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Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967
Julgue o item que se segue.
O Artigo 20 da Lei 5.197 – 1967 estabelece que as
licenças de caçadores são concedidas mediante o
pagamento de uma taxa semestral equivalente a um
décimo do salário-mínimo mensal, indicando claramente
a necessidade de pagamento.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967
Julgue o item que se segue.
De acordo com a Lei de Fauna (5197/67), a caça
profissional é proibída, entretanto a referida lei estabelece
exceções para situações específicas, como a permissão
da utilização de espécimes da fauna silvestre
considerados nocivos à agricultura ou à saúde pública,
mediante licença da autoridade competente, refletindo
um equilíbrio entre a preservação ambiental e a
segurança alimentar.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967
Considere que a espécie de morcego citada no texto deixe de figurar na lista oficial de fauna ameaçada de extinção. Nesse caso, essa espécie poderia passar do anexo I para o anexo II da CITES.
Ano: 2011Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967 | Categorias de Unidades de Conservação | Gestão de Florestas Públicas - Lei nº 11.284/2006
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ICMBIODisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967
Acerca da proteção à fauna e das sanções e infrações relativas a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item.
A pesca com o uso de explosivos será permitida apenas para fins de subsistência de populações tradicionais.
A pesca com o uso de explosivos será permitida apenas para fins de subsistência de populações tradicionais.
Ano: 2018Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967
Considerando a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, analise
os itens:
I - É proibido o exercício da caça profissional;
II - É proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na
sua caça, perseguição, destruição ou apanha, excetuando-se os espécimes provenientes legalizados;
III - Nenhuma espécie poderá ser introduzida no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença
expedida na forma da Lei.
Dos itens acima:
Ano: 2024Banca: NTCSOrganização: Prefeitura de Mucajaí - RRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Com base na Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967 (Lei de Proteção à Fauna), julgue entre verdadeiro (V) ou falso (F) as afirmativas a seguir:
I- Nenhuma espécie poderá ser introduzida no Brasil, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da Lei.
II- A utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de espécimes da fauna silvestre são proibidas.
III- Poderá ser concedida a cientistas, pertencentes a instituições científicas, oficiais ou oficializadas, ou por estas indicadas, licença especial para a coleta de material destinado a fins científicos, em qualquer época.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta entre os itens verdadeiros e falsos:
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: COMDEP - RJDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967
Nos termos da Lei nº 5.197/67, responda à questão.
Lex é caçador, regularmente autorizado, exercendo sua
atividade nos locais legalmente permitidos. Para melhorar sua
integração, busca associação que tem o escopo de desenvolver
atividades amadoras. O Poder Público estimulará o
funcionamento de clubes de caça e de tiro ao:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967
Texto associado
A proteção da fauna é importante pilar da política ambiental brasileira. Julgue os próximos itens, com base na legislação corrente que trata desse tema.
A Reserva da Fauna é uma unidade de conservação composta por uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Julgue o item que se segue.
Para a implementação de uma reserva, de acordo com a
Lei da Flora e da Preservação (Lei nº 5.197/67), é
necessário realizar estudos detalhados sobre a
distribuição e os hábitos da espécie, avaliar a qualidade e
a extensão dos habitats disponíveis, e elaborar um plano
de manejo que inclua medidas de proteção e recuperação
dos ecossistemas. Além disso, a criação da reserva
envolve a colaboração com comunidades locais,
proprietários de terras e ONGs, bem como a captação de
recursos financeiros para a compra de terras,
monitoramento da fauna e implementação de programas
de educação ambiental.