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457941201954132
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: EMDEC - SPDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Operação de Motofrete | Legislação de Trânsito
Acerca das infrações previstas na Lei n° 12.009/2009 (Lei do Motofrete), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Constitui infração à Lei do Motofrete empregar ou manter contrato de prestação continuada de serviço com condutor de moto-frete inabilitado legalmente.
II. A pessoa natural ou jurídica que empregar ou firmar contrato de prestação continuada de serviço com condutor de moto-frete é responsável subsidiária por danos cíveis advindos do descumprimento das normas relativas ao exercício da atividade.
III. Fornecer ou admitir o uso de motocicleta ou motoneta para o transporte remunerado de mercadorias, que esteja em desconformidade com as exigências legais é uma infração à Lei do Motofrete.
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2

457941200505096
Ano: 2025Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Porto Barreiro - PRDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Segurança Veicular: Normas e Equipamentos Obrigatórios | Operação de Motofrete
As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – moto-frete, somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto: 
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3

457941201688718
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Operação de Motofrete | Regras Gerais de Trânsito e Comportamento

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é correto afirmar que:

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4

457941201440416
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DETRAN-DFDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Operação de Motofrete | Transporte Escolar
Sobre a condução de escolares e de moto-frete, assuntos regulados pelo Código de Trânsito Brasileiro, analise as afirmativas a seguir.

I. Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto, inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

II. As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – moto-frete – somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto, registro como veículo da categoria de aluguel dentre outros.

III. As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – moto-frete – somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto, instalação de aparador de linha antena corta-pipas, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), dentre outros.

IV. Desde que passou a vigorar a Lei n. 12.009, de 29 de julho de 2009, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas, afastou-se a competência municipal e estadual para dispor acerca de exigências previstas em seus regulamentos para as atividades de moto-frete no âmbito de suas circunscrições.

Estão corretas as afirmativas:
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457941200717219
Ano: 2023Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Pedra Branca - CEDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Operação de Motofrete
Nos últimos anos, a entrega de mercadorias através do transporte remunerado em motocicletas e motonetas se tornou comum em todas as cidades do Brasil, cabendo aos órgãos ou entidades executivas de trânsito dos Estados e do Distrito Federal autorizar sua circulação, mas para tanto, é exigido:


I. registro como veículo da categoria de aluguel.

II. registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.

III. instalação de protetor de motor mata-cachorro.

IV. instalação de aparador de linha antena corta-pipas.

V. certificado de segurança veicular emitido pelo DETRAN.

VI. inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios.


Marque a alternativa correta.
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6

457941201805779
Ano: 2014Banca: CONSULPAMOrganização: SURGDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Operação de Motofrete
Julgue as assertivas abaixo se utilizando das disposições do Código de Trânsito Brasileiro relativas às exigências para a circulação e condução de veículos de moto-frete, escolhendo, ao final, a sequência CORRETA:

I – instalação opcional de protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger o motor e a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito – Contran.

II – registro como veículo da categoria de aluguel.

III – instalação de aparador de linha antena corta-pipas, nos termos de regulamentação do Contran.

IV – inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
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7

457941200556499
Ano: 2022Banca: COPESE - UFPIOrganização: Prefeitura de União - PIDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Operação de Motofrete
Sobre a condução de moto-frete previsto no Artigo 139-A, do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a opção INCORRETA.

As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:
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8

457941201019450
Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: EMDEC - SPDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Operação de Motofrete

O texto a seguir será a base para a questão e tem como base a lei que instituiu o código de trânsito brasileiro.

As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias conhecido como moto-frete somente poderão circular nas vias se cumpridas algumas exigências e com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

Assinale a alternativa correta. Para os efeitos deste tipo de transporte remunerado, considera-se proibido:

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9

457941201252420
Ano: 2025Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Porto Barreiro - PRDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Segurança Veicular: Normas e Equipamentos Obrigatórios | Operação de Motofrete
As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – moto-frete, somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:


I - Registro como veículo da categoria de carga.

II - Inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

III - Instalação de protetor utricular sistematizado para o piloto.

IV - Instalação de protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger o motor e a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

V - Instalação de aparador de linha antena corta-pipas, nos termos de regulamentação do CONTRAN.


Analisando as assertivas acima, se conclui que:
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10

457941201255170
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: EMDEC - SPDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Operação de Motofrete
A Lei n° 12.009/2009, conhecida como Lei do Motofrete, estabelece os requisitos para o exercício da atividade dos profissionais em transportes de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta. Sobre este assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. Para o exercício da atividade dos profissionais em transportes de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta deve-se ter 18 anos completos e 1 ano de habilitação na categoria.
II. É requisito da atividade, estabelecida na Lei do Motofrete, ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran.
III. Do profissional de serviço comunitário de rua serão exigidos alguns documentos, dentre eles, as certidões negativas das varas criminais.

Assinale a alternativa correta.
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