Questões

Túlio responderá pela prática do crime de falso testemunho ou falsa perícia. 

a conduta de Jânio se tornará atípica se o pagamento recebido for integralmente devolvido. 

Jânio cometeu crime de menor potencial ofensivo, punível com pena mínima de dois anos.

o fato de o laudo ter sido anexado a um inquérito policial não tem uma consequência específica no tipo penal.

o fato deixará de ser punível se Jânio retratar-se do laudo antes da sentença de processo decorrente da citada investigação.

1- fazer afirmação falsa como perito; 2- inutilizar ou deteriorar coisa alheia.

1- alterar, sem licença da autoridade competente, o aspecto local, especialmente protegido por lei; 2- expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto iminente.

1- submeter alguém, menor de 18 anos à prostituição; 2- ofender alguém referindo-se à sua condição religiosa.

1- vilipendiar cadáver ou suas cinzas; 2- reingressar no território nacional estrangeiro que de for expulso.

1- propalar, consciente da falsidade, imputação de crime a alguém; 2- violar direitos de autor e os que lhe são conexos.

CERTO

ERRADO

apenas o perito A cometeu o crime de falso testemunho, cuja pena é de detenção.

os peritos praticaram o mesmo crime, cuja pena é de reclusão. 

os peritos praticaram crimes distintos, porém ambos se sujeitarão a pena de detenção.

o perito B praticou o crime de falso testemunho, enquanto o perito A praticou o crime de falsa perícia. 

os peritos praticaram crimes distintos, porém ambos se sujeitarão a pena de reclusão. 

CERTO

ERRADO

configura o delito de favorecimento pessoal o ato de prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.

a pena sempre deve ser aumentada se a falsa perícia for cometida com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo trabalhista.

é pública condicionada a ação penal no crime de exercício arbitrário das próprias razões.

a pena será diminuída se a imputação, na denunciação caluniosa, for de prática de contravenção penal.

só funcionário público pode ser sujeito ativo do delito de exploração de prestígio.

na esfera trabalhista não caberá retratação, podendo a testemunha utilizar desta faculdade no juízo criminal, antes do oferecimento da denúncia;

a testemunha poderá se retratar no juízo trabalhista, apenas antes de ser sentenciado o processo pelo Juiz do Trabalho.

não cabe retratação uma vez que o crime de falso testemunho se consumou no momento em que a testemunha falseou a verdade;

caberá retratação apenas se a testemunha tiver se arrependido antes do encerramento da audiência em que foi depor;

caberá retratação da testemunha a qualquer momento desde que tenha sido proferida sentença no processo trabalhista não acolhendo a tese da reclamada baseada no testemunho falso;

I e III.

I e II.

I.

III.

II e III.

CERTO

ERRADO

O crime de resistência previsto no artigo 329 do CP tem sua pena aplicada sem prejuízo da pena correspondente à violência grave.

O crime de falso testemunho ou falsa perícia (art. 342, CP) admite retratação do agente que poderá ser manifestada em qualquer instância e grau de jurisdição, ocasionando a extinção da punibilidade.

O delito de desobediência, previsto no artigo 330, CP, é crime comum, tendo como sujeito ativo qualquer pessoa, com exceção do funcionário público, que mesmo quando não está no exercício da função, não perde essa condição para efeitos penais.

O delito de desacato (art. 331, CP), dado o objeto material (o funcionário público e sua honra), tem como sujeito passivo apenas o funcionário público humilhado.

O crime de coação no curso do processo (art. 344, CP) não admite violência, mas apenas ameaça por parte do agente, que busca favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial, administrativo ou em juízo arbitral.