Questões

continuidade da relação de emprego; irrenunciabilidade; razoabilidade.

continuidade da relação de emprego; primazia da realidade; condição mais benéfica.

primazia da realidade; condição mais benéfica; instrumentalidade das formas.

razoabilidade; primazia da realidade; intangibilidade salarial.

irrenunciabilidade; continuidade da relação de emprego; prevalência do negociado sobre o legislado.

todas as formas de escravidão ou práticas análogas, tais como venda ou tráfico, cativeiro ou sujeição por dívida, servidão, trabalho forçado ou obrigatório;

a utilização, recrutamento e oferta de adolescente para outras atividades ilícitas, particularmente para a produção e tráfico de drogas;

a utilização do trabalho da criança ou adolescente na construção civil e na metalurgia.

o recrutamento forçado ou compulsório de adolescente para ser utilizado em conflitos armados.

a utilização, demanda, oferta, tráfico ou aliciamento para fins de exploração sexual comercial, produção de pornografia ou atuações pornográficas;

formal.

material.

costumeira.

heterônoma.

material autônoma.

A validade das Convenções das quais o Estado seja parte é afastada imediatamente pela denúncia da Constituição da OIT e retirada da Organização, podendo especificar o Estado-Membro que se retira quais normas continuará observando.

A Convenção n° 87 da OIT busca a igualdade dos trabalhadores, razão pela qual não admite diferenciações no tocante a categorias específicas, prevendo, de forma expressa a impossibilidade de restrição de garantias, inclusive, para as polícias e as forças armadas.

Para efeitos de aplicação em território nacional da Convenção nº 182, que fora ratificada pelo Brasil e trata das piores formas de trabalho infantil, é considerada criança toda pessoa menor de 12 (doze) anos.

Embora o Brasil tenha ratificado a maior parte das convenções da Organização Internacional do Trabalho, a falta de ratificação das Convenções 87 e 151 implica na não aceitação da liberdade sindical plena e na possibilidade de negociação coletiva no âmbito do serviço público.

Na elaboração de Convenções e Recomendações de caráter geral da OIT, poder-se-ão levar em conta distinções climáticas, o desenvolvimento incompleto da organização industrial e elementos peculiares para cada país.

ERRADO

CERTO

anulável e aplicável a lei do pavilhão, em que o FGTS e a gratificação natalina não são parcelas devidas, por se tratar de empresa estrangeira autorizada a explorar o negócio de navegação de cabotagem no Brasil;

como não feito ou inexistente, sendo devidos o FGTS e a gratificação natalina proporcional ao período trabalhado, porque aplicável, no caso, a lei brasileira.

nulo e aplicável a lei do pavilhão, em que o FGTS e a gratificação natalina não são parcelas devidas por se tratar de empresa estrangeira autorizada a explorar o negócio de navegação de cabotagem no Brasil;

como não feito ou inexistente e aplicável a lei do pavilhão, em que o FGTS e a gratificação natalina não são parcelas devidas, por se tratar de empresa estrangeira autorizada a explorar o negócio de navegação de cabotagem no Brasil;

eficazmente realizado, sendo devidos o FGTS e a gratificação natalina proporcional ao período trabalhado, porque aplicável, no caso, a lei brasileira;

As inspeções oficiais são realizadas em determinados setores, em função do grau de risco ou das características do trabalho.

As inspeções em áreas de risco e com o fim de monitoramento de setores, realizadas por empresas especializadas, por consultor autônomo ou pelo SESMT da própria empresa, são denominadas inspeções especiais.

As inspeções por denúncia são aquelas que ocorrem quando há registro de irregularidades protocoladas por agentes da fiscalização pública.

A inspeção cíclica é aplicada quando se pretende manter uma regularidade para rastrear possíveis incidentes e fazer acompanhamento de medidas de controle para combater os riscos no local de trabalho.

A inspeção parcial é realizada em determinado período do ano, em função de, por exemplo, picos de produção.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são verdadeiras.

As duas afirmativas são falsas.

Todas as assertivas são erradas.

Apenas as assertivas I, Ill e IV são corretas.

Apenas as assertivas I, Il e IV são corretas

Apenas as assertivas I, Il e Ill são corretas.

Apenas as assertivas III, IV e V são corretas.

Com o objetivo de assegurar a eficácia e a segurança dos atos jurídicos no Direito do Trabalho, como regra geral, a formalidade deve prevalecer sobre a realidade dos fatos.

Derivado do princípio da intangibilidade salarial surge o princípio da irredutibilidade salarial que admite exceções somente quando houver autorização expressa do trabalhador.

São princípios constitucionais específicos do Direito do Trabalho: liberdade sindical, reconhecimento das convenções e acordos coletivos, proteção em face da automação.

O princípio da continuidade do contrato de trabalho constitui em presunção favorável ao empregador, razão pela qual o encargo em provar o término do contrato de trabalho é do trabalhador, quando negadas a prestação dos serviços e o despedimento.

Desde que o trabalhador seja maior e capaz serão válidas a renúncia e a transação, independentemente de previsão legal, ainda que lhe importem em prejuízos indiretos.