No direito civil, decadência é a extinção de um direito
por não ter sido exercido no prazo legal, ou seja,
quando o sujeito não respeita o prazo fixado por lei
para o exercício de seu direito, perde o direito de
exercê-lo. Desta forma, nada mais é que a perda do
exercício do próprio direito pela inércia de seu titular.
Acerca do instituto da decadência no direito civil,
assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo o Código Civil brasileiro, indique qual o prazo decadencial para anular a constituição das
pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua
inscrição no registro:
Quando o direito à indenização fundada na responsabilidade civil extracontratual originar de fato que deva ser apurado no juízo
criminal, o prazo prescricional