Questões

do proprietário, que poderá, no entanto, abater do IPTU o valor correspondente, orçado segundo tabelas oficiais de preços.

do proprietário, sem ônus para a Administração Municipal.

da Administração Municipal, que reembolsará o proprietário, executor da obra, mediante comprovação das despesas, até o limite orçado segundo tabelas oficiais de preços.

do proprietário, que poderá, no entanto, abater do IPTU 50% (cinquenta por cento) do valor correspondente, orçado segundo tabelas oficiais de preços.

da Administração Municipal, que ativará equipes de manutenção urbana para executarem o serviço previamente ao restante da obra, a ser desenvolvido pelo proprietário.

CERTO

ERRADO

CERTO

ERRADO

A substituição, a qualquer tempo, de um ou mais responsáveis técnicos pelas obras ou serviços previstos no contrato não obrigará vincular a nova ART à ART original.

A prorrogação, o aditamento, a modificação de objetivo ou qualquer outra alteração contratual que envolva obras ou prestação de serviços de Engenharia, Arquitetura e Agronomia não necessitam de ART complementar.

O erro ou a falta de preenchimento de qualquer campo ou formulário da ART gerará a obrigatoriedade de substituição da referida ART, no prazo de 45 dias, sob pena de ela ser considerada nula.

Quando o contrato englobar atividades diversas no campo da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia e no caso de co-autoria ou co-responsabilidade, a ART deverá ser desdobrada, em tantos formulários quantos forem os profissionais envolvidos na obra ou serviço.

Nenhuma obra ou serviço poderá ter início sem a competente Anotação de Responsabilidade Técnica; excetuam-se os casos em que for utilizada a ART múltipla para as obras e serviços de duração de 60 dias rotineiros ou de emergência, quando o recolhimento será mensal.

CERTO

ERRADO

Analisar a documentação do terreno e realizar uma vistoria prévia ao local. Requerer a guia de consulta prévia junto à prefeitura e a Guia de consulta prévia junto aos órgãos ambientais e demais órgãos públicos. Termo de referência.

Analisar a documentação do terreno. Documentação fotográfica do terreno. Vistoria do terreno. Programa de necessidades preliminar. Guia de consulta prévia junto à prefeitura. Guia de consulta prévia junto aos órgãos ambientais e demais órgãos públicos. Estimativa de custos. Planejamento orçamentário.

Analisar a topografia do terreno. Documentação fotográfica do terreno. Projeto Básico Arquitetônico e de Implantação. Aprovação junto à prefeitura e aos órgãos ambientais e demais empresas de concessão de serviços públicos. Planilhas orçamentárias. Termo de referência. 

Analisar a topografia do terreno. Documentação fotográfica do terreno. Projeto Arquitetônico e Projetos Complementares. Aprovação junto à prefeitura e aos órgãos ambientais e demais empresas de concessão de serviços públicos. Planilhas orçamentárias.

Analisar a insolação do terreno. Documentação fotográfica do terreno. Projeto Básico Arquitetônico. Guia de consulta prévia junto à prefeitura, junto aos órgãos ambientais e demais órgãos públicos. Custos, Termo de Referência e Proposta Técnica de Execução.

ERRADO

CERTO

É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada. 

A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.

Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual. 

Integrarão as despesas da União, e serão incluídas na lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, inclusive os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos. 

O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional. 

a política estratégica do Tribunal de substituição do uso de imóveis concedidos ou locados por próprios, com ênfase na adequação à prestação jurisdicional.

a movimentação processual ao longo dos anos e a sua projeção para os próximos. 

a demanda da população atendida e o desenvolvimento econômico-social da região jurisdicionada. 

a política estratégica do Tribunal de concentração ou dispersão de sua estrutura física em dada região.

a potencialidade de patologias da edificação, em função de sua idade e/ou estado de conservação.

ERRADO

CERTO