Questões

a pretensão de reparação civil.

a pretensão de haver prestações alimentares, a partir da data em que vencer cada uma delas.

a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos e rústicos.

A interrupção da prescrição poderá ocorrer diversas vezes durante o processo.

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo entre as partes.

O prazo para a prescrição da pretensão de cobrança de dívidas líquidas é de dez anos.

A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita.

A renúncia da prescrição somente ocorre de forma expressa.  

A prescrição, após interrompida, recomeça a contar do último ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper. 

A prescrição pode ser alterada por acordo das partes, desde que não prejudique terceiros. 

A decadência pode ser alegada pelo juiz de ofício, independentemente de solicitação das partes, mesmo que seja de natureza convencional.

A decadência pode ser interrompida por atos de renúncia da parte interessada.

A prescrição nunca será suspensa. 

Apenas I, II e III.

Apenas I, III e IV

I, II, III e IV.

Apenas I e III

Apenas II, III e IV.

A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á, dentre outras hipóteses, por protesto cambial.

É nula a renúncia à decadência fixada em lei. 

Violado o direito nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue pela prescrição, nos prazos fixados em lei. 

A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não haja fixado prazo menor. 

Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei ou pela convenção das partes. 

É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.

É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico.

Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

Em se tratando de vícios redibitórios, o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.

Prescreve em três anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

Prescreve em quatro anos a pretensão dos profissionais liberais em geral pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços.

Prescreve em cinco anos a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

Prescreve em um ano a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.

dois anos.

cinco anos.

quatro anos.

dez anos.

três anos.

a responsabilidade dos assistentes dos relativamente incapazes e dos representantes legais das pessoas jurídicas, que derem causa à prescrição ou não a alegarem oportunamente, não é objetiva.

o pagamento espontâneo de dívida prescrita não pode ser repetido.

tratando-se de obrigação não suscetível de fracionamento, suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, aos demais será estendida.

a prescrição e a decadência legal podem ser conhecidas de ofício pelo juiz. A prescrição pode ser renunciada. A decadência fixada em lei não pode ser objeto de renúncia.

o direito a alimentos, como é sabido, é imprescritível. Há previsão na lei civil, porém, estabelecendo que a pretensão para haver prestações alimentares estabelecidas judicialmente prescreve, a partir do vencimento, em cinco anos.

é interrompido com o recebimento da denúncia ou da queixa crime e volta a fluir integralmente com a sentença transitada em julgado, absolutória ou condenatória.  

será idêntico àquele estabelecido para a pena mínima do crime cometido pelo autor do dano. 

será considerado também esgotado, se o juízo criminal considerar extinta a punibilidade pela prescrição.

considerar-se-á suspenso apenas se a sentença proferida no juízo criminal for condenatória.

começa a fluir com o trânsito em julgado da sentença no processo criminal.