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Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
Texto associado
Para responder à questão, considere a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade
Racial).
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: DNITDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
O Estatuto da Igualdade Racial visa proteger os direitos
fundamentais como a garantia da igualdade de acesso à educação,
cultura, trabalho, saúde, esporte e lazer. Ao assegurar esses
direitos fundamentais, o Estatuto da Igualdade Racial busca criar
bases sólidas para a construção de uma sociedade mais inclusiva e
justa, onde a diversidade é reconhecida, respeitada e celebrada.
Com relação aos direitos fundamentais, avalie se as afirmativas a
seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O direito à saúde da população negra será garantido pelo
poder público mediante políticas locais, sociais e econômicas
destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.
( ) A população negra tem direito a participar de atividades
educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus
interesses e condições, de modo a contribuir para o
patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade
brasileira.
( ) Nos estabelecimentos de ensino médio privados, é facultativo
o estudo da história geral da África e da história da população
negra no Brasil.
As afirmações são, respectivamente,
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar a sentença abaixo: É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado (1ª parte). O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende a prática de cultos, a celebração de reuniões relacionadas à religiosidade e a fundação e manutenção, por iniciativa pública e privada, de lugares reservados para tais fins (2ª parte). A sentença está: 12288
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alpestre - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
A Lei Federal nº 12.288/2010, Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assegurando e garantindo, na forma da Lei, à população negra a efetiva igualdade de oportunidade. São objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:
I. O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população.
II. O ajuizamento de processos junto à Suprema Corte.
III. A representação jurídica nos casos em tramitação no judiciário.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: CRA-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
A promoção de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de povos e
comunidades tradicionais, bem como as ações de enfrentamento ao racismo, estão previstas na
Lei nº 12.288/2010, conhecida como Estatuto da Igualdade Racial. Tal Lei é a principal referência
para a elaboração de ações afirmativas em favor da população negra e da pluralidade étnico-racial do
Brasil. Nos termos da Lei, analise as assertivas abaixo:
I. Consideram-se ações afirmativas os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela
iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de
oportunidades.
II. Nas instituições públicas de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, é obrigatório o estudo
da história geral da África e da história da população negra no Brasil; nas instituições privadas,
tal ensino é facultativo.
III. O poder público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais, sendo a capoeira reconhecida como
desporto de criação nacional.
Quais estão corretas?
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: DPE-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
No que diz respeito à igualdade de oportunidades no mercado de
trabalho, o Estatuto da Igualdade Racial estabelece que:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Augusto Pestana - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
Lucas, loiro de olhos claros, praticante de religião de matriz africana, sofreu um
acidente e ficou internado no hospital Lar Sagrado. Sua família solicitou que seu Babalorixá (pai de
santo) fosse até o hospital para promover-lhe assistência religiosa, o que foi negado pelo hospital.
Com base no Estatuto Nacional de Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, a atitude do hospital foi:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Braga - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
De acordo com os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o poder público
promoverá campanhas de sensibilização contra a ______________ no trabalho artístico e cultural.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coqueiral - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o conjunto de ações de saúde
voltadas à população negra constitui a:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: UFCSPA - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
Sobre a Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, analise as
assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A prática desportiva pela população negra é condicionada à aprovação do Poder Público.
II. O Poder Público estimulará e apoiará ações socioeducacionais realizadas por entidades do
Movimento Negro que desenvolvam atividades voltadas à inclusão social, mediante cooperação
técnica, intercâmbios, convênios e incentivos, entre outros mecanismos.
III. O ensino da história geral da África é obrigatório apenas na Educação Infantil.
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