Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200670550

Ano: 2023Banca: TJ-APOrganização: TJ-APDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Agentes | Autoria e Coautoria

Considere a seguinte situação hipotética: Paulo Roberto é o líder da maior Facção da Cidade. Após ter sido informado da traição de um membro da Facção, Paulo Roberto dá uma ordem para seu subordinado direto, Sérgio, para que ele providencie a execução do traidor. No mesmo dia, Sérgio, que é integrante do nível mais baixo da Facção Criminosa, executa o traidor, conforme determinado por Paulo Roberto. Levando em consideração a teoria do domínio do fato, assinale a afirmativa correta sobre o homicídio narrado acima.

Sérgio é o único autor do crime.

Paulo Roberto é partícipe por instigação.

Paulo Roberto é o único autor do crime.

Sérgio é partícipe no crime.

Paulo Roberto cometeu o crime em autoria mediata.

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457941200687291

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude | Concurso de Agentes | Autoria e Coautoria

No que concerne à teoria do domínio do fato, ao conceito de autoria mediata, ao erro e às causas de exclusão da ilicitude, assinale a opção correta.

Supondo que Júlio deseje agredir Camilo, mas, por erro de representação, fira Reinaldo, seu próprio irmão, incidirá, nessa hipótese, em relação ao crime praticado, a agravante de parentesco.

O erro determinado por terceiro pode configurar hipótese de autoria mediata, embora a autoria mediata não ocorra somente nos casos em que o executor material do delito atue sem dolo ou sem culpabilidade.

Conforme a teoria do domínio do fato, não há nenhuma utilidade no conceito de autoria mediata, porque o domínio da vontade, elemento especial dessa modalidade de autoria, insere-se no elemento geral da figura da autoria — que é o próprio domínio do fato —, podendo-se, por isso, concluir que autor mediato é o mesmo que mandante.

No âmbito da dogmática jurídico-penal, não se admite legítima defesa contra legítima defesa putativa.

Se, por hipótese, Joaquim furtar bem de Américo, supondo estar praticando um ato de vingança contra Emílio, ocorrerá erro na execução.

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457941201159449

Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Norma Penal | Concurso de Agentes | Participação Criminal | Autoria e Coautoria | Fundamentos do Direito Penal

É certo afirmar:

I. A classificação dos crimes pode ser considerada como a organização dos delitos em diversas categorias, com a finalidade de proporcionar melhor estudo e aplicação de cada um dos tipos penais incriminadores, ora levando em consideração o momento consumativo, ora o sujeito ativo capaz de cometer a infração penal, dentre outros fatores.

II. Partícipe é a pessoa que, juntamente com outra ou outras, ingressa no tipo penal, em qualquer dos seus aspectos.

III. Chama-se de “autoria colateral” quando duas ou mais pessoas contribuem para a materialização do delito, sem que uma saiba da colaboração da outra.

IV. Direito penal máximo é um método de aplicação do Direito Penal, cuja finalidade é punir a infração máxima a fim de não se tornar algo mais grave, sem que haja maiores freios ou limites para a aplicação de penas.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Somente as proposições II e IV estão corretas.

Somente as proposições II e III estão corretas.

Somente as proposições I e III estão corretas.

Somente as proposições I e IV estão corretas.

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457941201830825

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Agentes | Autoria e Coautoria

Texto associado

João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas, no período noturno e após o fechamento, João e Pedro arrombaram a porta dos fundos de uma loja de decoração, na qual entraram e ficaram vigiando enquanto Ana subtraía objetos valiosos, que seriam divididos igualmente entre os três. Alertada pela vizinhança, a polícia chegou ao local durante o assalto, prendeu os três e os encaminhou para a delegacia de polícia local.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Mesmo se tivesse assumido a condição de autora mediata por colocar em seu lugar na prática do delito pessoa inimputável, Ana seria responsabilizada pelo resultado do crime.

CERTO

ERRADO

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457941200850432

Assinale a alternativa INCORRETA.

Para a teoria da conditio sine qua non, se a vítima morre quando poderia ter sido salva, caso levada, logo após o fato, a atendimento médico, responde o agente da ação com animus necandi por homicídio consumado. Mas, se levada a socorro em hospital, morresse por efeito de substância tóxica ministrada por engano pela enfermeira, o agente responderia por tentativa de homicídio e não por homicídio consumado.

Para a teoria do domínio do fato, autor é quem executa a ação típica, por conduta própria ou pela utilização de outro como instrumento de realização; também quem, mesmo não executando o fato típico em sentido estrito, participa da resolução criminosa, realizando parte necessária da execução do plano global. A teoria, partindo do conceito restritivo de autor, segue um critério objetivo-subjetivo.

Os princípios da adequação social e da insignificância, sugeridos pela doutrina, servem de instrumentos de interpretação restritiva do tipo penal, que afetam a tipicidade formal do fato.

Para a teoria da imputação objetiva, o ato de imputar significa atribuir a alguém a realização de uma conduta criadora de um risco relevante e juridicamente proibido e a produção de um resultado jurídico. Pressupõe um perigo criado pelo agente e não coberto por um risco permitido dentro do alcance do tipo. O risco permitido conduz à atipicidade, e o risco proibido, quando relevante, à tipicidade. A imputação objetiva constitui elemento normativo implícito do tipo penal.

