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Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Juazeiro - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação Estadual
A partir de primeiro de agosto, começa a ser cobrado
o novo Imposto de Importação de 20% sobre as pequenas
compras internacionais de até 50 dólares estadunidenses. Com
a cobrança do ICMS de 17%, o imposto total será de 40,4%.
A compra de medicamentos permanece isenta. A isso, nos
remetemos ao vigente Código Tributário Nacional que sobre as
importações regula corretamente apenas
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação Estadual
A Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996,
trata do ICMS e dispõe em seu Art. 1º: “Compete aos
Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre
operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações
e prestações se iniciem no exterior”. O referido imposto
NÃO é incidente sobre:
Ano: 2011Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributação Estadual | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Obrigação Fiscal | Impostos Federais | Impostos Municipais | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Contribuições Sociais | Substituição Fiscal | Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Uma das formas de arrecadação de tributos utilizada pelos governos federal e estaduais é a substituição tributária, que passa à empresa contribuinte a responsabilidade do pagamento do imposto devido pelo cliente. Essa forma de arrecadação acontece na cobrança do
Ano: 2011Banca: COPS-UELOrganização: PGE-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Tributos: Conceito e Espécies | Tributação Estadual | Princípio da Anterioridade Tributária | Princípio da Legalidade Tributária | Imposto de Exportação | Impostos Federais | Impostos Municipais | Empréstimos Compulsórios | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Imposto Predial e Territorial Urbano | Imposto de Importação
Quanto aos princípios da anterioridade e da legalidade, é correto afirmar:
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação Estadual
Acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação Estadual
De acordo com a CF, no caso de operações de compra e venda
que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em
outro estado, deverá ser aplicada a alíquota
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Tributação Estadual | Impostos Federais | Impostos Municipais | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Contribuições Sociais | Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica
O imposto de competência da União cujo fato gerador é a produção, importação, circulação, distribuição e consumo de combustíveis e lubrificantes é denominado
Ano: 2022Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação Estadual
Simão possui uma empresa prestadora de serviços de transporte hidroviário de mercadorias entre alguns Municípios do seu Estado. De acordo com a legislação aplicável ao ICMS (imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços), assinale a alternativa correta:
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação Estadual
A Constituição Federal determina que algumas matérias atinentes ao ICMS sejam disciplinadas por meio de resolução do
Senado Federal. De acordo com as regras constitucionais, é facultado a essa Casa Legislativa, por meio de resolução,
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação Estadual
Julgue o item, relativo aos diplomas legais e às interpretações técnicas da contabilidade.
Os estados não poderão cobrar ICMS com alíquotas diferentes, de acordo com a procedência da mercadoria.
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