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Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: EMDEC - SPDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Operação de Motofrete
A Lei n° 12.009/2009, conhecida como Lei do
Motofrete, estabelece os requisitos para o exercício
da atividade dos profissionais em transportes de
passageiros, “mototaxista”, em entrega de
mercadorias e em serviço comunitário de rua, e
“motoboy”, com o uso de motocicleta. Sobre este
assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. Para o exercício da atividade dos profissionais
em transportes de passageiros, “mototaxista”,
em entrega de mercadorias e em serviço
comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de
motocicleta deve-se ter 18 anos completos e
1 ano de habilitação na categoria.
II. É requisito da atividade, estabelecida na Lei do
Motofrete, ser aprovado em curso especializado,
nos termos da regulamentação do Contran.
III. Do profissional de serviço comunitário de rua
serão exigidos alguns documentos, dentre eles,
as certidões negativas das varas criminais.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: EMDEC - SPDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Operação de Motofrete | Legislação de Trânsito
Acerca das infrações previstas na Lei n°
12.009/2009 (Lei do Motofrete), analise as
afirmativas abaixo e assinale a alternativa
correta.
I. Constitui infração à Lei do Motofrete
empregar ou manter contrato de prestação
continuada de serviço com condutor de
moto-frete inabilitado legalmente.
II. A pessoa natural ou jurídica que empregar
ou firmar contrato de prestação continuada
de serviço com condutor de moto-frete é
responsável subsidiária por danos cíveis
advindos do descumprimento das normas
relativas ao exercício da atividade.
III. Fornecer ou admitir o uso de motocicleta ou
motoneta para o transporte remunerado de
mercadorias, que esteja em desconformidade
com as exigências legais é uma infração à Lei
do Motofrete.
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DETRAN-DFDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Operação de Motofrete | Transporte Escolar
Sobre a condução de escolares e de moto-frete,
assuntos regulados pelo Código de Trânsito
Brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. Os veículos especialmente destinados à
condução coletiva de escolares somente
poderão circular nas vias com autorização
emitida pelo órgão ou entidade executivos de
trânsito dos Estados e do Distrito Federal,
exigindo-se, para tanto, inspeção anual para
verificação dos equipamentos obrigatórios e de
segurança.
II. As motocicletas e motonetas destinadas ao
transporte remunerado de mercadorias – moto-frete – somente poderão circular nas vias com
autorização emitida pelo órgão ou entidade
executivo de trânsito dos Estados e do Distrito
Federal, exigindo-se, para tanto, registro como
veículo da categoria de aluguel dentre outros.
III. As motocicletas e motonetas destinadas ao
transporte remunerado de mercadorias – moto-frete – somente poderão circular nas vias com
autorização emitida pelo órgão ou entidade
executivo de trânsito dos Estados e do Distrito
Federal, exigindo-se, para tanto, instalação de
aparador de linha antena corta-pipas, nos
termos de regulamentação do Conselho
Nacional de Trânsito (Contran), dentre outros.
IV. Desde que passou a vigorar a Lei n. 12.009, de
29 de julho de 2009, que altera o Código de
Trânsito Brasileiro para dispor sobre regras de
segurança dos serviços de transporte
remunerado de mercadorias em motocicletas e
motonetas, afastou-se a competência municipal
e estadual para dispor acerca de exigências
previstas em seus regulamentos para as
atividades de moto-frete no âmbito de suas
circunscrições.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Operação de Motofrete
Com relação às normas do Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei n.º 9.503/1997), julgue o item que se segue.
A autorização do órgão competente dos estados para a
circulação de motofrete depende do cumprimento de alguns
requisitos, o que não impede os municípios de, no âmbito de
sua circunscrição, estabelecerem outras exigências para esse
tipo de atividade.
Ano: 2018Banca: UECE-CEVOrganização: DETRAN-CEDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Operação de Motofrete | Transporte Escolar
Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher o(s) seguinte(s) requisito(s):
Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: EMDEC - SPDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Operação de Motofrete
O texto a seguir será a base para a questão e tem como base a lei que instituiu o código de trânsito brasileiro.
As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias conhecido como moto-frete somente poderão circular nas vias se cumpridas algumas exigências e com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
Assinale a alternativa correta. Para os efeitos deste tipo de transporte remunerado, considera-se proibido:
Ano: 2023Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Pedra Branca - CEDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Operação de Motofrete
Nos últimos anos, a entrega de mercadorias através do
transporte remunerado em motocicletas e motonetas se tornou
comum em todas as cidades do Brasil, cabendo aos órgãos ou
entidades executivas de trânsito dos Estados e do Distrito Federal
autorizar sua circulação, mas para tanto, é exigido:
I. registro como veículo da categoria de aluguel.
II. registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.
III. instalação de protetor de motor mata-cachorro.
IV. instalação de aparador de linha antena corta-pipas.
V. certificado de segurança veicular emitido pelo DETRAN.
VI. inspeção anual para verificação dos equipamentos
obrigatórios.
Marque a alternativa correta.
Ano: 2014Banca: CONSULPAMOrganização: SURGDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Operação de Motofrete
Julgue as assertivas abaixo se utilizando das disposições do Código de Trânsito Brasileiro relativas às exigências para a circulação e condução de veículos de moto-frete, escolhendo, ao final, a sequência CORRETA:
I – instalação opcional de protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger o motor e a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito – Contran.
II – registro como veículo da categoria de aluguel.
III – instalação de aparador de linha antena corta-pipas, nos termos de regulamentação do Contran.
IV – inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
I – instalação opcional de protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger o motor e a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito – Contran.
II – registro como veículo da categoria de aluguel.
III – instalação de aparador de linha antena corta-pipas, nos termos de regulamentação do Contran.
IV – inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
Ano: 2015Banca: UFMTOrganização: DETRAN-MTDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Operação de Motofrete
Ciro Pedrinhas Trabalhador comprou uma motocicleta com o propósito de realizar o transporte remunerado
de mercadorias. De acordo com a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e suas
atualizações, é INCORRETO afirmar que Ciro poderá transportar água e gás depois que
Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Prudentópolis - PRDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Operação de Motofrete
As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – moto-frete – somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:
I - Registro como veículo da categoria de aluguel.
II - Instalação de protetor de motor matacachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger o motor e a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito – Contran.
III - Instalação de aparador de linha antena corta-pipas, nos termos de regulamentação do Contran.
IV - Inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
Analisando as assertivas acima, se concluí que: