questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 008/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 8/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores municipais de Vacaria.
Mauro é servidor público
estável do Município de Vacaria e, por estar
sendo investigado, teve suspensão preventiva
decretada pela autoridade competente durante
a instrução do processo. De acordo com a
referida Lei, o tempo de suspenção preventiva
para os servidores do Município de Vacaria
afastados durante a apuração da falta a ele
imputada é de:
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 008/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores
Segundo o Art. 29 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria,
a forma de provimento de cargos públicos que resulta na reinvestidura do servidor estável no cargo
anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por
decisão judicial ou administrativa, com ressarcimento de todas as vantagens, denomina-se:
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 008/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores
O Art. 127 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria
estabelece que é proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e
o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar
dano à Administração Pública. Estão entre as proibições listadas no referido artigo:
I. Adulterar, falsificar ou modificar documentos.
II. Extraviar documento ou processo.
III. Proceder de forma atuante no desempenho das funções.
Quais estão corretas?
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 008/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores
O Art. 93 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria
estabelece que, após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, contados da
investidura em cargo de provimento efetivo, o servidor fará "jus" a um prêmio por assiduidade, que
poderá ser gozado em licença ou pago em pecúnia, a critério da administração e mesmo que esteja
no exercício de cargo em comissão ou função gratificada, pelo valor equivalente a:
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 008/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores
A Subseção I – Das Diárias e da Ajuda de Viagem, do Capítulo II – Das Vantagens,
do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria estabelece que ao servidor que,
por determinação da autoridade competente, deslocar-se, eventual ou transitoriamente do Município,
no desempenho de suas atribuições, ou em missão, ou em estudo de interesse da administração,
serão concedidas, além do transporte, diárias para cobrir as despesas de alimentação, pousada e
locomoção urbana. Segundo as disposições do Art. 74 do referido Regime, nos deslocamentos para a
capital do Estado e para fora deste, as diárias serão acrescidas, respectivamente, de
_______________________________________, excetuados os deslocamentos para a Capital
Federal, cujas diárias serão acrescidas de _____________________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 008/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores
Laura é servidora no Município de Vacaria e está na 38ª semana de gestação, como
está prestes a ganhar o bebê, procurou o chefe de sua repartição para maiores informações em relação
ao auxílio natalidade, que está previsto no Art. 191 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Ela
foi informada que receberá a quantia equivalente a quantos por cento do menor padrão de vencimento
do plano de carreira?
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 008/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores
Segundo o Art. 8º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, entre as formas de provimento de cargos públicos estão, EXCETO o(a):
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 008/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores
Segundo as disposições do Art. 108 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município de Vacaria, ressalvados os casos de licença para o serviço militar obrigatório e a licença
para desempenho de mandato classista, o servidor NÃO poderá permanecer em licença da mesma
espécie por período superior a:
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 008/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores | Legislação Municipal de Vacaria
Para responder à questão,
considere a Lei Complementar nº 008/2011, de 13
de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos do
Município de Vacaria.
respeito do Título VII – Da
Seguridade Social do Servidor do referido Regime,
são feitas as seguintes considerações:
I. A seguridade social dos servidores públicos do
Município de Vacaria é o Regime Geral de
Previdência Social enquanto não for instituído
regime próprio.
II. O auxílio natalidade é devido ao servidor por
motivo de nascimento do filho, em quantia
equivalente a cem por cento do menor padrão de
vencimento do plano de carreira, inclusive no
caso de natimorto.
III. Será concedida, mediante apresentação de
laudo médico ou certidão de nascimento, licença
à servidora gestante, por cento e cinquenta dias
consecutivos, sem prejuízo da remuneração,
conforme disposto na legislação do Regime
Geral de Previdência Social.
IV. O auxílio-funeral é devido à família do servidor
falecido na atividade, em disponibilidade ou
aposentado, em valor equivalente a um e meio
vencimento do menor piso padrão do Município.
Quais estão corretas?
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 008/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria define os prazos em que o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, mediante comprovação, em determinadas situações. Sendo assim, segundo o Art. 115 do referido Regime, caso o servidor usufrua a totalidade do prazo da concessão, por motivo de nascimento de filho ou adoção, para o pai, será de __________ dias consecutivos, a contar da data do evento.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.