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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Pública | Ingressos Patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária (ARO)
Considerando que lei editada no DF tenha concedido crédito presumido para os contribuintes do ICMS, de acordo com convênio aprovado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, julgue os próximos itens.
Caso sejam necessárias medidas de compensação para a validade da renúncia de receita, o benefício somente entrará em vigor após a efetiva implementação dessas medidas.
Caso sejam necessárias medidas de compensação para a validade da renúncia de receita, o benefício somente entrará em vigor após a efetiva implementação dessas medidas.
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Várzea Paulista - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Ingressos Patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária (ARO) | Receita Pública
A operação de crédito por antecipação de receita destina-
-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício
financeiro e cumprirá as exigências determinadas na Lei
Complementar nº 101/00. Acerca de tais exigências é
correto afirmar que a operação de crédito
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Ingressos Patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária (ARO) | Receita Pública
Julgue os itens a seguir, referentes ao controle do endividamento e a operações de crédito.
É vedada a captação de recursos a título de antecipação de receita de contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.
É vedada a captação de recursos a título de antecipação de receita de contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-SEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Ingressos Patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária (ARO) | Receita Pública
Ao elaborar a lei orçamentária, nela devem estar presentes todas
as receitas. Determinados ingressos, todavia, não são
considerados como receita para efeitos orçamentários, como é o
caso de
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Ingressos Patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária (ARO) | Receita Pública
Nos termos da Lei no 4.320/64, o valor obtido com a alienação de bens imóveis dominiais do Município é classificado como
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Ingressos Patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária (ARO) | Receita Pública
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item, acerca de direito financeiro e princípios orçamentários.
É viável incluir na lei orçamentária municipal autorização para
a contratação, pelo município, de operação de crédito por
antecipação de receita.
Ano: 2012Banca: FEMPERJOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Ingressos Patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária (ARO) | Receita Pública
Determinado Município, a fim de atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, pretende celebrar contrato com uma instituição financeira brasileira para realização de operação de crédito por antecipação de receita, obtendo autorização legislativa para tanto. Sobre o tema, é correto afirmar que:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Ingressos Patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária (ARO) | Receita Pública
Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item.
O ingresso de uma caução recebida pelo poder público
como garantia a uma obrigação contratual deve ser
contabilizado como receita orçamentária.
Ano: 2014Banca: UFBAOrganização: UNILABDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Ingressos Patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária (ARO) | Receita Pública
No que diz respeito à Dívida Fundada, o montante global das Operações de Crédito por Antecipação de
Receita (ARO’s) realizadas em um exercício financeiro não poderá ser superior a 25% (vinte e cinco por
cento) da Receita Corrente Líquida.
Ano: 2013Banca: ESAFOrganização: DNITDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Classificação da Receita Pública | Receita Pública | Ingressos Patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária (ARO) | Ingressos Tributários
Classifica-se como receita extra-orçamentária: