Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201019608

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Arroio do Sal - RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Títulos Extrajudiciais | Embargos, Suspensão e Extinção da Execução

Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre os embargos à execução, a suspensão e a extinção da execução, assinale a alternativa correta.

A extinção da execução produz efeito quando declarada por decisão interlocutória ou sentença.

É desnecessário ouvir as partes para que o juiz, de ofício, reconheça a prescrição no curso do processo de execução.

A inexistência de intimação do exequente sobre a primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de localização de bens penhoráveis não autoriza a presunção de efetivo prejuízo que justifique a alegação de nulidade do procedimento de declaração de prescrição no curso do processo de execução.

A concessão de efeito suspensivo para os embargos à execução não tem o condão de suspender, ainda que parcialmente, a execução.

Caso o executado, no prazo para embargos à execução, reconhecer o crédito do exequente e comprovar o depósito de trinta por cento do valor em execução, ele poderá requerer o parcelamento do restante em 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, e o parcelamento ensejará a suspensão da execução.

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457941200741950

Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Títulos Extrajudiciais | Embargos, Suspensão e Extinção da Execução

Com relação ao prazo para oferecimento dos embargos à execução, assinale a alternativa correta.

Havendo litisconsórcio entre os executados e, se cada um deles possuir procuradores diferentes, de escritórios de advocacia distintos, o prazo para oferecimento dos embargos à execução será contado em dobro

A partir da juntada do mandado de citação cumprido, o executado terá 03 (três) dias para pagar e, após esse prazo, inicia-se a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos à execução

Havendo litisconsórcio entre os executados, o prazo será de 15 (quinze) dias para aquele que oferecer primeiro os embargos à execução e, a partir de então, 05 (cinco) dias para os demais executados, contados a partir do protocolo do primeiro embargante

O executado terá 03 (três) dias para pagar, contado da citação e 15 (quinze) dias para embargar à execução, contado da juntada do mandado devidamente cumprido, sendo que referido prazo corre separadamente para cada executado

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457941200878839

Ano: 2021Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Barra do Jacaré - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Títulos Extrajudiciais | Embargos, Suspensão e Extinção da Execução

No que tange aos embargos à execução, nos termos do CPC/15, assinale a alternativa CORRETA:

Nos embargos à execução, o executado não pode alegar retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa.

Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. O não pagamento de qualquer das prestações acarretará alternativamente: o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; ou a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas.

Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecado, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens efetuadas no juízo deprecante.

Os embargos à execução, em regra, terão efeito suspensivo.

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457941201869871

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Títulos Extrajudiciais | Execução de Sentença | Execução de Sentença contra a Fazenda Pública | Embargos, Suspensão e Extinção da Execução

No que se refere ao cumprimento de sentença e ao processo de execução, julgue o item subsequente.

Situação hipotética: Procurador de determinado município foi intimado em cumprimento de sentença e verificou que, no curso do processo de conhecimento, havia sido pago ao exequente determinado valor que deveria ser compensado. Assertiva: Nessa situação, o procurador deve, nos embargos à execução, alegar o direito à compensação como causa modificativa da obrigação.

CERTO

ERRADO

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457941201175877

Ano: 2020Banca: UFPROrganização: Câmara de Curitiba - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Títulos Extrajudiciais | Procedimento de Execução | Disposições Gerais e Execução Provisória | Embargos, Suspensão e Extinção da Execução | Execução Geral | Execução de Sentença

O contraditório é garantia constitucional inafastável, inclusive nas ações de natureza executiva. O executado pode manejar instrumentos processuais para veicular matérias de defesa, adequados ao procedimento que lhe é dirigido. Assim, poderão ser opostos embargos do devedor, impugnação ao cumprimento de sentença, exceção de pré-executividade e mesmo ajuizadas ações heterotópicas. A respeito dos mecanismos processuais para veicular defesas do executado, assinale a alternativa correta.

Na impugnação ao cumprimento de sentença, o executado poderá alegar, entre outras matérias de defesa previstas em lei, a inexequibilidade do título ou a inexigibilidade da obrigação, considerando-se também inexigível a obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou do ato normativo tido pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição da República, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso, caso em que, para que a inexigibilidade da obrigação possa ser suscitada em impugnação ao cumprimento de sentença, a decisão do Supremo Tribunal Federal deve ser posterior ao trânsito em julgado da decisão exequenda.

No prazo para embargos à execução, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, sendo que, indeferido o requerimento, reabre-se o prazo de 15 dias para a oposição de embargos, contados da intimação do executado da decisão de indeferimento.

Em sede de cumprimento de sentença, quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, hipótese em que, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução.

Transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário do valor objeto do cumprimento de sentença, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de nova intimação, apresente, nos próprios autos e mediante a garantia do juízo, a sua impugnação.

Verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória, o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos à execução, independentemente de a execução já estar garantida por penhora, depósito ou caução.

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457941201509080

Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Títulos Extrajudiciais | Fundamentos da Execução Civil | Embargos, Suspensão e Extinção da Execução | Procedimento de Execução

Com relação ao processo de execução, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma hipótese de suspensão da execução.

Quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis

Se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis

Quando concedido o parcelamento previsto no Código de Processo Civil para as execuções

Quando recebidos sem efeito suspensivo os embargos à execução

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457941201738289

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Títulos Extrajudiciais | Embargos, Suspensão e Extinção da Execução

Márcia foi citada em execução por título extrajudicial e, nesta oportunidade, tomou ciência de que deveria efetuar o pagamento do débito, no prazo de três dias, sob pena de penhora de bens. Ao consultar seu advogado, Márcia foi informada de que o débito judicial poderia ser parcelado e se interessou por essa alternativa.

Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que:

a opção pelo parcelamento do débito estanca os juros e a correção monetária, congelando o valor do débito na data do depósito da primeira parcela;

em caso de adesão ao parcelamento, Márcia deverá aguardar o deferimento pelo juiz para iniciar o depósito das parcelas subsequentes;

para obter o direito ao parcelamento, Márcia deverá reconhecer o débito e comprovar o depósito de 30% do valor exequendo, acrescido de custas e honorários, ciente de que não poderá oferecer embargos.

o exequente poderá se opor ao parcelamento do débito, ainda que o requerimento preencha os requisitos legais, formulando pedido de prosseguimento da execução;

além de parcelar o débito em até oito vezes, Márcia poderá manejar embargos à execução no prazo legal para discutir excesso de execução;

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457941201410858

Ano: 2019Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Processuais | Execução de Títulos Extrajudiciais | Intimação | Representação da Advocacia Pública | Comunicação dos Atos Processuais | Prazos Processuais | Embargos, Suspensão e Extinção da Execução | Partes Processuais

Sobre as peculiaridades envolvendo a Fazenda Pública Municipal em juízo, considere as proposições abaixo, relativas aos prazos, citações e intimações, partes e procuradores e execução contra a fazenda pública:

I. O Município tem o benefício de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, exceto quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.

II. O Município é obrigado a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.

III. A sentença que condenar o réu a pagar à Fazenda Pública valor equivalente a 5.000 (cinco mil) salários mínimos de indenização, também deverá condená-lo a pagar honorários de sucumbência ao advogado do vencedor entre o mínimo de 10% (dez por cento) e o máximo de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

IV. Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos à execução em 30 (trinta) dias, caso em que poderá alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento.

Assinale a alternativa CORRETA:

São corretas apenas as proposições I e II.

São corretas apenas as proposições I, II e IV.

Todas as proposições estão corretas.

São corretas apenas as proposições II e IV.

São corretas apenas as proposições I, II e III.

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457941200366489

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Títulos Extrajudiciais | Embargos, Suspensão e Extinção da Execução

Proposta ação de execução de título extrajudicial em relação ao Município de Londrina, este será citado para:

Opor embargos em 15 dias.

Apresentar impugnação no prazo de 15 dias.

Pagar em 30 dias.

Pagar em 15 dias.

Opor embargos em 30 dias.

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457941200286777

Ano: 2022Banca: MarinhaOrganização: MARINHADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Embargos, Suspensão e Extinção da Execução | Execução de Títulos Extrajudiciais

A União foi intimada na pessoa do seu representante judicial para cumprir uma sentença que reconheceu a exigibilidade de uma obrigação de pagar quantia certa decorrente de uma relação estatutária entre um militar reformado e a Marinha do Brasil. Ao tomar ciência da intimação, a Marinha informou à Advocacia Pública que efetuou o pagamento integral da citada obrigação pela via administrativa em data superveniente ao trânsito em julgado da sentença. No caso hipotético, com base no disposto na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), concede-se à Fazenda Pública a possibilidade de:

impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, arguindo inexeguibilidade da obrigação.

opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, arguindo inexequibilidade da obrigação.

opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, arguindo cumulação indevida de execuções.

impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, arguindo causa extintiva da obrigação.

opor embargos à execução, no prazo de 60 (sessenta) dias, arguindo excesso de execução.

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