Questões

O crédito tributário prefere aos créditos decorrentes da legislação do trabalho.

Responde pelo pagamento do crédito tributário a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, inclusive os bens absolutamente impenhoráveis por lei.

A presunção de fraude em relação à alienação ou oneração de bens ou rendas, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, somente pode ocorrer quando o crédito tributário já estiver em fase de execução fiscal.

A cobrança judicial do crédito tributário é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.

O crédito tributário decorrente de fato gerador ocorrido no curso do processo de falência é considerado como crédito extraconcursal para fins de classificação dos créditos na falência.

com privilégio especial.

com garantia real.

com privilégio geral.

subordinados.

quirografários.

prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados apenas os créditos decorrentes da legislação do trabalho.

na falência, o crédito tributário prefere aos créditos extraconcursais e aos créditos com garantia real, no limite do bem gravado.

são considerados concursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso da falência.

na falência, a multa tributária prefere aos créditos com garantia e geral e aos quirografários.

são pagos preferencialmente a quaisquer outros os créditos tributários vencidos ou vincendos, a cargo de pessoas jurídicas de direito privado em liquidação judicial ou voluntária, exigíveis no decurso da liquidação.

aos da legislação do trabalho.

aos da legislação do acidente de trabalho.

aos créditos com privilégio geral.

aos créditos extraconcursais na falência.

aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado, na falência.

com garantia real.

com privilégio especial.

com privilégio geral.

subordinados.

quirografários.

o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho

a extinção das obrigações do falido requer prova de quitação de todos os tributos.

sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo pagamento do crédito tributário a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida, inclusive os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula, excetuados unicamente os bens e rendas que a lei declare absolutamente impenhoráveis.

a cobrança judicial do crédito tributário sujeita-se a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.

a natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário não altera a natureza deste nem a da obrigação tributária a que corresponda. 

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário lançado, ainda que não regularmente inscrito como dívida ativa.

A presunção de fraude na alienação de bens prevista no art. 185 do CTN aplica-se ainda que o sujeito passivo tenha reservado bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida inscrita.

As garantias atribuídas ao crédito tributário estão previstas de forma exaustiva no CTN.

A decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran.

CERTO

ERRADO