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Ano: 2021Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política | Acessibilidade
A Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, no Capítulo III determina que é garantido à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua:
Ano: 2021Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MGDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade | Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política | Acesso à Informação e Comunicação
Associe as colunas relacionando corretamente os termos incorporados ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146, de 2015) aos seus respectivos significados.
TERMOS INCORPORADOS
1 - Acessibilidade
2 - Tecnologia assistiva
3 - Desenho universal
4 - Barreiras
SIGNIFICADOS
( ) Concepção de produtos, ambientes, programas
e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem
necessidade de adaptação ou de projeto específico,
incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
( ) Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social
da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício
de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à
informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.
( ) Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus
sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços
e instalações abertos ao público, de uso público ou
privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como
na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
( ) Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos,
metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou
com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia,
independência, qualidade de vida e inclusão social.
A sequência correta dessa associação é
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Maria - RSDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade | Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da
Pessoa com Deficiência, sobre a acessibilidade, analisar os
itens abaixo:
I. O desenho universal será sempre tomado como regra de
caráter geral.
II. A acessibilidade é o direito que garante à pessoa com
deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma
dependente, para que não possa exercer seus direitos de
cidadania e de participação social.
III. Para a aprovação, o licenciamento ou a emissão de
certificado de projeto executivo arquitetônico ou
urbanístico e para o licenciamento ou emissão de
certificado de conclusão de obra ou de serviço, deve ser
atestado o atendimento às regras de acessibilidade.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade | Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política
João é pessoa com deficiência física.
Sabedor de que possui garantia ao livre
exercício dos seus direitos políticos, ele
dirige-se à seção eleitoral para exercer
seu direito ao voto. No entanto, em razão
de sua deficiência física, João necessita
de auxílio de terceira pessoa para
votar. Nesse sentido, de acordo com o
disposto na Lei nº 13.146/2015, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 4ª REGIÃO (RS)Disciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade | Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política
A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência),
define desenho universal como concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas,
sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva. Nas hipóteses em que
comprovadamente o desenho universal não possa ser empreendido, deve haver a adoção
Ano: 2021Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade | Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política
A Lei Brasileira de Inclusão, Lei n° 13.146/ 2015,
que no seu artigo 74 diz: “É garantido à pessoa com
deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias,
práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia
assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade
pessoal e qualidade de vida.”
É(São) classificado(s) como recurso de tecnologia
assistiva para a comunicação alternativa (CA):
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade | Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política
O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que a
acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou
com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer
seus direitos de cidadania e de participação social.
Sobre as normas e critérios aplicáveis às zonas urbanas visando à
promoção da acessibilidade, assinale (V) para a afirmativa
verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Os semáforos para pedestres instalados em vias públicas de
grande circulação devem estar equipados com mecanismo
que emita sinal sonoro suave para orientação do pedestre.
( ) Na concepção e implantação de projetos que tratem do meio
físico urbano em que a adaptação razoável não possa ser
empreendida, deve ser adotado o desenho universal.
( ) Na construção de edifícios públicos, pelo menos um dos
acessos ao interior da edificação deverá estar livre de
barreiras arquitetônicas que dificultem a acessibilidade de
pessoa portadora de deficiência.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2019Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade | Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política
O Município Alfa, apesar dos constantes apelos formulados pela
Associação das Pessoas com Deficiência, não vinha oferecendo,
nas escolas públicas, mecanismos de tecnologia assistiva aos
alunos com deficiência. Com o objetivo de obter uma solução
para o problema, a referida Associação procurou a Promotoria de
Justiça de tutela coletiva da Comarca e solicitou a adoção das
medidas adequadas.
À luz da referida narrativa e do disposto na Lei nº 13.146/2015, o
órgão de execução concluiu que o oferecimento de mecanismos
da referida espécie:
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade | Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política
Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto
da Pessoa com Deficiência.
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MGDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política | Direito à Educação | Princípios Gerais e Atendimento Prioritário
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:
I. Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.
II. Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.
III. Dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.
Estão CORRETOS:
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