Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941200203645

Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 008/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores

De acordo com o Art. 108 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, NÃO está entre as licenças que poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo:

Licença por motivo de doença em pessoa da família.

Licença para representação externa.

Licença para tratar de interesses particulares.

Licença para serviço militar obrigatório.

Licença para desempenho de mandato classista.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200949375

Ano: 2011Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 008/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores

De acordo com a Lei Municipal nº 008/2011, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

I. Indenizações.

II. Gratificações e adicionais.

III. Prêmio por assiduidade.

IV. Auxílio para diferença de caixa.

V. Auxílio idade.

Quais estão corretas?

Apenas I e II.

Apenas I, II, III e IV.

Apenas I.

I, II, III, IV e V.

Apenas I, II e III.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201638846

O Art. 118 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria estabelece que o pai ou a mãe de pessoas portadoras de deficiência, desde que servidores públicos municipais, terão direito a uma redução de _______________________ da carga horária normal, independentemente de escala dos turnos de trabalho, mesmo em caso de turno único, sem prejuízo da remuneração, bem como de outras vantagens, mediante requerimento do interessado, que deverá ser instruído com certidão de nascimento e atestado médico, atestando que o portador de deficiência se encontra em tratamento e necessita de assistência direta do pai e/ou da mãe.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

45% (quarenta e cinco por cento)

40% (quarenta por cento)

50% (cinquenta por cento)

35% (trinta e cinco por cento)

30% (trinta por cento)

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200062350

Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 008/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores | Legislação Municipal de Vacaria

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 008/2011, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Vacaria.

respeito do Título VII – Da Seguridade Social do Servidor do referido Regime, são feitas as seguintes considerações:

I. A seguridade social dos servidores públicos do Município de Vacaria é o Regime Geral de Previdência Social enquanto não for instituído regime próprio.

II. O auxílio natalidade é devido ao servidor por motivo de nascimento do filho, em quantia equivalente a cem por cento do menor padrão de vencimento do plano de carreira, inclusive no caso de natimorto.

III. Será concedida, mediante apresentação de laudo médico ou certidão de nascimento, licença à servidora gestante, por cento e cinquenta dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, conforme disposto na legislação do Regime Geral de Previdência Social.

IV. O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade, em disponibilidade ou aposentado, em valor equivalente a um e meio vencimento do menor piso padrão do Município.

Quais estão corretas?

Apenas I, II e III.

Apenas I.

I, II, III e IV.

Apenas II, III e IV.

Apenas I e IV.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200843377

Segundo as disposições do Art. 67 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, na hipótese de suspensão por motivo de penalidade disciplinar, o servidor perderá:

Dois terços da remuneração.

Um terço dos vencimentos.

Metade dos vencimentos.

Metade da remuneração.

Um terço da remuneração.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200319768

Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 008/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 8/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores municipais de Vacaria.

Mauro é servidor público estável do Município de Vacaria e, por estar sendo investigado, teve suspensão preventiva decretada pela autoridade competente durante a instrução do processo. De acordo com a referida Lei, o tempo de suspenção preventiva para os servidores do Município de Vacaria afastados durante a apuração da falta a ele imputada é de:

Trinta dias, prorrogáveis por igual período.

Sessenta dias.

Noventa dias.

Até sessenta dias, prorrogáveis por mais trinta.

Até cento e sessenta dias corridos.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201537515

Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 008/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 008/2011, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Vacaria.

Com base no capítulo III do referido Regime, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, para as seguintes afirmativas, relativas às férias do servidor público.

( ) Não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado licenças para tratamento de saúde, por acidente em serviço, isoladamente ou em conjunto, por mais de seis meses, embora descontínuos.

( ) Não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado licença para tratar de interesses particulares por qualquer prazo.

( ) Não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver 32 (trinta e duas) faltas injustificadas.

( ) Não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado licenças para tratamento de saúde, por motivo de doença, por três meses, embora descontínuos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

V – V – F – F.

V – F – V – V

F – V – F – V.

F – V – V – V.

V – F – V – F.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201862825

De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, contados da investidura em cargo de provimento efetivo, o servidor fará "jus" a um prêmio por assiduidade, que poderá ser gozado em licença ou pago em pecúnia, pelo valor equivalente a três meses do vencimento de seu cargo, a critério da administração e mesmo que esteja no exercício de cargo em comissão ou função gratificada. Segundo o Art. 94 do referido Regime, interrompem o quinquênio, para efeitos da contagem do tempo de serviço prestado pelo servidor para fins do prêmio assiduidade, o afastamento do cargo em virtude de:

I. Condenação à pena privativa de liberdade, por sentença definitiva.

II. Licença para tratar de interesses particulares.

III. Licença para tratamento de saúde de até 60 (sessenta) dias consecutivos.

Quais estão corretas?

I, II e III.

Apenas II.

Apenas II e III.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201547498

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 008/2011, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Vacaria.

Com base no capítulo VI do referido Regime, analise as seguintes afirmativas, relativas ao processo administrativo disciplinar.

I. O processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão, podendo ser permanente ou não, de três servidores efetivos e estáveis, designados pela autoridade competente que indicará, dentre eles, o seu presidente.

II. O prazo para conclusão do processo não excederá noventa dias, contados da data da portaria de instauração do processo, admitida a prorrogação por mais trinta dias, quando as circunstâncias o exigirem, mediante autorização da autoridade que determinou a sua instauração.

III. O processo será remetido à autoridade que determinou sua instauração, dentro de dez dias contados do término do prazo para apresentação da defesa.

IV. O servidor que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar só poderá ser exonerado ou aposentado voluntariamente após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, caso aplicada.

Quais estão corretas?

Apenas II e IV.

I, II, III e IV.

Apenas I e III.

Apenas II, III e IV.

Apenas I, II e III.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941202051926

Com base nas disposições do Capítulo III – Das Férias – do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, analise as afirmativas que seguem, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas:

( ) O servidor perceberá, durante as férias, a remuneração integral, acrescida de um terço (1/3).

( ) Havendo interesse público e acordo entre a Administração e o servidor, o gozo das férias poderá ser parcelado em até 3 (três) etapas, e cada parcela das férias será de, no mínimo, 10 (dez) dias.

( ) Havendo acordo entre a Administração e o servidor efetivo, é facultado a este converter até 2/3 (dois terços) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

V – V – V.

F – V – V.

V – V – F.

F – F – V.

V – F – F.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros