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Ano: 2024Banca: IADESOrganização: EMATER-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Decreto nº 32.598/2010 - Normas de Planejamento e Finanças
Segundo estabelece o Decreto Distrital no 32.598/2010, a
competência para proceder ao contingenciamento da
execução orçamentária é dos órgãos centrais de planejamento
e orçamento e de administração financeira. O
contingenciamento da execução orçamentária visa a
assegurar o (a)
Ano: 2014Banca: IADESOrganização: SEAP-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Decreto nº 32.598/2010 - Normas de Planejamento e Finanças
Acerca da concessão de benefício de natureza tributária que importe em renúncia de receita no âmbito do Distrito Federal, conforme previsto no Decreto nº 32.598/2010, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Decreto nº 32.598/2010 - Normas de Planejamento e Finanças
Julgue os itens a seguir:
I. O Distrito Federal conta com a participação direta da comunidade nas fases de elaboração e fiscalização de planos e orçamentos públicos, embora não participe da fase de execução que permanece com o Poder Executivo local;
II. A definição de investimento no orçamento participativo distrital está adstrita a gastos para criação de novas estruturas no Distrito Federal, resultantes de execução de obras públicas, podendo também contemplar ampliações de equipamentos públicos;
III. Dentro do processo do orçamento participativo, a comunidade é representada por um Conselho Popular cujos membros são eleitos em uma única etapa de votação, com candidatura livre a qualquer interessado.
IV. O orçamento participativo do Distrito Federal é o processo de participação direta da população na definição de prioridades para despesas em investimentos e serviços públicos executados em âmbito local, com garantia de acesso e representação a cada uma das Regiões Administrativas distritais.
V. O orçamento participativo é um instrumento de gestão democrática das contas públicas oriundo de modelos patrimonialistas de administração pública.
Estão INCORRETOS os itens:
I. O Distrito Federal conta com a participação direta da comunidade nas fases de elaboração e fiscalização de planos e orçamentos públicos, embora não participe da fase de execução que permanece com o Poder Executivo local;
II. A definição de investimento no orçamento participativo distrital está adstrita a gastos para criação de novas estruturas no Distrito Federal, resultantes de execução de obras públicas, podendo também contemplar ampliações de equipamentos públicos;
III. Dentro do processo do orçamento participativo, a comunidade é representada por um Conselho Popular cujos membros são eleitos em uma única etapa de votação, com candidatura livre a qualquer interessado.
IV. O orçamento participativo do Distrito Federal é o processo de participação direta da população na definição de prioridades para despesas em investimentos e serviços públicos executados em âmbito local, com garantia de acesso e representação a cada uma das Regiões Administrativas distritais.
V. O orçamento participativo é um instrumento de gestão democrática das contas públicas oriundo de modelos patrimonialistas de administração pública.
Estão INCORRETOS os itens:
Ano: 2014Banca: IADESOrganização: SEAP-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Decreto nº 32.598/2010 - Normas de Planejamento e Finanças
Com base no Decreto Distrital nº 32.598/2010, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CODHAB-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Decreto nº 32.598/2010 - Normas de Planejamento e Finanças
Com relação à administração geral e pública, julgue o item
No caso de receitas vinculadas a convênios no âmbito do
Distrito Federal, os créditos adicionais abertos que não
forem utilizados no exercício corrente terão seus saldos
passíveis de aproveitamento no exercício subsequente.
Ano: 2014Banca: IADESOrganização: SEAP-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Decreto nº 32.598/2010 - Normas de Planejamento e Finanças
A respeito da contratação de artistas no âmbito do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Decreto nº 32.598/2010 - Normas de Planejamento e Finanças
Julgue o seguinte item, acerca das normas de planejamento, orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade do Distrito Federal.
A proposta de concessão de incentivos de natureza creditícia
originária de órgãos da administração distrital deve ser
instruída por meio de processo administrativo.
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CODHAB-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Decreto nº 32.598/2010 - Normas de Planejamento e Finanças
Com relação à administração geral e pública, julgue o item
Entre as exceções à vedação ao pagamento antecipado
de despesas do governo do Distrito Federal (GDF),
incluem‐se aquelas destinadas a ações e serviços de
saúde.
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CODHAB-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto nº 32.598/2010 - Normas de Planejamento e Finanças | Legislação do Distrito Federal
Com relação à administração geral e pública, julgue o item
O executor de contratos de valor superior a
R$ 150.000,00 será necessariamente alguém não
vinculado à administração do Distrito Federal, mas que
deverá ser assistido por servidor do seu quadro
permanente.
Ano: 2014Banca: IADESOrganização: SEAP-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Decreto nº 32.598/2010 - Normas de Planejamento e Finanças
No intuito de assegurar o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, e assim garantir a estabilidade financeira do Tesouro do Distrito Federal, o Decreto no 32.598/2010 determina o contingenciamento da execução orçamentária. De acordo com o citado decreto, a competência para proceder ao contingenciamento de dotação orçamentária é :