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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967
Texto associado
A proteção da fauna é importante pilar da política ambiental brasileira. Julgue os próximos itens, com base na legislação corrente que trata desse tema.
A Reserva da Fauna é uma unidade de conservação composta por uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967
Julgue o item que se segue.
O Artigo 18 da Lei 5.197 – 1967 proíbe expressamente a
exportação para o exterior de peles e couros de anfíbios
em bruto, estabelecendo uma restrição clara e sujeita a
penalidades, sendo permitidas as exportações de outras
peles e couros dos demais grupos dos vertebrados.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ICMBIODisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967
Acerca da proteção à fauna e das sanções e infrações relativas a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item.
As licenças e as autorizações concedidas aos pesquisadores para coleta de material destinado a fins científicos não podem ser utilizadas para fins esportivos e comerciais
As licenças e as autorizações concedidas aos pesquisadores para coleta de material destinado a fins científicos não podem ser utilizadas para fins esportivos e comerciais
Ano: 2024Banca: NTCSOrganização: Prefeitura de Mucajaí - RRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967
Assinale a alternativa verdadeira de acordo com a Lei nº 5.197 de 03 de janeiro de 1967 (Lei de Proteção à Fauna):
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: UNIPAMPADisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967
Medidas ambientalmente sustentáveis podem ser definidas em legislação, inclusive as voltadas à proteção dos biomas brasileiros contra espécies exóticas invasoras, como o Pinus elliotti, que pode prejudicar a fauna e a flora nativas e endêmicas brasileiras.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ICMBIODisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967
Julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 5.197/1967, que
dispõe sobre proteção à fauna.
Os casos em que peculiaridades regionais comportarem o
exercício da caça devem ser regulados por lei estadual.
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA-PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
A fauna brasileira é a de maior diversidade do
mundo, em sua maioria composta de animais de
pequeno porte, sendo que muitas espécies
ainda não foram catalogadas. Segundo dados
do Instituto Chico Mendes de Conservação de
Biodiversidade, no Brasil há 120 mil espécies de
invertebrados e aproximadamente 8930
espécies vertebrados (734 mamíferos, 1982
aves, 732 répteis, 973 anfíbios, 3150 peixes
continentais e 1358 peixes marinhos). A fauna
pode ser dividida em quatro grandes grupos:
animais silvestres, exóticos, domésticos e
sinantrópicos. Quanto à classificação da fauna,
analise as afirmativas abaixo.
I. Fauna silvestre brasileira são todos aqueles animais
pertencentes às espécies nativas, migratórias e
quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que
tenham seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos
limites do território brasileiro ou águas jurisdicionais
brasileiras.
II. Fauna silvestre exótica são todos aqueles animais
pertencentes às espécies ou subespécies cuja
distribuição geográfica não inclui o território
brasileiro e as espécies ou subespécies
introduzidas pelo homem, exceto as domésticas em
estado asselvajado ou alçado. Também são
consideradas exóticas as espécies ou subespécies
que tenham sido introduzidas fora das fronteiras
brasileiras e suas águas jurisdicionais e que tenham
entrado em território brasileiro.
III. Fauna Doméstica são todos aqueles animais que
através de processos tradicionais e sistematizados
de manejo e/ou melhoramento zootécnico
tornaram-se domésticas, apresentando
características biológicas e comportamentais em
estreita dependência do homem, podendo
apresentar fenótipo variável, diferente da espécie
silvestre que os originou.
IV. Fauna sinantrópica refere-se à populações animais
de espécies silvestres nativas ou exóticas, que
utilizam recursos de áreas antrópicas, de forma
transitória em seu deslocamento, como via de
passagem ou local de descanso; ou permanente,
utilizando-as como área de vida.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Julgue o item que se segue.
Para a implementação de uma reserva, de acordo com a
Lei da Flora e da Preservação (Lei nº 5.197/67), é
necessário realizar estudos detalhados sobre a
distribuição e os hábitos da espécie, avaliar a qualidade e
a extensão dos habitats disponíveis, e elaborar um plano
de manejo que inclua medidas de proteção e recuperação
dos ecossistemas. Além disso, a criação da reserva
envolve a colaboração com comunidades locais,
proprietários de terras e ONGs, bem como a captação de
recursos financeiros para a compra de terras,
monitoramento da fauna e implementação de programas
de educação ambiental.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967
Julgue o item que se segue.
A Lei 5.197 – 1967 estabelece critérios rigorosos para a
introdução de espécies no país, exigindo parecer técnico
oficial favorável e licença expedida na forma da lei,
demonstrando um compromisso com a prevenção de
impactos negativos sobre a biodiversidade e os
ecossistemas locais.
Ano: 2011Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967 | Categorias de Unidades de Conservação | Gestão de Florestas Públicas - Lei nº 11.284/2006
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA: