Questões

não poderá assinar esse contrato, pois a sua condição de esposa de ex-Vereador somente a permite contratar com o Município quando for hipótese de licitação obrigatória em que participe em igualdade de condições com os demais licitantes.

poderá contratar com o Município, desde que seu marido assine termo de compromisso de que não será candidato à Vereança enquanto durar o contrato entre o Município e sua esposa.

não poderá contratar com o Município em razão de ser esposa de ex-Vereador, cujo impedimento de contratar com o Município permanece até três anos depois do fim do mandato.

não tem impedimento legal para formalizar o referido contrato, uma vez que mesmo sendo esposa de ex-Vereador, a proibição de contratar com o Município cessou após um ano do fim do mandato de seu marido.

está livre para assinar o contrato em questão, tendo em vista que, embora tivesse impedimento para participar de licitação com o Município, ela poderá fazê-lo em razão de ser uma hipótese de dispensa de licitação.

O Concurso de Remoção sempre deverá preceder o concurso de ingresso para provimento dos cargos públicos.

A remoção a pedido dos integrantes do quadro de funcionários, proceder-se-á por concurso de remoção, obedecida a ordem de classificação, devendo se realizar sempre no segundo bimestre de cada dois anos.

Não se admite a remoção por permuta.

Para fins do concurso de remoção, o interessado poderá estar em processo de estabilidade.

O Concurso de Remoção deverá, obrigatoriamente, ocorrer a cada dois anos.

estabelece que Zonas Especiais não devem ser criadas por um prazo de 10 anos.

define os tipos de Zonas Especiais, mas não delimita as localizações.

estabelece que Zonas Especiais serão delimitadas em 180 dias.

não define os tipos de Zonas Especiais.

delimita as Zonas Especiais por meio da descrição de suas poligonais.

sejam incorporados os direitos e vantagens do cargo de origem ao cargo ou função acumulada.

no total das horas semanais de trabalhos a serem acumulados, não sejam consideradas as horas de trabalho pedagógico na unidade escolar municipal, em atividades coletivas.

o total da carga horária das jornadas a serem acumuladas, não ultrapasse o limite de 64 (sessenta e quatro) horas semanais de trabalho.

exista a prévia autorização, de acordo com a legislação específica.

não seja cumprido o período de estágio probatório do cargo ou função a ser acumulados.

Caso reconhecida a incidência da imunidade tributária em favor da entidade, a Fundação estará eximida do dever de recolher impostos e taxas incidentes sobre suas rendas, bens e serviços.

A celebração de contratos de locação de bens imóveis com particulares caracteriza desvio institucional, impedindo que seja concedido à Fundação imunidade tributária.

Para o gozo da imunidade tributária, é suficiente que a entidade esteja estruturada sobre a forma de fundação e que seu estatuto impeça a distribuição de lucros entre os diretores.

O pagamento de remuneração em favor dos diretores não configura distribuição indevida de rendas, bem como a cobrança de mensalidades escolares não constitui, por si só, impedimento para o enquadramento da entidade na condição de imune.

Caso a entidade seja enquadrada como imune, ela estará desobrigada de manter e escriturar suas receitas e despesas em livros contábeis revestidos de formalidades legais.

não poderá obter progressão, porque está em período de estágio probatório.

poderá obter a progressão por titulação profissional.

poderá obter a progressão por mérito profissional.

poderá obter a progressão funcional.

poderá obter a progressão por nível de capacitação.

reversão.

aproveitamento.

remoção.

recondução.

readmissão.

quadro do magistério.

profissionais da educação.

funções.

cargos de magistério.

exigir treinamento antes de exercerem atribuições específicas.

exigir ajuda de custo para atuarem fora de sua sede.

atender às ordens de serviços.

denunciar colegas que não cumprem obrigações e horários.

se assujeitar a quaisquer determinações da chefia.

recondução.

acesso.

redistribuição. 

progressão.

substituição.