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457941201555252
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Teresina de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Teresina de Goiás | Legislação Municipal de Teresina de Goiás
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Teresina de Goiás, o cargo público é: 
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457941201057492
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Teresina de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Teresina de Goiás
Ainda de acordo com o Código de Processamento Disciplinar, a(o) profissional que tenha tido o exercício profissional cassado poderá requerer, justificadamente e por escrito, sua reabilitação profissional junto ao Conselho Regional competente, sendo obrigatória a apresentação dos documentos que entender pertinentes e de certidão de antecedentes criminais. Marque a alternativa correta sobre o prazo para que o requerente possa impetrar o referido pedido de reabilitação:
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457941201730578
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Teresina de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Teresina de Goiás | Legislação Municipal de Teresina de Goiás
Segundo o artigo 13 do Estatuto dos Funcionários Públicos de Teresina de Goiás, são formas de provimento de cargo públicos:


1. Transferência

2. Promoção

3. Nomeação

4. Reversão 
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457941201721422
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Teresina de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Teresina de Goiás | Lei Orgânica Municipal de Teresina de Goiás
Sobre a remuneração do Prefeito e do Vice-prefeito de Teresina de Goiás, a Lei Orgânica do Munícipio prevê, no artigo 77, que ela deverá ser fixada em moeda corrente do país e: 
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457941200136476
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Teresina de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Teresina de Goiás
Marque a alternativa que contenha, segundo o Código de Processamento Disciplinar, o verbete correto referente à sanção que consistente na divulgação da infração disciplinar ordinária ou ética praticada pela(o) psicóloga(o) apenada(o), com publicação impressa ou em meio eletrônico.
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457941201020907
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Teresina de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Teresina de Goiás | Legislação Municipal de Teresina de Goiás
O Estatuto dos Servidores Públicos é um conjunto de normas e regulamentos que disciplinam a relação entre os servidores públicos e o Munícipio. Com base no estatuto dos funcionários de Teresina de Goiás, assinale a afirmativa correta: 
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7

457941200256705
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Teresina de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Código de Posturas Municipais de Teresina de Goiás | Legislação Municipal de Teresina de Goiás
O capítulo VI, do Título I, do Código de Posturas do Município de Teresina de Goiás (Lei n. 81/99) trata da higiene dos poços e fontes para abastecimento de água domiciliar. Conforme as normas estabelecidas, quando o sistema de abastecimento público não puder promover o pleno suprimento de água a qualquer edificação, este poderá ser feito por meio de:
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8

457941200433168
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Teresina de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Teresina de Goiás | Lei Orgânica Municipal de Teresina de Goiás
Em relação as atribuições e competências do prefeito, todas as afirmativas abaixo estão de acordo com o previsto na Lei Orgânica Municipal, exceto: 
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9

457941200347250
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Teresina de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Código de Posturas Municipais de Teresina de Goiás | Legislação Municipal de Teresina de Goiás
Conforme estabelecido no artigo 105 do Código de Posturas do Município de Teresina de Goiás (Lei n. 81/99), nenhum estabelecimento comercial, industrial, prestador de serviços ou similar poderá iniciar suas atividades no Município, mesmo em caráter transitório, sem a obtenção prévia da licença para Localização e Funcionamento, expedida pelo órgão próprio das posturas municipais. Essa licença deverá ser requerida ao órgão próprio da Prefeitura antes do início das atividades, nas seguintes situações:


I. Em caso de mudança de ramo;

II. Quando se tratar de atividades exclusivamente relacionadas à venda de medicamentos;

III. Quando ocorrem alterações nas características essenciais constantes no alvará anteriormente emitido;

IV. Quando se tratar de atividades exclusivamente relacionadas à venda de animais;


Considerando os itens acima, estão corretos
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457941200665880
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Teresina de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Código de Posturas Municipais de Teresina de Goiás | Legislação Municipal de Teresina de Goiás
As edificações deverão ser convenientemente conservadas pelos respectivos proprietários, inquilinos ou possuidores, em especial quanto à estabilidade e à higiene. O artigo 80 do Código de Posturas do Município de Teresina de Goiás (Lei n. 81/99), estabelece que, nas habitações de uso coletivo, as áreas livres, destinadas à utilização em comum, deverão ser mantidas adequadamente conservadas e limpas, sendo que a manutenção e conservação de todas as benfeitorias, serviços ou instalações de utilização comum, nas habitações de uso coletivo, serão de responsabilidade: 
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