Questões

I e IV

I, II e III

I e II

III e IV

I, III e IV

como prestadora de serviços de comunicação, a Verdade Comunicação S/A está submetida ao pagamento do ICMS calculado na menor alíquota dentre todas as faixas previstas na legislação paraense.

para efeitos de cobrança do ICMS e definição do estabelecimento responsável, considera-se como local da prestação dos serviços pela Verdade Comunicação S/A o dos municípios que recebem o sinal transmitido pela empresa.

o imposto devido pelos estabelecimentos da Verdade Comunicação S/A será́ apurado individualmente em cada estabelecimento e recolhido por meio de um documento de arrecadação emitido para cada um deles. 

a empresa Verdade Comunicação S/A, relativamente à sua área de atuação no território paraense, deverá manter apenas um de seus estabelecimentos inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS, sendo dispensados dessa exigência os demais locais onde exercer sua atividade.

caso preencha os requisitos para usufruir do regime especial para cumprimento das obrigações tributárias relativas ao ICMS, a empresa Verdade Comunicação S/A estará dispensada da adoção e escrituração dos livros fiscais previstos na regulamentação do tributo. 

A base de cálculo será o valor da operação quando da transmissão a terceiro de mercadoria depositada em armazém geral ou em depósito fechado, no Estado do transmitente 

Quando do desembaraço aduaneiro de mercadorias ou bens importados do exterior, a base de cálculo será a soma do valor da mercadoria ou bem constante dos documentos de importação, acrescido do imposto de importação, imposto sobre produtos industrializados, imposto sobre operações de câmbio, exceto as despesas aduaneiras, pois estas são isentas, conforme prevê a legislação tributária em vigor.

Na prestação de serviço de comunicação aberta, a base de cálculo será o preço do serviço.

O fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento não compõem as hipóteses de incidência.

Na prestação de serviço de transporte intramunicipal, interestadual e intermunicipal e de comunicação, a base de cálculo será o preço do serviço.

O imposto é cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação com o montante cobrado nas anteriores.

Equipara-se a contribuinte, para o efeito de cobrança do imposto referente ao diferencial de alíquota, qualquer pessoa jurídica que adquira mercadorias em outra unidade federada, com carga tributária correspondente à aplicação de alíquota interestadual, destinando-as à comercialização.

As receitas decorrentes da venda de mercadorias sujeitas a substituição tributária integram a receita bruta acumulada para a definição do valor de ICMS devido por contribuinte optante pelo Simples Nacional.

Operações com produtos cujo consumo depende de complemento de industrialização são tributadas pelo ICMS, ainda que destinados ao exterior.

Não integra a base de cálculo do ICMS o valor correspondente a juros recebidos pelo contribuinte a título de mora, por inadimplência de seu cliente, desde que calculado sobre o valor da saída da mercadoria e auferido após a ocorrência do fato gerador do imposto.

tratando-se de mercadoria ou serviço cujo preço final ao consumidor, único ou máximo, seja fixado por órgão público competente, a base de cálculo do imposto, para fins de substituição tributária, será o valor de mercado da operação.

a base de cálculo, para fins de substituição tributária, será, em relação às operações ou prestações antecedentes ou concomitantes, o valor da operação ou prestação praticado pelo contribuinte substituído.

existindo preço final ao consumidor sugerido pelo fabricante ou importador, a base de cálculo do imposto será este preço, ressalvadas as situações nas quais o preço final tiver sido fixado por órgão público competente.

só será possível a restituição do valor do ICMS pago por força substituição tributária, após o deferimento do pedido que reconheça que o correspondente fato gerador presumido não se realizou.

a base de cálculo, para fins de substituição tributária, será, em relação às operações ou prestações subsequentes, obtida pelo somatório das parcelas seguintes: 1) o valor da operação ou prestação própria realizada pelo substituto tributário ou pelo substituído intermediário; e 2) o montante dos valores de seguro, de frete e de outros encargos cobrados ou transferíveis aos adquirentes ou tomadores de serviço.

do recebimento de mercadoria depositada em armazém geral ou em depósito fechado, no Estado do Pará.

da saída de mercadoria de estabelecimento do contribuinte.

do final da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.

do recebimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento, excluídos os serviços prestados.

da aquisição de propriedade de mercadoria ou de título que a represente, quando a mercadoria não tiver transitado pelo estabelecimento transmitente.

Não incide ICMS na operação.

A operação está sujeita ao pagamento de ICMS, devendo o comprador recolher ao fisco estadual a esse título o valor de R$332,50.

A operação está sujeita ao pagamento de ICMS, aplicando-se a alíquota de 17% sobre o valor do equipamento constante nos documentos de importação, acrescido do valor do seguro e do frete.

A operação está sujeita ao pagamento de ICMS, tendo por base de cálculo o valor de R$3.900,00.

A operação está sujeita ao pagamento de ICMS, tendo por base de cálculo o valor de R$5.050,00.

I , III e IV

II e III

I, II e III

I e IV

I e II

II e IV

III e IV

I, II e IV

I, III e IV

I e II

a empresa transportadora é contribuinte apenas do ISSQN.

realiza o fato gerador de dois impostos, o ISSQN e o ICMS e deve recolher o ICMS mensalmente decorrente do serviço de transporte intermunicipal.

realiza o fato gerador apenas do ICMS e deve cumprir com sua obrigação tributária principal relativa ao ICMS somente em relação aos meses em que prestar o serviço de transporte intermunicipal.

nos meses que prestar serviços de transporte intramunicipal e intermunicipal, poderá optar entre as tributações do ISSQN ou do ICMS. Caso contrário, haverá o denominada bitributação, que é vedada pela ordem jurídica nacional. 

realiza o fato gerador de dois impostos, o ISSQN e o ICMS e deve recolher o ICMS somente em relação aos meses em que prestar o serviço de transporte intermunicipal.