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Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Três de Maio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Três de Maio | Lei nº 2.819/2014 - Regime Previdenciário
Texto associado
Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 2.819/2014 e suas
alterações posteriores até a Lei Municipal nº 2.900/2017, que reestrutura o Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Três de Maio.
Segundo as disposições no Capítulo III – Do Custeio, entende-se como remuneração
de contribuição, para os efeitos da referida Lei, o vencimento básico do cargo efetivo acrescido de
todas as parcelas de caráter remuneratório e outras vantagens percebidas pelo servidor, conforme
estabelecido em lei. Nesse sentido, com base no Art. 15, analise as seguintes assertivas relativas
às parcelas ou vantagens, entre outras, que estão excluídas da remuneração de contribuição para
RPPS.
I. Auxílio-alimentação.
II. Diárias e reembolso de alimentação.
III. Férias indenizadas.
IV. Remuneração por serviço extraordinário.
Quais estão corretas?
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Três de Maio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Três de Maio | Lei nº 2.791/2014 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais
Texto associado
Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 2.791/2014 e suas
alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.030/2018, que dispõe sobre o Regime
Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio.
De acordo com o Art. 125, poderá o servidor ausentar-se do serviço, sem qualquer
prejuízo, por motivo de falecimento de avô ou avó, a partir da data do evento, por:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Três de Maio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.791/2014 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Três de Maio
Texto associado
Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 2.791/2014 e suas
alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.030/2018, que dispõe sobre o Regime
Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio.
Segundo o Art. 40, o deslocamento do servidor para exercer as atribuições do cargo
efetivo junto a outro Órgão integrante da estrutura organizacional do respectivo Poder denomina-se:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Três de Maio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.791/2014 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Três de Maio
Texto associado
Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 2.791/2014 e suas
alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.030/2018, que dispõe sobre o Regime
Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio.
Com base no Art. 105, analise as seguintes assertivas relativas às ocorrências que
interrompem o período aquisitivo de férias do servidor:
I. Mais de trinta e duas faltas ao serviço.
II. Gozo de auxílio-doença por mais de três meses, mesmo descontínuos.
III. Licença para tratar de interesses particulares.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Três de Maio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Três de Maio | Lei nº 2.791/2014 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais
Texto associado
Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 2.791/2014 e suas
alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.030/2018, que dispõe sobre o Regime
Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio.
O Art. 99 estabelece que o valor mensal do vale-alimentação será custeado pelo Município e pelos servidores que expressamente aderirem ao Programa de Alimentação Municipal, e tem a seguinte proporção:
I. Município: ______ %
II. Servidores beneficiados: ______ %
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Três de Maio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Três de Maio
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Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 002/2015, e suas
alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.008/2017, que estabelece o Código
Tributário do Município de Três de Maio e consolida a legislação tributária.
Segundo o Art. 137, caberá ao Fisco organizar e manter completo e atualizado o
Cadastro Fiscal do Município de Três de Maio, que compreenderá, EXCETO o Cadastro de:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Três de Maio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Três de Maio | Lei nº 2.819/2014 - Regime Previdenciário
Texto associado
Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 2.819/2014 e suas
alterações posteriores até a Lei Municipal nº 2.900/2017, que reestrutura o Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Três de Maio.
De acordo com o disposto no Art. 28, são benefícios concedidos aos segurados do
RPPS, EXCETO:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Três de Maio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Três de Maio | Legislação Municipal de Três de Maio
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Três de Maio, vigente
na data do edital do presente concurso.
A Câmara de Vereadores reunir-se-á, anualmente, na circunscrição do Município,
independentemente de convocação, de _____________________ e de _______________________,
salvo prorrogação, ou convocação extraordinária.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Três de Maio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Três de Maio | Lei nº 2.819/2014 - Regime Previdenciário
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 2.819/2014 e suas alterações
posteriores até a Lei Municipal nº 2.900/2015, que reestrutura o Regime Próprio de
Previdência Social/RPPS do Município de Três de Maio.
O Art. 4º define que são filiados ao RPPS, na qualidade de beneficiários, os segurados
e seus dependentes. Nesse sentido, analise as seguintes assertivas relativas aos beneficiários na
condição de segurados do RPPS:
I. O servidor público ativo do Município, titular de cargo efetivo nos Poderes Executivo e Legislativo,
bem como aquele que estiver em disponibilidade remunerada.
II. O servidor público inativo, aposentado em cargo efetivo nos Poderes Executivo e Legislativo.
III. O cônjuge, companheiro e filho não emancipado de qualquer condição, menor de vinte e um anos
ou inválido.
Quais estão corretas?
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Três de Maio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Três de Maio | Legislação Municipal de Três de Maio
Texto associado
Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Três de Maio,
vigente na data do edital do presente concurso.
O § 1º do Art. 34 estabelece que a Câmara Municipal delibere, mediante
______________, sobre assuntos de sua economia interna e nos demais casos de sua competência
privativa, por meio de _________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.