Questões

Segundo as definições do Art. 178, a medida tomada desde o alinhamento do lote e a edificação, denomina-se:

De acordo com o Art. 125, poderá o servidor ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por motivo de falecimento de avô ou avó, a partir da data do evento, por: 

De acordo com o Art. 56, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor investido em cargo efetivo as seguintes vantagens de natureza remuneratória, EXCETO:

O Art. 181 define que os infratores ao referido Código sujeitam-se às seguintes penalidades:

I. Advertência escrita.

II. Multa.

III. Sistema especial de fiscalização.

IV. Proibição de transacionar com os órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta do Município.

Quais estão corretas?

Segundo as disposições do Art. 29, são consideradas doenças graves, contagiosas ou incuráveis, para efeito de aposentadoria por invalidez, entre outras:

I. Síndrome da deficiência imunológica adquirida – Aids.

II. Doença de Parkinson.

III. Alienação mental.

IV. Paralisia irreversível e incapacitante.

Quais estão corretas?

O § 1º do Art. 34 estabelece que a Câmara Municipal delibere, mediante ______________, sobre assuntos de sua economia interna e nos demais casos de sua competência privativa, por meio de _________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Segundo o Art. 86, o território do município de Três de Maio limita-se ao Sul com o município de: 

O Art. 7º define que o Sistema Tributário Municipal é integrado por impostos, taxas e contribuição de melhoria. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO integra o Sistema Tributário do Município de Três de Maio.

Segundo o Art. 53, o Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse na sessão solene de instalação da(o) _______________, após a posse dos_________________, e prestarão o compromisso de manter, defender e cumprir as Constituições e as Leis e administrar o Município, visando o bem geral dos munícipes.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

De acordo com as disposições do Art. 125, poderá o servidor ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por cinco dias consecutivos, a partir da data do evento, nos seguintes casos, EXCETO: