Questões

Na pendência de ação possessória, é facultado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.

Se o objeto da prestação for coisa indeterminada e a escolha couber ao credor, será este citado para exercer o direito dentro de cinco dias, se outro prazo não constar de lei ou do contrato, ou para aceitar que o devedor a faça, devendo o juiz, ao despachar a petição inicial, fixar lugar, dia e hora em que se fará a entrega, sob pena de depósito.

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho, e reintegrado em caso de turbação.

Em ação monitória, o magistrado deverá determinar, em regra, a citação do réu por meio de oficial de justiça, em virtude de ser vedada a citação pelo correio.

Em procedimento de inventário e partilha, o magistrado está proibido de deferir antecipadamente a um herdeiro o direito de uso e fruição de bem do espólio.

Requerer‑se‑á a consignação no lugar do pagamento, cessando para o devedor, à data do depósito, os juros e os riscos, salvo se a demanda for julgada improcedente.

Não é permitido ao réu apresentar contestação, cabendo‑lhe apenas aceitar ou rejeitar o pagamento consignado.

Tratando‑se de prestações sucessivas, consignada uma delas, pode o devedor continuar a depositar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as que se forem vencendo, desde que o faça em até trinta dias contados da data do respectivo vencimento.

Se o objeto da prestação for coisa indeterminada e a escolha couber ao credor, será este citado para exercer o direito dentro de vinte dias, se outro prazo não constar de lei ou do contrato, ou para aceitar que o devedor a faça, devendo o juiz, ao despachar a petição inicial, fixar lugar, dia e hora em que se fará a entrega, sob pena de depósito.

Se o réu alegar a insuficiência do depósito, é lícito ao autor completá‑lo, em sessenta dias, salvo se corresponder à prestação cujo inadimplemento acarrete a rescisão do contrato.

é vedado a Juliana promover a consignação em pagamento na via extrajudicial, haja vista se tratar de uma ação de competência exclusiva do judiciário. 

em caso de não levantamento do valor por Vanessa, Juliana poderá ajuizar a ação pertinente, devendo a agência bancária transferir de ofício o valor depositado para conta judicial.  

Juliana deverá realizar a consignação em pagamento extrajudicial. Vanessa, por sua vez, poderá se recusar a receber o valor depositado e sua desistência tácita será confirmada após 30 dias de inércia em relação ao saque do depósito. 

notificada da consignação extrajudicial, Vanessa poderá se recusar a receber o valor em manifestação escrita. Depois da recusa, Juliana terá um mês para propor ação pertinente.

Juliana deverá efetuar o depósito em agência bancária oficial e em seguida solicitar que Vanessa seja notificada pelo cartório local do valor depositado. 

Ação de depósito

Ação de consignação em pagamento

Ação de repetição de indébito

Ação Monitória

Ação de execução de título extrajudicial

Não pode ter por objeto bens imóveis ou semoventes, mas apenas bens móveis.

É um procedimento comum previsto no Código de Processo Civil no qual o devedor propõe ação contra o credor quando este se recusa a receber o valor de dívida ou exige valor superior ao entendido.

Na petição inicial, o autor deverá requerer o depósito da quantia devida a ser efetivado no prazo de 5 (cinco) dias contados do deferimento, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Na contestação, o réu poderá alegar que o depósito não é integral, ainda que não indique o montante que entende devido.

Deverá ser proposta no domicílio do credor

Autor- Réu: Autor.

Réu Réu:Autor.

Autor: Autor: Autor.

Réu: Réu: Réu.

Réu: Autor: Autor.

Considera-se terceiro, para ajuizamento de embargos, o adquirente de bens cuja constrição tenha decorrido de decisão que declarou a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução.

A ação de consignação em pagamento poderá ser proposta no domicilio do autor ou no local em que o pagamento deva ser efetuado.

A oposição, procedimento no qual terceiro pretende, no todo ou em parte, coisa ou direito sobre que controvertem autor e réu, poderá se proposta até o julgamento da apelação.

É inadmissível ação monitória contra a fazenda pública. 

A conversão da ação monitória em procedimento comum será submetida ao contraditório prévio, devendo as partes ser intimadas para manifestarem-se quanto ao interesse na conversão.

A vontade do juiz.

A máxima igualdade possível quanto ao valor, à natureza e à qualidade dos bens.

A máxima comodidade dos coerdeiros, do cônjuge ou do companheiro, se for o caso.

A prevenção de litígios futuros.

Tratando-se de obrigação em dinheiro e entrega de coisa, poderá o valor ser depositado em estabelecimento bancário, oficial onde houver, situado no lugar do pagamento, cientificando-se Pedro B., por carta com aviso de recebimento, assinado o prazo de dez dias para a manifestação da recusa, ajuizando-se a ação de consignação quanto à entrega da coisa após o prazo de um mês.

Tratando-se de obrigação em dinheiro, poderá o valor ser depositado em estabelecimento bancário, oficial onde houver, situado no lugar do pagamento, cientificando-se Pedro B., por carta com aviso de recebimento, assinado o prazo de dez dias para a manifestação da recusa.

Tratando-se de obrigação em dinheiro, poderá o valor ser depositado em estabelecimento bancário, oficial onde houver, situado no lugar do pagamento, cientificando-se Pedro B., por carta com aviso de recebimento, assinado o prazo de quinze dias para a manifestação da recusa.

Tratando-se de múltiplas obrigações – pagamento em dinheiro e entrega de coisa – Isabelle P. deverá ajuizar a competente ação de consignação em pagamento, vez que não será possível a utilização da via extrajudicial.