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Segundo a Lei nº 5.905/1973 e a Lei nº 8.967/1994, julgue o item a seguir.
O mandato dos membros do Conselho Federal será
honorífico e terá a duração de quatro anos, vedada
a reeleição.
Segundo a Lei nº 5.905/1973 e a Lei nº 8.967/1994, julgue o item a seguir.
O Conselho Federal poderá, quando o número de
profissionais habilitados na unidade da federação
for inferior a 50, determinar a formação de regiões,
compreendendo mais de uma unidade.