Questões

taxas e tarifas diferenciadas por zona, segundo os serviços públicos oferecidos e servidão e limitação administrativas.

imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo e diferenciado, segundo critérios de ocupação e uso do solo e parcelamento ou edificação compulsórios.

imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo e diferenciado, segundo critérios de ocupação e uso do solo, taxas e tarifas diferenciadas por zona, segundo os serviços públicos oferecidos.

parcelamento ou edificação compulsórios e declaração de áreas de preservação e proteção ambiental.

imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo e diferenciado, segundo critérios de ocupação e uso do solo e cessão ou concessão de uso.

o de não exercer mandato de dirigente sindical, garantida a proteção necessária ao exercício de sua atividade.

o acesso à profissionalização e ao treinamento como estímulo à produtividade e eficiência, na forma da lei.

o recebimento de vencimentos até o último dia útil do mês de trabalho, corrigindo-se os seus valores, na forma da lei, se tal prazo ultrapassar o quinto dia do mês subsequente ao vencido.

a participação, através de representantes nos colegiados dos órgãos públicos municipais em que seus interesses profissionais, salariais e previdenciários sejam objeto de discussão e de deliberação.

os previstos no art. 7º, IV, VI, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XXIII, e XXX da Constituição Federal.

sessenta e cinco por cento.

cinquenta por cento.

noventa por cento.

oitenta e cinco por cento.

setenta e cinco por cento.

nove.

dezenove.

dezessete.

treze.

quinze.