Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201151771

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Código de Normas - Parte Judicial | Tribunal de Justiça do RJ

Texto associado

Atenção: As questões de números 36 a 39 referem-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Ana Luiza é Assistente Social do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, Ana Luiza

exerce suas funções independentemente do Juiz de Direito, tratando-se de cargos distintos, sem qualquer vinculação.

é tecnicamente vinculada ao Juiz de Direito.

é hierarquicamente subordinada ao serviço de Apoio aos Assistentes Sociais.

é hierarquicamente subordinada ao Juiz de Direito.

exerce suas funções independentemente e sem qualquer vinculação ao serviço de Apoio aos Assistentes Sociais.

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457941202050527

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Código de Normas - Parte Judicial | Tribunal de Justiça do RJ

Texto associado

Atenção: As questões de números 61 a 65 referem-se à Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

O Ministério Público propôs Ação de Interdição perante a 5^a Vara de Família e Sucessões do Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro em face de Letícia, que padece de retardo mental severo – C.I.D. 10 – F 71.1 - fato este que a impede de exercer os atos da vida civil. Nesse caso, o Ministério Público será intimado dos atos processuais

pelo Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro, correndo os prazos a que estiver sujeito da data da publicação.

pessoalmente, correndo os prazos a que estiver sujeito da data da respectiva ciência.

pelo Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro, correndo os prazos a que estiver sujeito da data do primeiro dia útil subsequente à publicação.

via postal, correndo os prazos a que estiver sujeito da data do respectivo recebimento.

pessoalmente, correndo os prazos a que estiver sujeito da data da juntada aos autos do comprovante da respectiva intimação.

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457941200459196

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Código de Normas - Parte Judicial | Tribunal de Justiça do RJ

Considere:

I. Nome do Juiz.
II. Nome das partes e dos respectivos advogados.
III. Nome e assinatura do servidor.
IV. Matrícula do servidor.

O termo de conclusão mencionará, além da data e do número do feito, os itens indicados APENAS em

I, II e III.

I e III.

I, III e IV.

II e IV.

II, III e IV.

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457941200677747

Ano: 2014Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do RJ | Lei 6.956/2015 - Organização Judiciária

Na composição, no funcionamento e na competência dos órgãos judiciários de segunda instância, verifica-se que:

os Vice-Presidentes são escolhidos pelo Presidente do Tribunal de Justiça;

o Órgão Especial do Tribunal de Justiça é constituído por todos os desembargadores da ativa;

o Desembargador em exercício simultâneo no Órgão Especial e em Câmara isolada terá nesta reduzida a distribuição;

a Seção Cível é constituída pelos dois desembargadores mais antigos lotados em cada uma das Câmaras Cíveis;

não há Câmaras Especializadas no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

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457941200613037

Ano: 2014Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do RJ | Lei 6.956/2015 - Organização Judiciária

É correto afirmar, em relação à Justiça Militar Estadual, que:

a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças será decidida pelo Juiz Auditor.

o julgamento dos crimes praticados pelos Oficiais das Forças Armadas sempre será realizado pela Auditoria Militar;

compete a ela julgar os policiais militares pela prática de quaisquer crimes;

sua jurisdição está limitada à capital do Estado do Rio de Janeiro;

o seu órgão de segunda instância é o Tribunal de Justiça;

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457941201930202

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Código de Normas - Parte Judicial | Tribunal de Justiça do RJ

Texto associado

Atenção: As questões de números 61 a 65 referem-se à Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Francisco propôs Ação de Reparação de Dano em face de Jade perante a Justiça Comum Cível da cidade do Rio de Janeiro, cidade esta na qual ambos são residentes. Houve tentativa de citação via postal, porém, foi devolvida a correspondência por impossibilidade de entrega ao destinatário. Dessa forma, deverá

o processo ser extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista a impossibilidade de citação da ré.

a citação ser cumprida por oficial de justiça.

ocorrer mais duas tentativas de citação, por via postal, no mesmo endereço.

ser dado imediato prosseguimento ao feito, com a nomeação de curador especial para defender os interesses de Jade.

a citação ser feita por edital, no Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro.

