Questões

Comércio e Serviço Incômodo (CSI), sendo permitidos em corredores CSSI e CSSD, com os mesmos parâmetros urbanísticos.

Comércio e Serviços Diversificados (CSSD), sendo permitidos em corredores CSSI e CSSD, com os mesmos parâmetros urbanísticos.

Comércio e Serviço Incômodo (CSI), sendo permitidos apenas em corredores CSSI.

Comércio e Serviços Diversificados (CSSD), sendo permitidos em corredores CSSI e CSSD, com parâmetros urbanísticos mais restritivos em CSSD.

Comércio e Serviço Incômodo (CSI), sendo permitidos em corredores CSSI e sujeitos a controle especial em CSSD, com parâmetros urbanísticos mais restritivos.

concessão administrativa, mediante autorização legislativa.

permissão de uso, por decreto do Prefeito.

concessão do direito real de uso, dependendo de lei e mediante contrato.

concessão de uso especial, mediante autorização legislativa.

autorização, por meio de portaria.

as obras de drenagem devem ser aquelas suficientes e necessárias para garantir que não haja riscos de inundação no novo empreendimento.

o novo empreendimento não deverá provocar o aumento da vazão original efluente de águas pluviais, nos momentos de pico de precipitação.

a forma de garantir o controle de vazões entre as duas partes da cidade é o reservatório de detenção de vazões (“piscinão”).

as redes do loteamento situado a jusante deverão ser adequadas às novas vazões resultantes da implantação do empreendimento, às expensas dos moradores.

as redes do loteamento situado a jusante deverão ser adequadas às novas vazões resultantes da implantação do empreendimento, às expensas da prefeitura.

A COSIP deverá ser paga pelo contribuinte, assim entendido o sujeito passivo, em fatura separada da conta de energia elétrica.

Considera-se como base de cálculo para o custeio do Serviço de Iluminação Pública, a média dos últimos 12 meses dos valores do consumo total de energia elétrica constante da fatura emitida pela empresa concessionária e/ou permissionárias a seus consumidores.

A contribuição para o Custeio de Serviços de Iluminação Pública – COSIP, incide sobre cada imobiliária autônoma, desde que edificada, e unidade não imobiliária ligadas à rede elétrica, localizadas no território do Município.

Ficam isentos da contribuição os consumidores da classe rural, bem como os da classe residencial com consumo de até 50 Kw/h.

O sujeito passivo da COSIP é o proprietário do imóvel edificado consumidor de energia elétrica, residente ou não no Território do Município.

apenas a contribuição de melhoria pode ser exigida da igreja.

apenas o imposto sobre a propriedade territorial urbana não pode ser exigido, em razão da imunidade da igreja.

apenas seria possível a exigência da taxa de coleta de lixo e do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

nenhum dos tributos lançados pode ser exigido da igreja, visto que esta é beneficiária de isenção prevista na Constituição Federal.

todos os tributos são devidos, tendo em vista que o princípio da igualdade não admite que igrejas não paguem os mesmos tributos pagos por todos os contribuintes.

somente quando for levada ao conhecimento do fiscal de posturas do município, por qualquer pessoa que a presenciar, desde que acompanhada por prova ou testemunho.

somente quando for constatada, mesmo que a posteriori, por fiscal de posturas do município, sendo requerida prova ou testemunho.

somente quando for constatada, mesmo que a posteriori, por fiscal de posturas do município, sendo dispensada prova ou testemunho, dada a fé pública de que goza o fiscal.

somente quando for presenciada por fiscal de posturas do município, dispensando-se a necessidade de prova ou testemunho, dada a fé pública de que goza o fiscal.

sempre que for levada ao conhecimento do Prefeito, ou dos Chefes de serviço, por qualquer servidor municipal ou qualquer pessoa que a presenciar, desde que acompanhada por prova ou testemunho.

terrenos situados do lado oposto da Rodovia Mal. Rondon.

uma faixa de terras ao longo da estrada vicinal Angelo Zancaner e da Ferrovia.

o setor urbano periférico situado ao sul da Ferrovia, até uma distância de 2 km do perímetro urbano.

uma faixa de terras com largura de 500 m, que contorna o perímetro urbano.

todos os terrenos desocupados situados entre a área urbana e a Rodovia Mal. Rondon.