Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201574069Sobre as preferências e garantias do crédito tributário à luz do Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa corre...1457941201574069Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Fraude à Execução Fiscal | Privilégios Creditórios | Garantias Fiscais | Insolvência no Direito TributárioSobre as preferências e garantias do crédito tributário à luz do Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta. AO crédito tributário prefere aos créditos decorrentes da legislação do trabalho.BResponde pelo pagamento do crédito tributário a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, inclusive os bens absolutamente impenhoráveis por lei.CA presunção de fraude em relação à alienação ou oneração de bens ou rendas, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, somente pode ocorrer quando o crédito tributário já estiver em fase de execução fiscal.DA cobrança judicial do crédito tributário é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.EO crédito tributário decorrente de fato gerador ocorrido no curso do processo de falência é considerado como crédito extraconcursal para fins de classificação dos créditos na falência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200253077Direito TributárioLei complementar da União inseriu na lista que elenca as atividades sobre as quais incide o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), não com...Questão 457941200496523Direito TributárioJosé comprou de João, em julho de 2021, um imóvel situado em Curitiba (PR), tendo sido lavrada a escritura pública de compra e venda sem o recolhiment...Questão 457941201175168Direito TributárioUm contribuinte questiona judicialmente, através de uma ação ordinária, três créditos tributários. Caso esse contribuinte venha a requerer certidão so...Questão 457941201219478Direito TributárioJosé percebeu que, a partir de janeiro de 2021, em sua fatura de consumo de energia elétrica, passou a ser cobrada também uma nova contribuição para o...Questão 457941201259694Direito TributárioEm relação às isenções e benefícios fiscais referentes ao ICMS, analise as afirmativas a seguir. I. Os convênios do Conselho Nacional de Política Faze...Questão 457941201327348Direito TributárioO IPTU é um imposto real, com função eminentemente arrecadatória, que incide sobre imóveis urbanos.A respeito das características desse tributo e de s...Questão 457941201619741Direito TributárioEm relação à competência tributária e ao papel da lei complementar no Sistema Tributário Nacional, avalie as afirmativas a seguir. I. A lei complement...Questão 457941201707243Direito TributárioSapataria Moderna Ltda., sociedade empresária limitada, foi autuada pela falta de pagamento de COFINS, pelo que apresentou, no prazo correto, a compet...Questão 457941201749820Direito TributárioUm casal fez a declaração conjunta do imposto de renda, na qual foi omitida a percepção de um montante recebido pelo marido relativo a serviços presta...Questão 457941201826658Direito TributárioO processo de repartição das competências tributárias explica, em grande medida, o nível de dependência financeira dos municípios no Brasil. A esse re...