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457941201227229

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Súmulas do TJ-RJ | Tribunal de Justiça do RJ

A Súmula 235 do TJRJ dispõe sobre a nomeação de Curador Especial a crianças e adolescentes em processos judiciais, emitindo seguinte diretriz jurisprudencial:

o acolhimento familiar prescinde de nomeação de Curador Especial a crianças e adolescentes, obrigatória no institucional.

nomeado Advogado, desde que cadastrado na unidade judicial, por período não inferior a cinco anos, como Curador Especial a crianças e adolescentes, ser-lhe-á garantido acesso aos autos respectivos, quando formulados pedidos baseados em discordância paterna ou materna, em relação ao exercício do poder familiar.

caberá ao Juiz da Vara da Infância e Juventude a nomeação de Curador Especial a crianças e adolescentes, a ser exercida por Advogado, desde que cadastrado na unidade judicial, por período não inferior a cinco anos, ou Defensor Público.

em caso de nomeação de Curador Especial a crianças e adolescentes, o acesso aos autos respectivos estará condicionada à prévia ciência do Ministério Público, se registrado o segredo de justiça.

a nomeação de Curador Especial a crianças e adolescentes garante ao Defensor Público acesso aos autos respectivos, não se constituindo mitigação ao princípio do contraditório e da ampla defesa, a concessão de tutela de urgência sem prévia oitiva, à vista do artigo 9° , inciso I, do CPC.

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457941200162694

Ano: 2014Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do RJ | Lei 3.350/1999 - Custas e Emolumentos

Sobre o tema “Pagamento das Custas” é correto afirmar que:

cabe ao autor, nos termos da lei processual vigente, adiantar o recolhimento das custas no caso de atos e diligências requeridas pelo Ministério Público ou ordenadas, de ofício, pelo juiz.

no caso de diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, não haverá pagamento de custas;

as custas serão pagas e recolhidas pelos interessados em estabelecimento bancário indicado pelo Tribunal de Justiça, cabendo ao Ministério Público, nos termos da lei vigente, o seu adiantamento no caso de diligências por ele requeridas;

as custas serão pagas e recolhidas pelos interessados diretamente nas serventias judiciais;

as custas serão pagas e recolhidas pelos interessados em estabelecimento bancário de sua preferência, desde que o valor seja aquele indicado na Tabela;

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457941201735777

Ano: 2014Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do RJ | Lei 6.956/2015 - Organização Judiciária

Os Juízes de Direito das Varas Criminais:

devem processar e julgar os processos penais e, uma vez transitada em julgado a sentença condenatória, promover a execução da pena, decidindo todos os incidentes da execução;

devem proceder, semestralmente, à inspeção das cadeias públicas, adotando, de ofício, as medidas judiciais necessárias à regularização das irregularidades detectadas.

devem encaminhar, de ofício, as informações necessárias para que o Juiz de Direito da Vara de Fazenda Pública instale o Conselho da Comunidade;

não podem decretar a perda dos instrumentos e produtos do crime, matéria de competência privativa da Presidência do Tribunal;

devem processar e julgar os mandados de segurança contra atos das autoridades policiais;

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457941200786361

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do RJ | Lei 6.956/2015 - Organização Judiciária

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Atenção: As questões de números 40 a 42 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

João e Vitória, depois de 10 anos de namoro, resolveram casar. Ocorre que, o juiz de paz e seus suplentes competentes para a habilitação e celebração do casamento estão impedidos de realizar tais atos. Nesse caso,

João e Vitória deverão aguardar sessenta dias, pois após esse prazo o impedimento cessa e, então, o juiz de paz da comarca ou circunscrição que estava impedido voltará a ser competente para habilitar e celebrar o casamento.

caberá ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a nomeação do juiz de paz ad hoc.

caberá ao juiz de direito com competência para o Registro Civil, na comarca ou na circunscrição, a nomeação do juiz de paz ad hoc.

caberá ao juiz de paz impedido a nomeação de um novo juiz de paz competente na comarca ou na circunscrição que não possua qualquer impedimento.

João e Vitória deverão aguardar seis meses, pois após esse prazo o impedimento cessa e, então, o juiz de paz da comarca ou circunscrição que estava impedido voltará a ser competente para habilitar e celebrar o casamento

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