Para a teoria finalista, ação é a conduta do homem, comissiva ou omissiva, dirigida a uma finalidade e desenvolvida sob o domínio da vontade do agente, razão pela qual não reputa criminosa a ação ocorrida em estado de inconsciência, como no caso de quem, durante o sono, sonhando estar em legítima defesa, esbofeteia e causa lesão corporal na pessoa que dorme ao seu lado. Para esta mesma teoria, a culpabilidade não é psicológica, nem psicológico-normativa.

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457941200659495

Ano: 2022Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Autoria e Coautoria | Concurso de Agentes

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando a teoria do domínio do fato a partir da concepção de Claus Roxin:

I – o domínio do fato expressa-se pelo domínio da ação, pelo domínio da vontade e pelo domínio funcional do fato.

II – a coautoria, hipótese de domínio funcional do fato, tem como requisitos: um plano conjunto ou comum para a realização do fato; execução, colaboração ou atuação conjuntas na fase executiva; e contribuição essencial à realização do fato na fase executiva.

III – no caso do domínio da vontade, para os casos de autoria mediata por domínio da organização, além da fungibilidade dos executores, especialmente dispostos para o cometimento dos crimes, é imprescindível que o delito ocorra em meio a uma organização verticalmente estruturada, dissociada do direito, sendo, assim, inaplicável à criminalidade eventual praticada no âmbito corrente das atividades empresariais e dos partidos políticos.

Está correta apenas a assertiva I.

Estão corretas todas as assertivas.

Está correta apenas a assertiva III.

Estão corretas apenas as assertivas I e II.

Está correta apenas a assertiva II.

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457941200951685

Maria é amiga e “cunhada” de Paula, pois namora Carlos, o irmão desta.Maria descobre que está sendo traída por Carlos e conta a Paula. Esta sugere que Maria simule o suicídio para dar uma lição em Carlos. Realizada a encenação, Carlos encontra Maria caída em sua cama, aparentando estar com os pulsos cortados e morta, tendo uma faca ao seu lado. Certo da morte de sua amada, pois a cena fora perfeitamente simulada, com aptidão para enganar qualquer pessoa, Carlos, desesperado, pega a faca supostamente utilizada por Maria e começa a golpear o corpo da namorada, gritando que ela não poderia ter feito aquilo com ele, haja vista amá-la demais e que, portanto, sua vida teria perdido o sentido. Maria, mesmo esfaqueada, não esboça qualquer reação, pois, para dar uma aura de veracidade à farsa, havia ingerido medicamentos que a fizeram dormir profundamente. Em razão dos golpes desferidos por Carlos, Maria acaba efetivamente morrendo. Assim, pode-se afirmar que Carlos:

não pode responder por crime algum, pois não há responsabilidade penal objetiva no direito penal brasileiro.

deve responder pelo crime de vilipêndio a cadáver, haja vista estar emerro sobre o fato, que, pela teoria extremada da culpabi l idade, amolda-se ao instituto do erro de proibição.

deve responder por descumprir um dever de cuidado objetivo, que causou um resultado lesivo, já que há previsão expressa do crime na modalidade culposa, considerando Carlos que estava sob erro de tipo vencível; Paula é partícipe do mesmo crime, pois o direito penal brasileiro adota a teoria monista mitigada.

deve responder pelo crime de homicídio doloso duplamente qualificado, em face de a morte ter ocorrido por motivo torpe e pela impossibilidade de reação da vítima, sendo Paula coautora do mesmo crime, pois o direito penal brasileiro adota a teoria monista mitigada.

deve ser indiciado pelo crime de destruição, subtração ou ocultação de cadáver, uma vez que, estando sob erro de tipo vencível, fez o cadáver perder a sua forma original.

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457941200502203

Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TRE-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Agentes | Autoria e Coautoria | Fundamentos do Concurso de Agentes

Quando dois agentes, embora convergindo suas condutas para a prática de determinado fato criminoso, não atuam unidos pelo liame subjetivo, tem-se autoria

colateral.

incerta.

desconhecida.

sucessiva

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457941200210172

Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: IGP-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Agentes | Autoria e Coautoria | Fundamentos do Concurso de Agentes | Peculato | Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública | Crimes Contra a Administração Pública

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.

As circunstâncias e as condições de caráter pessoal não se comunicam entre os agentes do crime, salvo quando elementares do crime.

Os mortos poderão ser sujeito passivo de crime, quando tiverem a sua honra atingida.

Todo agente que participar de forma direta ou indireta de uma infração penal será considerado autor do crime para fins de penalização.

Os crimes contra administração pública somente poderão ser praticados por servidores públicos.

O crime de peculato não admite a modalidade culposa.

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457941201469640

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Agentes | Autoria e Coautoria

Acerca de concurso de pessoas, julgue o item a seguir.

Aquele que se utiliza de menor de dezoito anos de idade para a prática de crime é considerado seu autor mediato.

CERTO

ERRADO

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