Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941202010810

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil

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Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue.

Há imprescritibilidade da pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade.

CERTO

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457941200415339

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: DPE-RODisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil

É correto afirmar que o prazo decadencial previsto em lei:

uma vez transcorrido, deve ser conhecido de ofício pelo juiz.

está sujeito às causas que impedem o seu decurso;

é sempre idêntico ao prazo prescricional;

pode ser renunciado;

está sujeito às causas que suspendem o seu decurso;

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457941200539912

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil

No caso de solidariedade ativa, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores

favorece exclusivamente eventual cocredor incapaz, independentemente da modalidade da obrigação.

depende da concordância do devedor, seja qual for a modalidade da obrigação, para beneficiar outros credores.

apenas nas obrigações de fazer e não fazer pode beneficiar outros credores.

somente beneficia outros credores se a obrigação for indivisível.

imediatamente favorece também os cocredores, seja qual for a modalidade da obrigação.

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457941201034742

Ano: 2016Banca: QuadrixOrganização: CRQ 18° Região - PIDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil

Nos termos do artigo 205 do Código Civil, se não houver prazo menor fixado em lei, a prescrição ocorre em:

8 anos.

10 anos.

20 anos.

5 anos.

15 anos.

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457941201343564

Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil

Instituto fundamental no direito civil, a prescrição visa instaurar estabilidade nas relações jurídicas, pondo termo à possibilidade de exercício do direito de ação, em razão da negligência de seu titular em exercê‐lo, dentro de determinado lapso temporal. Sobre o instituto descrito, assinale a alternativa INCORRETA.

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

A prescrição pode ser renunciada na forma expressa ou na forma tácita, quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

A prescrição não corre entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

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457941201340102

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-BADisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil

Texto associado

Acerca de prescrição, julgue os itens a seguir.

Considere que Lucas, Pedro e Marcos sejam credores solidários de Márcia pela quantia de R$ 20.000,00. Nessa situação hipotética, se Marcos ajuizar ação contra Márcia, e a ação constituí-la em mora pelo ato judicial, a prescrição estará interrompida e aproveitará a Lucas e a Pedro.

ERRADO

CERTO

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457941202082686

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil

Acerca do instituto da prescrição, assinale a opção correta.

A interrupção da prescrição poderá ocorrer diversas vezes durante o processo.

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo entre as partes.

O prazo para a prescrição da pretensão de cobrança de dívidas líquidas é de dez anos.

A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita.

A renúncia da prescrição somente ocorre de forma expressa.

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457941201374305

Ano: 2015Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil

É causa que impede a prescrição de ato jurídico:

qualquer ato inequívoco extrajudicial que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

quando é contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores.

o protesto cambial.

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457941201240300

Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.

Ainda que extrajudicial, constitui causa suspensiva da prescrição qualquer ato do devedor que importe reconhecimento do direito do credor.

A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper

A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários, a todos os outros beneficiará.

Prescreve em cinco anos a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.

A prescrição intercorrente correrá pela metade do prazo previsto para prescrição da pretensão principal.

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457941200196366

Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Prescrição e Decadência no Direito

João, após ser demitido de seu emprego, descobre que possui uma dívida antiga com um antigo fornecedor de serviços. Sabendo que existe a possibilidade de prescrição da dívida, João procura orientação jurídica para entender quais circunstâncias podem impedir ou suspender o prazo prescricional. Se a dívida de João for relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos irá prescrever em três anos.

CERTO

ERRADO

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