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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
Assinale a alternativa correta acerca do que prevê o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288/2010).
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
O Art. 9º do Estatuto da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, prevê: “A
população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer
adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua
comunidade e da sociedade brasileira”. Com base nisso, analise as assertivas abaixo, assinalando V,
se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Para o cumprimento do disposto no referido artigo, apenas o Governo Federal e o Governo
Estadual adotarão providências.
( ) Os governos apoiarão a iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e
cultural da população negra.
( ) Os governos desenvolverão campanhas educativas, inclusive nas escolas, para que a
solidariedade aos membros da população branca faça parte da cultura de toda a sociedade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Arroio do Sal - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, aos remanescentes das
comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade
definitiva, devendo o _____________ emitir-lhes os títulos respectivos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
O salto conceitual e político promovido pela luta antirracista não
ocorreu de forma espontânea, sendo necessário percorrer um longo
caminho até a promulgação do Estatuto da Igualdade Racial, que
inseriu na arena pública uma nova âncora de positivação do
pertencimento negro e, promovendo um arsenal de políticas e nelas
contidas, dentre outras medidas, as ações afirmativas.
Conforme preceitua o Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela
Lei nº 12.288/2010, entende-se por ações afirmativas os programas
e as medidas especiais adotados pelo Estado ou pela iniciativa
privada para
Ano: 2020Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Vinhedo - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
No que se refere à Lei de Igualdade Racial, tem-se que a participação da população negra, em
condições de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será
promovida, prioritariamente por meio de:
I – inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social.
II – adoção de medidas, programas e políticas de ação restritiva.
III – eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a
representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BANESEDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
Acerca do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, julgue o item seguinte.
O referido estatuto adota como diretrizes a inclusão das
vítimas da desigualdade étnico-racial, a valorização da
igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional.
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Rio Grande da Serra - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
São considerados Direitos Fundamentais pelo Estatuto da IGUALDADE RACIAL, EXCETO:
Ano: 2022Banca: FAURGSOrganização: SES-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Federal
nº 12.288, de 20 de julho de 2010 – Estatuto da
Igualdade Racial.
I - O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
(SINAPIR) está instituído como forma de organização
e de articulação voltada à implementação do
conjunto de políticas e serviços destinados a
superar as desigualdades étnicas existentes no
País, prestados pelo poder público federal.
II - Apenas os Estados e o Distrito Federal poderão
participar do SINAPIR mediante adesão.
III- Apenas os Municípios poderão participar do SINAPIR
mediante adesão.
IV - É vedada a participação da sociedade e da iniciativa privada no SINAPIR, por se tratar de um órgão
de Estado.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Roque Gonzales - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
O Estatuto de Igualdade Racial estabelece que, para que
a população negra mantenha seu direito de participação em
determinadas atividades, como as educacionais, é
necessário que os governos federal, estaduais, distrital e
municipais adotem algumas providências:
I. Apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço
para promoção social e cultural da população negra.
II. Implementação de políticas privadas para o
fortalecimento da juventude negra brasileira.
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo,
assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz
africana compreende a fundação e a manutenção, por iniciativa privada, de instituições
beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas.
( ) O Poder Executivo Federal elaborará e desenvolverá políticas públicas especiais voltadas para o
desenvolvimento sustentável dos remanescentes das comunidades dos quilombos, respeitando as
tradições de proteção ambiental das comunidades.
( ) Os agentes financeiros, públicos ou privados, promoverão ações para viabilizar o acesso da
população negra aos financiamentos habitacionais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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