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De acordo com o Art. 37 do Regime Jurídico do Servidor Público do Município de Três Palmeiras, o retorno à atividade de servidor em disponibilidade é feito mediante aproveitamento:
I. No mesmo cargo.
II. Em cargo resultante da transformação do cargo anteriormente ocupado.
III. Em outro cargo, observada a compatibilidade de atribuições e vencimentos ou subsídio do cargo anteriormente ocupado.
IV. Em qualquer cargo, sem restrições de vencimentos ou subsídio do cargo anteriormente ocupado.
Quais estão corretas?
De acordo com as disposições do Art. 40 do Regime Jurídico do Servidor Público do Município de Três Palmeiras, a redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outra divisão administrativa do mesmo poder ou da mesma entidade, observados os seguintes preceitos, dentre outros:
I. Interesse do servidor.
II. Equivalência de vencimentos.
III. Modificação das atribuições do cargo.
IV. Mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.
Quais estão INCORRETAS?
De acordo com as disposições do Art. 73 do Regime Jurídico do Servidor Público do Município de Três Palmeiras, além do vencimento, também podem ser pagas aos servidores as seguintes vantagens:
I. Indenização.
II. Gratificações.
III. Auxílio para diferença de caixa.
IV. Adicionais.
Quais estão corretas?
O Art. 24 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras estabelece que o servidor em estágio probatório pode:
I. Exercer qualquer cargo em comissão ou função de confiança no órgão, autarquia ou fundação de lotação;
II. Ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargo de natureza especial ou de equivalente nível hierárquico.
III. Ocupar cargo acumulável, sem comprovar a compatibilidade de horários.
Quais estão corretas?