Questões

Um cidadão requereu acesso às estatísticas de autuação pela fiscalização municipal, discriminadas até o nível de bairro, nos últimos cinco anos.

Essa solicitação

Durante a execução de uma obra rodoviária, a contratada pleiteou o reajuste contratual, aplicando o percentual calculado pelo índice sobre o montante a receber da obra após a data-base, tendo em vista que, mesmo estando com algumas atividades injustificadamente atrasadas, o cronograma financeiro estava de acordo com o cronograma de desembolso.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item.

Caso a contratada tenha direito ao reajustamento, o valor a ser pago será calculado aplicando-se o respectivo índice sobre o saldo contratual após a data base de reajuste.

“A fiscalização deve ser voltada prioritariamente para a verificação factual dos aspectos relacionados ao cumprimento da legislação municipal, adentrando-se em aspectos qualitativos da atividade fiscalizada, somente quando, isto for necessário à caracterização da infração;”

Esse princípio norteador da atuação do fiscal de obras pode ser caracterizado como sendo

Julgue o item que se segue, relativos às perícias na construção civil.

Além de verificar ou esclarecer determinada anomalia, a atividade de perícia também indica as reparações e correções das causas motivadoras dessa anomalia.

Contratos para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais de engenharia estão sujeitos à anotação de responsabilidade técnica (ART). A respeito desse assunto, julgue o item subsecutivo.

O registro da ART pode ser feito até trinta dias após a data de conclusão e entrega da obra, independentemente de sua natureza.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A dilação do prazo de execução poderá ser feita por apostila, desde que não se extrapole a vigência contratual e não haja acréscimo de valores.