Questões

O julgamento dos processos de remoção e promoção dos juízes compete ao Conselho da Magistratura.

Um distrito deve ser entendido como a subdivisão territorial da comarca.

A instalação de comarca independe de solenidade formal.

Não é necessário que as comarcas mantenham registro de sua instalação, exigindo-se, entretanto, que guardem registro da entrada e do afastamento definitivo dos juízes que nelas trabalharem.

As unidades de divisão judiciária devem ser definidas pela Corregedoria-Geral de Justiça, que pode distribuí-las ou agrupá-las territorialmente no município.

Para que seja instalada uma comarca, é necessário o provimento prévio de, no mínimo, três cargos de oficial de justiça avaliador.

O julgamento de prefeitos, no exercício do cargo, é da competência de uma das turmas do TJBA.

A expedição de carta precatória pode ser dispensada como forma de comunicação para ato administrativo em comarca diversa daquela em que tramita o feito.

As comarcas são classificadas em três entrâncias: inicial, intermediária e final.

A seção judiciária é o agrupamento de regiões judiciárias.

II, III e IV.

IV, V e VI.

II, V e VI.

I, V e VI.

I, III e IV.

aforamento anual de aproximadamente 300 (trezentos) feitos de jurisdição contenciosa;

receita tributária superior, no mínimo, ao dobro da exigida para a criação do município;

população de até 100.000 (cem mil) habitantes, residindo, pelo menos, 30% (trinta por cento) na respectiva sede;

colégio eleitoral correspondente a 70 (setenta por cento) da população.

extensão territorial de até 50 m²

Corregedorias da Justiça e Controladorias de Justiça;

Tribunal Pleno, Conselho da Magistratura, Corregedorias da Justiça e Juízes de Direito e Substitutos;

Conselho Nacional de Justiça e Corregedorias da Justiça;

Corregedorias da Justiça e Conselho da Magistratura;

Conselho Nacional de Justiça, Corregedorias da Justiça e Conselho da Magistratura.

As serventias da justiça são os órgãos auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça.

A Corregedoria-Geral da Justiça pode declarar qualquer unidade de divisão judiciária em regime de exceção.

O Conselho da Magistratura é um órgão de correição.

O tribunal de justiça pode funcionar de forma descentralizada, por meio de varas especializadas.

O TJBA compõe-se de trinta e cinco desembargadores, somados os titulares e suplentes.

extensão territorial de até duzentos quilômetros quadrados.

população de até cinquenta mil habitantes, dos quais pelo menos 40% devem residir na respectiva sede.

aforamento anual de aproximadamente seiscentos feitos de jurisdição contenciosa.

receita tributária superior ao triplo da exigida para a criação do município.

colégio eleitoral correspondente a 30% da população.

múltiplo. 

único. 

complexo. 

seccional. 

especializado.

A alteração do número de membros do Tribunal de Justiça depende, exclusivamente, de proposta do seu presidente.

Na definição da competência dos órgãos jurisdicionais, o Tribunal Pleno deve visar à uniformização de entendimentos e à centralização das funções jurisdicionais.

O Tribunal Pleno é um órgão de correição.

O Tribunal de Justiça funcionará em Tribunal Pleno, em Conselho da Magistratura e em Conselho do Ministério Público, conforme o regimento interno do Tribunal.

Os Ofícios da Justiça são órgãos judiciais que compreendem os serviços notariais e de registros públicos.

Para a nomeação para o cargo de juiz substituto, dispensa-se a inspeção de saúde, exigindo-se, entretanto, a sindicância sobre a vida pregressa do candidato aprovado.

Via de regra, é admissível a designação de um único juiz de direito substituto em mais de uma unidade de divisão judiciária.

O processo de vitaliciedade deve ser feito de acordo com as regras dispostas na CF, no Código Civil e no Código de Processo Civil.

Aos Juízes de Direito, nos limites de sua jurisdição, compete solicitar à Corregedoria-Geral da Justiça a realização de concurso público para prover vagas em ofícios e serventias da comarca.

Aos juízes de direito, nos limites de sua jurisdição, compete organizar a escala anual de férias dos servidores da justiça, inclusive na comarca de Salvador, e remeter ao Conselho da Magistratura cópia do respectivo ato.