Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200489876

Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos Contra a Honra | Calúnia | Delitos contra a Memória dos Mortos

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.

Não há previsão de punibilidade na esfera penal caso o crime de calúnia seja imputado aos mortos.

CERTO

ERRADO

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457941201250674

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Infrações contra a organização do trabalho | Delitos contra a Liberdade Religiosa | Delitos contra a Memória dos Mortos

No que concerne aos crimes contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, assinale a opção correta.

A violação de túmulos com a consequente retirada dos crânios e de próteses de cadáver ali sepultado configura o crime de violação de sepultura em concurso material com furto

O cadáver sepultado não é considerado objeto do delito de furto

A retirada do cadáver do local do crime para outro em que não seja reconhecido caracteriza o crime de vilipêndio a cadáver.

É objeto do crime de destruição, subtração ou ocultação de cadáver a múmia embalsamada, admitindo-se a modalidade tentada

O crime de atentado contra a liberdade de associação submete- se à ação penal de iniciativa pública, sujeita à representação daquele que pretenda associar-se

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457941200854012

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Infrações contra a Propriedade Intelectual | Delitos contra a Memória dos Mortos | Delitos contra a Liberdade Religiosa

Acerca da disciplina legal dos crimes previstos na parte especial do CP, assinale a opção correta.

A conduta de subtrair cadáver de sua sepultura configura crime de furto qualificado.

A ação penal para os crimes contra a propriedade intelectual é de iniciativa privada e deverá ser ajuizada mediante queixa do ofendido.

No crime de impedimento ou perturbação de enterro ou cerimônia funerária, constitui causa de aumento de pena o fato de o agente praticar o referido crime mediante violência.

Nas figuras qualificadas do crime de direito autoral, é desnecessário que haja o intuito de obter lucro para que seja configurado o referido crime.

O ato de escarnecer de alguém publicamente em razão de sua crença ou de sua função religiosa configura crime de injúria qualificada.

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457941201575764

Ano: 2023Banca: UFMAOrganização: UFMADisciplina: Direito PenalTemas: Delitos contra a Memória dos Mortos

O vilipêndio de cadáveres é considerado crime contra o respeito aos mortos, previsto no artigo 212 do Código Penal Brasileiro. O ato de vilipendiar cadáveres ou suas cinzas, pode ser punido com a seguinte pena:

No máximo um ano de reclusão.

No máximo 6 meses de reclusão.

Somente pagamento de multa.

Um a três anos de reclusão e pagamento de multa.

Três a cinco anos de reclusão e pagamento de multa.

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457941200146289

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos contra a Memória dos Mortos

Herculano é inimigo de Tércio. Este faleceu, e seu corpo foi cremado. Ainda com muito ódio de seu finado desafeto, Herculano, logo após a cerimônia funerária, veio a despejar líquido sujo sobre as cinzas do cadáver de Tércio. Nessa situação, o Código Penal dispõe que Herculano

deverá responder pelo crime de perturbação do sossego alheio.

deverá responder pelo crime de vilipêndio a cadáver.

deverá responder pelo crime de destruição de cadáver.

não deverá responder por crime algum, visto que sua conduta não configura crime.

deverá responder pelo crime de perturbação de cerimônia funerária.

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457941200990965

Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos contra a Liberdade Religiosa | Delitos contra a Memória dos Mortos

Em relação ao crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, assinale a afirmativa incorreta.

O crime de violação de sepultura é um delito formal.

O crime de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo é um tipo misto cumulativo.

O crime de destruição, subtração ou ocultação de cadáver é um delito material,

O crime de vilipêndio a cadáver é um delito formal.

O crime de impedimento ou perturbação de cerimônia funerária é um tipo misto alternativo.

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457941200141656

Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos contra a Memória dos Mortos

Dentre os seguintes crimes contra o respeito aos mortos, aquele que possui pena de reclusão é:

violar sepultura.

vilipendiar cadáver

perturbar cerimônia funerária

impedir cerimônia funerária.

perturbar enterro.

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457941200682775

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Dignidade Sexual | Crimes Contra a Administração Pública | Delitos contra a Liberdade Religiosa | Delitos contra a Memória dos Mortos | Delitos contra a Família

Com relação ao excesso punível, aos crimes contra a dignidade sexual, aos crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos, aos crimes contra a família e aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

As cinzas humanas não podem ser objeto material do crime de vilipêndio a cadáver.

No crime de bigamia, a data do fato constitui o termo inicial do prazo prescricional.

Ao contrário do que ocorria com a Parte Geral do Código Penal de 1940, o Código Penal atual não prevê, expressamente, a aplicabilidade das regras de excesso punível às quatro causas de exclusão de ilicitude.

Comete o crime de concussão o empregado de empresa pública que, utilizando-se de grave ameaça, exige para si vantagem econômica.

No estupro de vulnerável, a presunção de violência é absoluta, segundo a jurisprudência do STJ, sendo irrelevante a aquiescência do menor ou mesmo o fato de já ter mantido relações sexuais anteriormente.

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457941201462151

Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Bens | Delitos contra a Memória dos Mortos | Delitos Patrimoniais

Num período em que faltam corpos humanos para estudo nos institutos de anatomia das universidades de medicina, Claudionor, funcionário de uma universidade privada, vende um cadáver desta universidade para outra, sem o conhecimento dos administradores da instituição em que trabalha. Assim, Claudionor:

praticou o crime de vilipêndio a cadáver.

praticou o crime de violação de sepultura.

não praticou nenhum crime, haja vista o cadáver não poder ser objeto de crime.

praticou o crime de furto.

praticou o crime de destruição, subtração ou ocultação de cadáver.

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457941200460568

Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Marcelino Ramos - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos contra a Memória dos Mortos | Penas

A pena prevista para quem impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária, de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, é:

Reclusão, de um a três anos, e multa.

Apenas multa, sem detenção.

Detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Detenção, de três meses a dois anos.

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