Questões

estrangeira

extraditada

indígena

migrante

negra

Determina que as políticas públicas de inclusão racial devem ser direcionadas apenas para as populações negra e indígena, excluindo outras minorias étnicas e grupos em situação de vulnerabilidade. 

Estabelece a criação de cotas raciais, exclusivamente em concursos públicos, como forma de garantir a representatividade dos grupos étnicos minoritários nos cargos públicos de todas as esferas de governo. 

Criminaliza todas as formas de manifestação cultural que possam ser consideradas discriminatórias ou ofensivas em relação às raças e etnias, visando à promoção do respeito mútuo.

Visa promover a igualdade de direitos e oportunidades para todos, sem distinção de raça ou cor, e estabelece medidas para combater a discriminação racial e a desigualdade étnica, visando à valorização da diversidade cultural.

Prevê a proibição da realização de pesquisas e estudos sobre a desigualdade racial no Brasil, com o objetivo de evitar a divulgação de informações sensíveis e aprofundar a conscientização sobre o tema.

O Poder Público deve coibir a propagação de ódio às religiões de matrizes africanas e a discriminação de seus seguidores por meios de comunicação social.

Aquele que, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências estará sujeito à pena de detenção.

Questões relativas a gênero não estão previstas na referida legislação, uma vez que seu objeto é a vulnerabilidade dos sujeitos em decorrência da raça.

Aos remanescentes de quilombos que estejam ocupando suas terras será assegurado o direito a permanecer no território, a partir de concessão de direito real de uso.

Parte das disposições da referida lei carece de aplicabilidade por contrariar o princípio constitucional da igualdade e da proibição de discriminação.

O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende a comunicação à autoridade policial para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância

É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religião de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos a pena privativa de liberdade

Quem obstar a promoção funcional de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional será penalizado, na esfera penal, ao pagamento de multa proporcional ao agravo

No setor privado, a livre iniciativa permite que o empregador impeça a ascensão funcional do empregado por motivo de discriminação de raça ou de cor

Ficará sujeito à pena restritiva de liberdade quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências

Apenas II e III.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas II.

I, II e III.

Somente os itens II e IV.

Somente os itens I e III.

Todos os itens.

Somente os itens I, II e III.

Somente os itens II, III e IV.

aos Prefeitos.

às Diretorias de Ensino e de Saúde.

aos Governadores dos Estados.

ao Presidente da República.

aos Secretários da Educação, Saúde e Assistência e Desenvolvimento Social.

Desigualdade racial.

População negra.

Discriminação racial ou étnico-racial. 

Desigualdade de gênero e raça.

Fundação Oswaldo Cruz. 

Fundação Nacional de Saúde. 

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. 

limitação administrativa

posse temporária 

cessão onerosa

propriedade definitiva