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Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito PenalTemas: Renúncia | Causas de Extinção da Punibilidade | Perempção
Julgue o item que se segue, acerca de extinção da punibilidade no direito penal brasileiro.
Perempção e renúncia ao direito de queixa são causas de
extinção da punibilidade relacionadas à ação penal privada.
Ano: 2020Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Morte do Agente | Renúncia | Causas de Extinção da Punibilidade | Anistia, Graça e Indulto
Considerando o disposto na legislação penal brasileira, extingue-se a punibilidade nas seguintes hipóteses:
1. pela morte do agente.
2. pela anistia, graça ou indulto.
3. pelo advento de lei que agrava o fato criminoso.
4. pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Renúncia | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades
Texto associado
Mário, após ingerir bebida alcoólica em uma festa, agrediu
um casal de namorados, o que resultou na morte do rapaz, devido
à gravidade das lesões. A moça sofreu lesões leves.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O crime praticado por Mário contra a moça admite a extinção
da punibilidade pela prescrição e pela renúncia ao direito de
queixa.
Ano: 2019Banca: GSA CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Jardinópolis - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Perdão do Ofendido | Perempção | Prescrição: Conceito e Modalidades | Renúncia | Retratação do Agente | Decadência | Causas de Extinção da Punibilidade
São causas de extinção de punibilidade, de acordo com as normas penais vigentes,
exceto.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição: Conceito e Modalidades | Perempção | Perdão Judicial | Anistia, Graça e Indulto | Causas de Extinção da Punibilidade | Renúncia | Prescrição da Pretensão Executória | Decadência
Com base na jurisprudência do STJ e nas disposições legais acerca
de causas extintivas da punibilidade, assinale a opção correta.
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: PC-APDisciplina: Direito PenalTemas: Renúncia | Causas de Extinção da Punibilidade | Perdão do Ofendido | Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade
Relativamente à extinção da punibilidade, analise as afirmativas a seguir:
I. Extingue-se a punibilidade, dentre outros motivos, pela morte do agente; pela anistia, graça ou indulto; pela prescrição, decadência ou perempção; e pelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes, definidos nos capítulos I, II e III, do Título IV do Código Penal.
II. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
III. A renúncia do direito de queixa, ou o oferecimento de perdão pelo querelante, nos crimes de ação privada, acarreta a extinção da punibilidade.
Assinale:
I. Extingue-se a punibilidade, dentre outros motivos, pela morte do agente; pela anistia, graça ou indulto; pela prescrição, decadência ou perempção; e pelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes, definidos nos capítulos I, II e III, do Título IV do Código Penal.
II. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
III. A renúncia do direito de queixa, ou o oferecimento de perdão pelo querelante, nos crimes de ação privada, acarreta a extinção da punibilidade.
Assinale:
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição: Conceito e Modalidades | Perempção | Anistia, Graça e Indulto | Causas de Extinção da Punibilidade | Abolitio Criminis | Decadência | Tipicidade Penal | Erro de Tipo Acidental | Renúncia
Assinale a alternativa que contém somente causas de extinção da punibilidade, de acordo com o artigo 107 do Código
Penal.
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Abolitio Criminis | Retratação do Agente | Morte do Agente | Renúncia | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades | Anistia, Graça e Indulto | Perdão do Ofendido | Perdão Judicial | Perempção | Decadência
Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa
que contém todas as causas de extinção da
punibilidade.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Renúncia | Causas de Extinção da Punibilidade
Assinale a opção correta com referência à ação penal e seus institutos.
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Renúncia
Antônia foi vítima de calúnia praticada por Francisca e Rita. Inconformada, Antônia, na mesma semana em que sofreu a calúnia, tomou as providências para que fosse proposta a ação penal cabível, mas o fez apenas contra Francisca, porque Rita era amiga de sua mãe.
Nessa situação hipotética, ocorreu