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Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito EconômicoTemas: Intervenção Estatal na Economia | Intervenção Direta e Atividade Econômica Estatal
Julgue o item que se segue, em consonância com as normas constitucionais sobre direito econômico.
Se decidir criar uma indústria bélica que, conforme definido em lei, se enquadre como necessária à segurança nacional, mas que não se caracterize como de relevante interesse coletivo, o Estado não encontrará permissão constitucional para tanto.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANCINEDisciplina: Direito EconômicoTemas: Intervenção Indireta e Regulação Governamental | Intervenção Estatal na Economia
Acerca de formas de regulação, julgue o seguinte item.
Considerando-se as dificuldades encontradas pelo regulador para estimar as funções custo e demanda da empresa, é racional a imposição, pelo regulador, da regulação por taxa de retorno.
Considerando-se as dificuldades encontradas pelo regulador para estimar as funções custo e demanda da empresa, é racional a imposição, pelo regulador, da regulação por taxa de retorno.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito EconômicoTemas: Intervenção Indireta e Regulação Governamental | Intervenção Estatal na Economia
No tocante à ordem econômica e financeira do Estado brasileiro, julgue o próximo item.
O Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica, exerce funções de planejamento de forma determinante para os setores público e privado, por força de comando constitucional.
O Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica, exerce funções de planejamento de forma determinante para os setores público e privado, por força de comando constitucional.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANACDisciplina: Direito EconômicoTemas: Conceitos e Tipos de Intervenção | Intervenção Estatal na Economia
Texto associado
Consoante a Estado regulador e defesa da livre concorrência, julgue os itens a seguir.
A intervenção do Estado na vida econômica é um redutor de riscos tanto para os indivíduos como para as empresas.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Direito EconômicoTemas: Intervenção Estatal na Economia | Intervenção Direta e Atividade Econômica Estatal
A respeito do exercício da atividade financeira do Estado, julgue o item a seguir.
O Estado monopolista intervém no mercado diretamente,
quando participa de empresas e estrutura cartéis com
fundamento na exegese de combater o abuso econômico em
prol do bem-estar da sociedade, e indiretamente, quando
controla preços e estatiza empresas sob a alegação de
garantir a livre competição e a promoção de justiça social, a
fim de assegurar direitos e garantias individuais.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MECDisciplina: Direito EconômicoTemas: Intervenção Indireta e Regulação Governamental | Intervenção Estatal na Economia
Texto associado
Acerca das formas de regulação das atividades econômicas, julgue o próximo item.
A regulação por preço-teto aumenta o risco regulatório e reduz a eficiência econômica.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANCINEDisciplina: Direito EconômicoTemas: Intervenção Indireta e Regulação Governamental | Intervenção Estatal na Economia
Acerca de formas de regulação, julgue o seguinte item.
O método de regulação por preço-teto (price cap) aumenta os riscos e os custos da ação regulatória.
O método de regulação por preço-teto (price cap) aumenta os riscos e os custos da ação regulatória.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito EconômicoTemas: Intervenção Indireta e Regulação Governamental | Intervenção Estatal na Economia
Julgue os próximos itens, relativos à intervenção do Estado no domínio econômico.
A regulação constitui intervenção indireta sobre o domínio econômico por meio de normas diretivas ou de normas indutivas referentes ao setor privado
A regulação constitui intervenção indireta sobre o domínio econômico por meio de normas diretivas ou de normas indutivas referentes ao setor privado
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANSDisciplina: Direito EconômicoTemas: Intervenção Indireta e Regulação Governamental | Intervenção Estatal na Economia
Com relação às práticas anticoncorrenciais no setor de saúde suplementar e ao papel da ANS nessas práticas, julgue o item a seguir.
A ANS é, por excelência, um órgão de defesa do consumidor.
A ANS é, por excelência, um órgão de defesa do consumidor.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: ARCEDisciplina: Direito EconômicoTemas: Intervenção Indireta e Regulação Governamental | Intervenção Estatal na Economia
A respeito da evolução da discussão doutrinária a partir do surgimento da Teoria da Captura (captura regulatória na teoria
econômica) é correto afirmar que
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