Questões

I, III e IV. 

III e IV.

I, II e III. 

I e II. 

II e IV.

Nenhuma das alternativas.

o fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado fora do país e no Brasil.

no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.

o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.

Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.

A ação em que o ausente for réu será proposta no foro do domicílio de seu curador, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.

A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa; entretanto, é possível, a critério do autor da ação, propô-la no foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição.

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis ou imóveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

Como consectário lógico do processo, a sentença definitiva declaratória encerra a fase de cognição e, uma vez reconhecendo um direito, este possui, de regra, efeitos ex nunc, posto que não criam situações novas, mas a reconhece.

A tutela inibitória busca garantir a efetividade da prestação jurisdicional, visando impedir ou suspender prática ilícita, pouco importando a ocorrência potencial do dano, de culpa ou dolo.

Não obstante reconhecido o poder-dever do magistrado de velar pela rápida e adequada solução dos litígios, este se encontra limitado e condicionado ao quanto requerido pela parte ao conceder a tutela antecipada.

As hipóteses de incompetência em razão da matéria (rationi materiae), da pessoa (rationi personae) e funcional (rationi funcioae), tendo em vista o interesse público, deve ser declarada ex officio.

É decorrente da própria lei o efeito suspensivo emprestado pela apelação, o que significa dizer que somente após a análise por órgãos colegiados as decisões provisórias ou de mérito em sede de primeiro grau começam a produzir efeitos concretos para as partes.

João Pessoa, PB, foro do domicílio do autor da ação de inventário.

Campina Grande, PB, foro do domicílio do herdeiro absolutamente incapaz.

Guarabira, PB, foro do domicílio do autor da herança.

Alagoa Grande, PB, foro do local do óbito.

Guarabira, PB, foro da situação do único bem imóvel a inventariar.

do lugar do fato ou ato;

do lugar da sede da empresa;

do domicílio do autor ou do lugar da sede da empresa;

do domicílio do autor;

do domicílio do autor, do lugar da sede da empresa, ou do lugar do fato ou ato.

ERRADO

CERTO

à Justiça Federal, à Justiça Estadual e ao Supremo Tribunal Federal.

à Justiça Federal, à Justiça Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.

à Justiça Federal, à Justiça Estadual e à Justiça Federal.

à Justiça Estadual, à Justiça Estadual e ao Superior Tribunal de Justiça.

à Justiça Estadual, à Justiça Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.

rejeitar a alegação, já que o foro correspondente à Comarca de Natal é o competente para a causa;

acolher a alegação, já que a incompetência relativa ficou configurada e pode ser suscitada em qualquer tempo e grau de jurisdição;

rejeitar a alegação, já que a incompetência absoluta ficou configurada, mas só poderia ter sido suscitada como preliminar na contestação;

acolher a alegação, já que a incompetência absoluta ficou configurada e pode ser suscitada em qualquer tempo e grau de jurisdição.

rejeitar a alegação, já que, sendo a incompetência relativa, deveria o réu tê-la suscitado como preliminar na contestação;

de escolha do autor e é prorrogável.

da sede de qualquer um dos legitimados ativos e é improrrogável.

do local do dano e é improrrogável

do domicílio do réu e é prorrogável.

do domicílio do autor e é improrrogável.