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No que se refere à Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Resolução CFO n.º 63/2005), julgue o item.
O auxiliar em saúde bucal deverá portar, além de certificado regular, comprovação de experiência mínima de dois anos de estágio para poder requerer sua inscrição junto ao respectivo Conselho Regional.
No que se refere às funções do fiscal de entidade de classe, em especial dos Conselhos de Odontologia, julgue o item.
No ato fiscalizatório, o fiscal deverá agir com
objetividade, firmeza, urbanidade e imparcialidade
necessárias ao cumprimento do seu dever.
Conforme as Resoluções do Conselho Federal de Odontologia n.º 19/2001, n.º 20/2001 e n.º 102/2010, as Leis n.º 9.656/1998 e n.º 9.661/2000 e suas atualizações, julgue o item.
A Câmara de Saúde Suplementar da Agência Nacional de
Saúde Suplementar tem, entre seus integrantes, um
representante do Conselho Federal de Odontologia.
Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA), julgue o item.
A Justiça Federal é competente para processar e julgar as causas nas quais o CRO-BA seja interessado na condição de autor, réu, assistente ou proponente.