Questões

Ministério Público e Juizado Especial.

Ministério da Casa Civil.

Secretaria Especial das Pessoas Portadoras de Deficiência.

Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

Procuradoria Geral da União.

oferta, obrigatória e gratuita, de educação especial em estabelecimento público de ensino.

matrícula em cursos adaptados à sua deficiência.

acesso a materiais escolares especiais.

vagas com carga horária idêntica à jornada comum de trabalho.

atendimento domiciliar de saúde a quem passou por internação hospitalar.

F − V − F − V. 

F − F − V − V. 

V − F − F − V. 

V − V − V − F. 

poderá ser proposta desacompanhada da certidão negada, cabendo ao juiz, após apreciar os motivos do indeferimento, e, salvo quando se tratar de razão de segurança nacional, requisitá-la, hipótese em que o processo correrá em segredo de justiça até o trânsito em julgado da sentença.

poderá ser proposta desacompanhada da certidão negada, cabendo ao juiz, após apreciar os motivos do indeferimento e, salvo quando se tratar de razão de segurança nacional, requisitá-la, hipótese em que o processo correrá em segredo de justiça até a fase recursal.

não poderá ser proposta, haja vista a ausência da certidão.

poderá ser proposta desacompanhada da certidão negada, cabendo ao juiz, após apreciar os motivos do indeferimento, inclusive quando se tratar de razão de segurança nacional, requisitá-la, hipótese em que o processo correrá em segredo de justiça até o trânsito em julgado da sentença.

poderá ser proposta desacompanhada da certidão negada, não cabendo ao juiz, em qualquer hipótese, requisitar a certidão, tendo em vista o exaurimento do tema na seara administrativa.

ERRADO

CERTO

a imunização.

a criação de serviços de reabilitação.

o incentivo à pesquisa tecnológica em áreas do conhecimento.

o desenvolvimento de programas de saúde com a participação da sociedade.

a garantia do atendimento domiciliar.

Deixar de cumprir ordem judicial ou administrativa expedida na ação civil prevista pela Lei n° 7.853/1989.

Deixar de socorrer pessoa com deficiência que não consiga, por meios próprios, solicitar socorro médico ou paramédico.

Cobrar valores adicionais para inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em razão de sua deficiência.

Cometer ato discriminatório contra pessoa com deficiência que seja menor de 18 anos e maior de 65 anos de idade.

Negar ou obstar emprego, trabalho ou promoção à pessoa em razão de sua deficiência, exceto se a natureza do cargo assim justificar.

Os planos e seguros privados de saúde podem cobrar valores diferenciados das pessoas com deficiência em razão da sua deficiência.

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, salvo a condição de adotante em processo de adoção.

É assegurado à pessoa com deficiência o direito de votar e de ser votada, salvo na hipótese de curatela.

Com a edição do EPD a incapacidade absoluta prevista no Código Civil restringe-se aos menores de dezesseis anos de idade.

O EPD revogou a Lei n.º 7.853/1989, que dispunha sobre o apoio às pessoas com deficiência.

CERTO

ERRADO

6 a 10

2 a 5

10 a 13

1 a 2