Questões

Carlos, proprietário de um lote de 800m² no Município de Caraguatatuba, em área de incidência do direito de preempção, resolveu alienar onerosamente o imóvel. Ao tomar conhecimento do fato, José, interessado na aquisição do bem, ofereceu proposta de compra e venda a Carlos.

Considerando a regulamentação do direito de preempção em favor do Município de Caraguatatuba para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 42/2011, assinale a afirmativa correta. 

A urbanização do território do Município de Caraguatatuba, conforme o Plano Diretor vigente, se organiza em torno de nove elementos: quatro estruturadores e cinco integradores.

Analise os elementos relacionados a seguir e assinale (E) para os estruturadores e com (I) os integradores.

( ) habitação;

( ) sistema viário;

( ) áreas verdes;

( ) espaços públicos;

( ) equipamentos sociais;

( ) eixos e polos de centralidade;

( ) rede hídrica;

( ) espaços de comércio:

( ) sistema de transporte público coletivo.

Assinale a opção que apresenta a correlação correta, segundo a ordem apresentada.

Por determinação do Plano Diretor do Município de Caraguatatuba, ao longo das faixas de domínio das rodovias, ferrovias e dutos será obrigatória a reserva de uma faixa non aedificandi compreendida entre o limite lateral da faixa de domínio e o alinhamento das construções.

Salvo maiores exigências de legislações específicas, a faixa non aedificandi deverá ser, para cada lado, de