Questões

Julgue o item a seguir.

O Art. 5º da Lei Municipal nº 482/2023 determina que as atividades da Administração Municipal de Surubim (PE) serão estruturadas através de sistemas separados, nos quais os órgãos centrais e setoriais atuem de forma independente.

Julgue o item subsequente. 

O Código Tributário do Município de Surubim, rege que as penalidades por infração as normas serão aplicadas e os valores das multas previstas serão reduzidas de 20% (vinte por cento) se o sujeito passivo pagar o débito de uma só vez, antes da sua inscrição em dívida ativa. 

Julgue o item subsequente.

De acordo com art. 9º da Lei Municipal nº 482/2023, ao gabinete do(a) prefeito(a) de Surubim (PE) compete cuidar do expediente, planejando, elaborando e organizando a agenda de trabalho do(a) Prefeito(a). 

Julgue o item que se segue.

Compete à Diretoria do Cadastro Único do município de Surubim (PE) organizar, operacionalizar e coordenar a oferta dos serviços para o pleno funcionamento do Cadastro Único para Programas Sociais no âmbito municipal (Art. 82 da Lei Municipal nº 482/2023).

Julgue o item subsequente. 

Organizar, operacionalizar e coordenar a oferta dos serviços para o pleno funcionamento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal no âmbito do município de Surubim – PE é uma atribuição de competência da Diretoria do Cadastro Único, conforme dispõe o Art. 82 da Lei Municipal nº 482/2023.

Julgue o item que se segue.

A Lei Municipal nº 482/2023 determina que qualquer servidor público do município de Surubim (PE) deve exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, certificando-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos cidadãos de Surubim (PE).

Julgue o item que se segue. 

Julgue o item a seguir.

Compete ao Assessor de Controle monitorar as informações do Portal da Transparência, e articular nos diversos setores a disponibilização das informações (Art. 17 da Lei Municipal de Surubim nº 482/2023).