediato
à autoridade ____________ competente a/o _________________
do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento,
ou a/o ___________ parcial ou total da obra, determinando as
medidas que deverão ser adotadas para a correção das situações
de risco.
A sequência correta é
Ano: 2011Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: NR 28 - Fiscalização e Penalidades | Normas Regulamentadoras do Trabalho
Em cada processo produtivo, há riscos ocupacionais em graus variados. Quando a empresa implanta todos os recursos orientados pela legislação, ocorre redução significativa e até anulação de riscos (processos fechados), mas, quando há infrações, a Fiscalização do Trabalho calcula o valor da multa com base na Norma Regulamentadora
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: FSNH - RSDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Normas Regulamentadoras do Trabalho | NR 28 - Fiscalização e Penalidades
Durante uma fiscalização, um agente de inspeção
do trabalho constatou o descumprimento das disposições
legais e regulamentares sobre segurança e saúde do
trabalhador, contidas nas NRs. Nessa situação, com base
em critérios técnicos, o agente notificou os empregadores
concedendo prazos para a correção das irregularidades
encontradas.
Com base nessa situação hipotética, segundo a NR 28, que
trata de fiscalização e penalidades, assinale a alternativa
que apresenta o prazo máximo para o cumprimento dos
itens notificados.
Ano: 2015Banca: IESESOrganização: MSGásDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Normas Regulamentadoras do Trabalho | NR 28 - Fiscalização e Penalidades
É INCORRETO afirmar sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis:
Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: CaixaDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Normas Regulamentadoras do Trabalho | NR 28 - Fiscalização e Penalidades | NR 6 - EPI
Durante uma inspeção de rotina em uma fábrica que produz dispositivos eletrônicos, o auditor fiscal do trabalho
(AFT) identificou diversas irregularidades que comprometem a segurança dos trabalhadores. Dentre essas
irregularidades, o auditor constatou a ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados, o armazenamento inadequado de substâncias inflamáveis e
a falta de sinalização em áreas de risco. O AFT lavrou o
auto de infração e notificou a empresa para que corrigisse
as irregularidades encontradas.
Considerando-se as disposições da NR 28 — Fiscalização e Penalidades — e as ações tomadas pelo AFT no
caso descrito, qual é o prazo máximo, em dias, que poderia ser concedido pelo auditor para o cumprimento das
notificações de correção das irregularidades?
Ano: 2022Banca: MS CONCURSOSOrganização: EMDEF-SPDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Normas Regulamentadoras do Trabalho | NR 28 - Fiscalização e Penalidades
Consoante à NR 28 - Fiscalização e penalidades, indique a alternativa que completa as lacunas do texto.
À autoridade regional competente, diante de solicitação escrita do notificado, acompanhada de exposição de
motivos relevantes, apresentada no prazo de ______ dias do recebimento da notificação, poderá prorrogar por
________ dias, contados da data do Termo de Notificação, o prazo para seu cumprimento.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Tuparetama - PEDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Normas Regulamentadoras do Trabalho | NR 28 - Fiscalização e Penalidades
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no âmbito do Ministério e do Trabalho e Emprego tem como principal objetivo melhorar os locais, processos e ambientes de trabalho para reduzir os acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Fiscalização de Saúde e Segurança no Trabalho. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho.
Existem alguns controles de segurança que podem ser considerados nas empresas, dependendo do tipo de exposição ao qual o trabalhador está exposto, sendo alguns deles administrativos, como: ter supervisão, rotação de pessoal, descansos periódicos e diminuição do tempo de exposição.
Ano: 2015Banca: IF-PBOrganização: IF-PBDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Normas Regulamentadoras do Trabalho | NR 28 - Fiscalização e Penalidades
De acordo com a NR 6 (item 6.2), o equipamento de proteção individual, de fabricação
nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do
Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de
segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. O não cumprimento
deste item da NR 6 é uma infração classificada segundo a NR 28, como: