Questões

as medidas de exceção produzidas pelo Judiciário brasileiro decorrem da nossa tradição jusfilosófica largamente influenciada pelo pensamento de Carl Schmitt.

no Brasil, o estado de exceção confunde-se com o estado de defesa e com o estado de sítio, os quais são previstos na Constituição da República como medidas jurídicas excepcionais. 

a doutrina de Carl Schmitt acerca do estado de exceção parte do pressuposto de que o fundamento do Estado e do direito é uma norma jurídica hipotética de reconhecimento. 

na América Latina, o maior produtor de medidas de exceção é o Parlamento, diferentemente do que ocorre nos países desenvolvidos, dentre os quais os europeus.

a tradição juspositivista atribuiu à interpretação/aplicação do direito um caráter não científico e não produziu uma teoria da decisão judicial, concedendo ao julgador o atributo da discricionariedade, o que lhe permite, em tese, a adoção de medidas de exceção. 

CERTO

ERRADO

CERTO

ERRADO

no dualismo dentre “direito natural” e “direito positivo” que, por toda sua coerência e rigor conceitual, é professada pelo autor em sua “teoria pura do direito”.

em um alto grau de cientificidade e caracterizada pela ausência de contradições relativamente à justificação do estabelecimento do “direito positivo” ou à existência do Estado competente para o estabelecimento do “direito positivo”

no dualismo entre “direito natural” e “direito positivo”, e considera que o “direito natural”, em virtude de sua perfectibilidade, estaria acima do “direito positivo”, de modo que a validade deste último dependeria de sua correspondência ao “direito natural”.

no dualismo entre “direito natural” e “direito positivo” que considera que a validade deste último independe da correspondência ao “direito natural”.

em uma visão monista que sustenta que todo direito é necessariamente natural uma vez que seu fundamento último é a natureza humana.

Segundo estudos mais recentes de filosofia do direito, não há diferença alguma nas teorias de Dworkin e Alexy quando distinguem regras e princípios.

As lições de Rawls sobre “posição original” não se coadunam com a leitura feita por Pablo Soares Silva, no sentido de que “parece absolutamente não razoável e nada racional que uma pessoa assuma uma posição favorável à intolerância religiosa ou uma postura que preconize a superioridade de um sexo ou uma raça sobre outra, afinal a pessoa desconhece a sua posição na sociedade, não sabe se é negra; branca; mulher; homem; qual sua religião, sua posição econômica.” 

Para Hans Kelsen, o controle de constitucionalidade sempre deve possuir efeitos ex tunc, por se tratar de uma questão de justiça e realização da igualdade entre os jurisdicionados. Para ele, os efeitos ex nunc, criam uma distinção entre os que se beneficiam da inconstitucionalidade e aqueles que são obrigados a se manter regidos por normas declaradas inconstitucionais.

As contribuições à filosofia do direito nas últimas sete décadas têm sido importantes para uma reconfiguração do pensamento jurídico. Um dos principais filósofos, Ronald Dworkin, tem procurado equacionar o problema entre liberdade e igualdade. É possível dizer, como o faz Darlei Dall'Agnol, que se trata de uma “tentativa de mostrar que a liberdade e a igualdade não se contradizem, mas se complementam”? E, “Mais do que isso, apesar de claramente trabalhar na tradição liberal de autores como Rawls, sua compreensão do liberalismo é sui generis na medida em que acredita que a igualdade é o seu fundamento”?

O tridimensionalismo de Miguel Reale não passa por uma visão dialética do direito, mas sim uma leitura formal e positivista do ordenamento jurídico.

como deve ser o Direito.

como deve ser feito o Direito.

o que é e como é o Direito.

como ocorre a relação entre o Direito e as demais áreas do saber.

como deve ser feita a política do Direito.

Hans Kelsen distingue norma jurídica e proposição jurídica. As normas jurídicas, objeto da ciência jurídica, são ordens da conduta humana produzidas pelo órgão legislativo e a proposição jurídica é produzida pela jurisprudência do Judiciário.

Hans Kelsen, em sua Teoria Pura do Direito, procura encontrar um fundamento de validade para o ordenamento jurídico reconduzível a autoridades metajurídicas, como Deus ou a natureza. Esse fundamento é o critério supremo que permite estabelecer se uma norma pertence a um ordenamento, pois é ele que fundamenta a validade do ordenamento.

Em sua Teoria Geral do Direito, entendendo que o cientista do Direito deveria investigá-lo mediante um método próprio ao seu estudo, Hans Kelsen concluiu que isso só seria possível se houvesse pureza metódica. Assim, separa o Direito dos fatos naturais, remetendo o estudo destes às ciências causais da natureza e retira do âmbito de apreciação da ciência jurídica a política e os aspectos valorativos do Direito.

O positivismo jurídico sustenta o princípio da coerência do ordenamento jurídico, que consiste em negar que nele possa haver lacunas. Tal princípio estaria garantido por uma norma, implícita em todo ordenamento, segundo a qual duas normas antinômicas não podem ser ambas válidas.

Na confluência do Direito, Estado Moderno e ciência jurídica, podemos perceber que a teoria imperativista da norma jurídica está estreitamente vinculada à concepção legalista-estatal do Direito (isto é, com a concepção que considera o Estado como única fonte do Direito e determina a lei como a única expressão do poder normativo do Estado).

ERRADO

CERTO

Ética da Convicção – Kant: “virtuoso não é quem alcança a felicidade, mas quem é digno de ser feliz, por ter cumprido a lei [...] não ser realmente feliz”.

Ética da Responsabilidade – Jesus Cristo e o Sermão da Montanha: “quando, pois, dás esmola, não toques a trombeta diante de ti, como fazem os hipócritas nas sinagogas e nas ruas, para serem louvados pelos homens”.

Ética da Responsabilidade – Platão: “os que fazem o bem não vivem bem, e os que são injustos vivem bem, mas nem por isso alguém deve fazer algo só porque e enquanto me trouxer resultados bons”.

Ética da Convicção – Maquiavel: “os fins justificam os meios”.

II e III.

I e IV.

I, II e IV.

III e IV.

I, II e III.