Questões

Cabe ao Tribunal de Justiça o poder de polícia no recinto e nas dependências do prédio em que funciona e em que tem a respectiva sede. 

Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Desembargador. 

O Desembargador incumbido do inquérito designará escrivão um dos servidores do Tribunal. 

polícia das sessões e das audiências compete ao Corregedor-Geral.  

Os inquéritos administrativos serão realizados consoante as normas próprias. 

pode determinar que o Ministério Público ajuíze a ação penal cabível sempre que demonstrada a autoria de crime;

não pode expedir alvarás de soltura, o que é de competência exclusiva do colegiado.

pode julgar o mérito dos recursos sempre que estiver convencido da correção da tese sustentada;

pode denegar a ordem em mandado de segurança, desde que siga a jurisprudência consolidada do Tribunal;

não pode denegar ou decretar a prisão preventiva nos processos criminais;

em seções cíveis e criminais e em câmaras reunidas, sendo três cíveis e três criminais;

em plenário, em câmaras especializadas, sendo quatro cíveis e duas criminais, e em câmaras reunidas;

em plenário, em seções cíveis e criminais, bem como em câmaras especializadas, sendo três cíveis e duas criminais;

em seções cíveis e criminais, em câmaras especializadas, sendo duas cíveis e duas criminais, e em câmaras reunidas;

em plenário e em câmaras especializadas, sendo duas cíveis e duas criminais.

se apenas as afirmativas Il e Ill estiverem corretas. 

se nenhuma afirmativa estiver correta. 

se apenas as afirmativas I e Il estiverem corretas. 

se todas as afirmativas estiverem corretas. 

se apenas as afirmativas I e Ill estiverem corretas. 

nos cinco dias que antecedem as férias, não lhe serão distribuídos processos com prioridade constitucional;

nos três dias úteis que antecedem as férias, não lhe serão distribuídos processos com pedido de tutela de urgência.

a distribuição de processos, urgentes ou não, será normal até o último dia do mês que antecede as férias;

não lhe serão distribuídos quaisquer processos no mês que antecede as férias;

não lhe serão distribuídos quaisquer processos urgentes no mês que antecede as férias;

se apenas as afirmativas Il e Ill estiverem corretas. 

se apenas as afirmativas | e Il estiverem corretas.  

se nenhuma afirmativa estiver correta.

se apenas as afirmativas | e Ill estiverem corretas. 

se todas as afirmativas estiverem corretas. 

os Juizados Especiais são sempre enquadrados na primeira entrância;

somente a Capital do Estado é uma comarca de entrância final.

existem comarcas de entrância final, de entrância intermediária e de entrância inicial;

a divisão judiciária somente contempla a organização em instâncias;

as comarcas são sempre classificadas em duas categorias;

se o recusado for o Presidente, o relator será o Vice- Presidente. 

se não for relator nem revisor, o Desembargador que houver de se dar por suspeito ou impedido, deverá fazê-lo verbalmente, na sessão de julgamento, registrando-se na ata a declaração. 

a suspeição, mesmo se reconhecida, será julgada pelo Tribunal Pleno, funcionando com relator o Presidente.  

será observado no que couber, quanto à arguição de suspeição ou impedimento, pela parte, o que dispõe a lei processual relativamente ao processamento das suspeições e impedimentos opostos a juízes singulares.  

se o Presidente do Tribunal se der por suspeito ou impedido, competirá ao seu substituto a presidência do julgamento. 

a restauração dos autos extraviados ou destruídos, em feitos de sua competência 

a execução de acórdão proferido em causa de sua competência, facultada a delegação de atos do processo, a Juiz do primeiro grau de jurisdição ou de primeira instância 

as habilitações nas causas sujeitas a seu julgamento 

os embargos infringentes dos julgados das Câmaras Especializadas e de suas decisões  

os embargos de declaração opostos a seus acórdãos 

não estão sujeitas à correição da Corregedoria Geral as escrivanias das Varas de Fazenda Pública.

esse órgão deve fiscalizar os serviços forenses e administrativos da justiça de primeiro e de segundo graus;

o Desembargador, no exercício do mandato de Corregedor Geral, fica dispensado de sua função judicante normal;

as correições extraordinárias são sempre realizadas por deliberação da Corregedoria Geral;

somente a Corregedoria realiza correições ordinárias e anuais nos órgãos de primeira instância;