Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941200555755

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Adicionais | Remuneração e Salário

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à insalubridade, à remuneração, ao FGTS, ao aviso prévio, às férias e à jornada de trabalho, julgue o item a seguir.

De acordo com o TST, é indevido o pagamento do adicional de insalubridade caso a prova pericial evidencie ter havido neutralização do agente ruído por meio do regular fornecimento e utilização de equipamento de proteção individual.

CERTO

ERRADO

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201000748

Ano: 2012Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Adicionais | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Saúde e Segurança no Trabalho | Remuneração e Salário

Quanto às normas consolidadas e entendimento sumulado do TST sobre segurança, medicina e higiene do trabalho, é INCORRETO afirmar que:

o simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado.

o trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.

cabe aos empregados observar as normas de segurança e medicina do trabalho, sendo que constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.

tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, se sujeita as condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.

a verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, prejudicará o pedido de adicional de insalubridade.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941202077055

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Adicionais | Remuneração e Salário

Aristóteles é empregado da empresa Alpha Combustíveis Ltda. que atua no ramo de posto de combustíveis. O referido empregado presta serviços de vigilante no posto, laborando nas dependências do estabelecimento. Realizada perícia no local de trabalho para apuração da existência de periculosidade, o médico do trabalho, designado pelo Juiz do Trabalho da causa, elabora laudo concluindo pela periculosidade no ambiente de trabalho, o qual é acolhido pelo Magistrado. Nesta hipótese,

não é devido adicional de periculosidade uma vez que o empregado é vigilante e, nesta situação, não faz jus ao referido adicional, posto que não atua diretamente em contato com inflamáveis, única hipótese de ter direito ao propalado adicional.

o empregado faz jus ao adicional de periculosidade, à base de 30% do valor do salário, sem acréscimos de gratificações, prêmios e participação em lucros da empresa.

é devido adicional de periculosidade ao empregado e deve a empresa ser condenada ao pagamento de adicional de 30% do salário mínimo nacional vigente à época, sem os acréscimos de gratificações, prêmios e participação em lucros.

o empregado não faz jus ao adicional de periculosidade, uma vez que a perícia é nula pelo fato de ter sido realizada por médico do trabalho, quando o correto seria que a perícia fosse confiada a um engenheiro de segurança do trabalho.

é devido adicional de periculosidade ao empregado à base de 30% do valor do salário, acrescidas de gratificações, prêmios e participações em lucros.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200418805

Ano: 2013Banca: TRT 14ROrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Adicionais | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Saúde e Segurança no Trabalho | Remuneração e Salário

Observe as assertivas abaixo e marque a alternativa INCORRETA:

No caso da exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa é devido o adicional de periculosidade ou de insalubridade, a depender da escolha manifestada pelo trabalhador, em face do que lhe parecer mais vantajoso economicamente.

Os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade.

A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.

O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.

A reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200312761

Ano: 2016Banca: IESESOrganização: BAHIAGÁSDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Adicionais | Trabalho Noturno | Trabalho Extraordinário | Remuneração e Salário | Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

O trabalho noturno, assim considerado o executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, terá remuneração superior à do diurno e sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

O empregado que acumular funções na empresa, terá direito à percepção de adicional, nunca inferior a 20% do valor do salário pago à função melhor remunerada.

O trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

O trabalho extraordinário prestado no horário noturno gera ao trabalhador o direito à percepção de ambos os adicionais: o noturno e de horas extras.

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201839917

Ano: 2016Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Matozinhos - MGDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Adicionais | Remuneração e Salário

O exercício de trabalho em condições de insalubridade NÃO assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a:

10% (dez por cento), para incidência de insalubridade de grau mínimo.

50% (cinquenta por cento), para incidência de mais de um grau de insalubridade.

40% (quarenta por cento), para incidência de insalubridade de grau máximo.

20% (vinte por cento), para incidência de insalubridade de grau médio.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200652482

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 7ª Região (CE)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Adicionais | Remuneração e Salário

Se uma aeromoça tiver permanecido dentro da aeronave durante o seu abastecimento no aeroporto, ela

não terá o direito de receber qualquer adicional em razão do abastecimento da aeronave.

deverá receber somente o respectivo adicional de periculosidade.

deverá receber cumulativamente os adicionais de insalubridade e de periculosidade.

deverá receber somente o respectivo adicional de insalubridade.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200682229

Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Remuneração e Salário | Adicionais

Atividades insalubres garantem um adicional sobre o salário mínimo da região de acordo com seu grau. Quando uma atividade é considerada de insalubridade média, esse percentual adicional será de:

10%.

30%.

25%.

20%.

15%.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201919698

Ano: 2011Banca: TRT 23R (MT)Organização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Adicionais | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Saúde e Segurança no Trabalho | Remuneração e Salário

A construtora Nortão Adentro está construindo um edifício de 20 andares na cidade de Colider. No térreo e no décimo andar há tanques com líquido inflamável em quantidade elevada. Diante dessa situação assinale a alternativa CORRETA.

Todos os trabalhadores do térreo e do décimo andar tem direito ao adicional de periculosidade.

Todos os trabalhadores da área interna do edifício tem direito ao adicional de periculosidade.

Somente os trabalhadores do térreo e do décimo andar que de alguma forma manipulam o inflamável é que tem direito ao adicional de periculosidade;

Nenhum trabalhador tem direito ao adicional de periculosidade, pois o armazenamento em tanques afasta o agente considerado perigoso;

Todos os trabalhadores da área interna e externa do edifício tem direito ao adicional de periculosidade.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200919455

Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 12ª Região (SC)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Adicionais | Remuneração e Salário

O direito ao recebimento do adicional de insalubridade é reconhecido a todos os empregados que exerçam suas atividades em condições de risco a saúde, sendo que, dos dispositivos legais aplicáveis e da interpretação sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), extrai-se que

constitui objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho a negociação que trate de adicional de insalubridade.

o trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, afasta o direito ao recebimento do adicional respectivo.

a reclassificação ou a descaracterização da insalubridade por ato da autoridade competente não repercute no pagamento do adicional, sendo sua manutenção garantia de respeito ao direito adquirido e ao princípio da irredutibilidade salarial.

o empregador é obrigado a fornecer ao empregado equipamento de protegido individual (EPI) adequado ao risco a que o mesmo está submetido, e em perfeito estado de conservação e funcionamento, caracterizando justa causa a recusa injustificada do empregado em usar o equipamento de proteção individual (EPI) fornecido.

o fornecimento do equipamento de proteção exime o empregador do pagamento do adicional de insalubridade, podendo deixar de pagar o respectivo valor ao empregado sem que reste caracterizada violação a direito adquirido.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros