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Ano: 2022Banca: FADESPOrganização: SEFAZ-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 5.530/1989 - ICMS | Lei Complementar nº 58/2006 - Código de Direitos e Garantias do Contribuinte do Pará | Legislação Estadual do Pará
A empresa de transporte Papa Léguas, domiciliada em Marabá (PA), presta serviço de transporte
regular de pessoas entre os diversos bairros daquele município, bem como, eventualmente,
transporta pessoas e bens para Parauapebas (PA) e Curionópolis (PA). Logo, pode-se afirmar que a
empresa
Ano: 2022Banca: FADESPOrganização: SEFAZ-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Lei nº 5.530/1989 - ICMS
Sobre a incidência do ICMS julgue verdadeira (V) ou falsa (F) cada uma das assertivas a seguir.
I. Empresa contratada para lubrificar e fazer a revisão de motor de embarcação e que precisou
trocar diferentes peças do motor está sujeita ao ISSQN pela prestação do serviço e ao ICMS
pelas peças substituídas do motor.
II. Pessoa jurídica contratada para organizar festas e recepções, incluindo o buffet com
alimentação e bebidas, está sujeita apenas à tributação do ICMS.
III. Empresa de engenharia domiciliada em Castanhal (PA) foi contratada para construir um
edifício de 4 andares em Ananindeua (PA). Durante a obra forneceu mercadorias que foram
produzidas dentro do local da obra, sujeitando-se à tributação do ISSQN pela prestação de
serviço de engenharia, bem como ao ICMS pelas mercadorias empregadas na obra e
fornecidas pela empresa.
IV. Empresa foi contratada para dar manutenção em elevador em prédio da SEFA/PA,
precisou substituir diferentes peças da engrenagem do elevador, está sujeita tão somente ao
ISSQN pela prestação do serviço, pois sem a substituição das peças o serviço não poderia
ter sido prestado.
A sequência correta é
Ano: 2022Banca: FADESPOrganização: SEFAZ-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Lei nº 5.530/1989 - ICMS
Sobre o tema “base de cálculo”, conforme previsto na legislação tributária estadual, é correto
afirmar o seguinte:
Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Lei nº 5.530/1989 - ICMS
Por força da Lei Estadual n.º 5.530/89, considera-se, o local da operação ou da prestação, para os efeitos da cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, em caso de mercadoria ou bem:
I. O do estabelecimento onde se encontre a mercadoria no momento da ocorrência do fato gerador.
II. Do produto ou mercadoria importado do exterior, o do domicílio do remetente, quando não estabelecido.
III. Onde se encontre a mercadoria, quando em situação irregular pela falta de documentação fiscal ou quando acompanhado de documentação inidônea, como dispuser a legislação tributária.
IV. O do estabelecimento que transfira a propriedade da mercadoria, ou o título que a represente, de mercadoria por ele adquirida no País e que por ele não tenha transitado.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 5.530/1989 - ICMS | Legislação Estadual do Pará
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com o que preconiza a Lei do ICMS do Estado do Pará.
I. Os atos praticados para efeito de apuração e recolhimento do imposto são de exclusiva responsabilidade do sujeito passivo, operando-se o lançamento por homologação.
II. Não dão direito a crédito as entradas de mercadorias ou utilização de serviços resultantes de operações ou prestações isentas ou não-tributadas, ou que se refiram a mercadorias ou serviços alheios à atividade do estabelecimento.
III. Os atos praticados para efeito de apuração e recolhimento do imposto são de exclusiva responsabilidade do sujeito passivo, operando-se o lançamento por declaração.
IV. Os atos praticados para efeito de apuração e recolhimento do imposto são de responsabilidade solidária entre o sujeito ativo e passivo, operando-se o lançamento por declaração.
A alternativa que contém todas as afirmações corretas é:
Ano: 2022Banca: FADESPOrganização: SEFAZ-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Lei nº 5.530/1989 - ICMS
De acordo com a legislação tributária do Pará, o ICMS não incide sobre
Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Lei nº 5.530/1989 - ICMS
Segundo a Lei Estadual nº 5.530/89, também podem ser considerados contribuintes do ICMS, mesmo sem intuito comercial ou habitualidade:
I. O sujeito passivo que importe mercadorias ou bens do exterior, qualquer que seja a sua finalidade.
II. O sujeito passivo que seja destinatário de serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.
III. sujeito passivo que adquira em licitação mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados.
IV. sujeito passivo que adquira lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo e energia elétrica, oriundos de outros Estados, quando destinados à comercialização ou à industrialização.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Ano: 2022Banca: FADESPOrganização: SEFAZ-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Lei nº 5.530/1989 - ICMS
Julgue verdadeira (V) ou falsa (F) cada uma das assertivas a seguir.
I. A isenção não dispensa o contribuinte do ICMS das obrigações acessórias.
II. A imunidade, não incidência ou isenção não desobriga os contribuintes de se inscreverem
no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
III. Quando o estabelecimento for imóvel rural situado em território de mais de um município,
considera-se que o contribuinte está jurisdicionado no município com maior população, de
acordo com os dados do último Censo do IBGE.
IV. O contribuinte, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados cadastrais a qual não deu
causa, poderá solicitar sua imediata correção, mediante o pagamento de taxa de expediente,
devendo o órgão competente providenciá-la em prazo razoável, fixado em regulamento.
A sequência correta é
Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Lei nº 5.530/1989 - ICMS
Não haverá incidência do ICMS sobre
mercadorias e serviços, conforme Lei Estadual
n.º 5.530/89, nos casos:
I. Que destine a outro Estado ou ao Distrito Federal petróleo inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.
II. Com ouro, quando definido como mercadoria.
III. Com livros, jornais e periódicos, inclusive o papel destinado a sua impressão.
IV. Na prestação de serviços municipal de transportes de passageiros.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
I. Que destine a outro Estado ou ao Distrito Federal petróleo inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.
II. Com ouro, quando definido como mercadoria.
III. Com livros, jornais e periódicos, inclusive o papel destinado a sua impressão.
IV. Na prestação de serviços municipal de transportes de passageiros.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Lei nº 5.530/1989 - ICMS
Pneubom Ltda., fabricante de pneumáticos
situada no Pará, deu saída a 100 unidades de
pneus novos para motocicletas, destinados a
estabelecimento contribuinte de ICMS,
também situado no Pará, para fins de
comercialização. O preço de venda foi de R$
50,00 a unidade. Na operação, incidiu IPI no
valor R$1.000. O frete e o seguro cobrados do
destinatário foram de, respectivamente,
R$300,00 e R$200,00. Não há tabela oficial
fixando o preço final de venda ao consumidor.
Considerando a situação descrita, e tendo em
vista o disposto na redação atual da Lei
Estadual nº 5.530/89 e no Regulamento do
ICMS, assinale a alternativa correta.